1. Informações gerais
Aqui estão algumas informações gerais (e teóricas) sobre o autismo no Brasil.
Para obter mais e links, consulte a seção Brasil no Autistan.wiki.
1.1. Entidades Estatais
a. Coordenação Nacional da Política para a Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): Este é um órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que coordena as políticas públicas em prol das pessoas autistas. Seu objetivo é promover a inclusão social, o acesso à educação e à saúde, bem como a defesa dos direitos das pessoas autistas.
b. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos: Esta secretaria trabalha em colaboração com outros órgãos governamentais para garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas. Ela implementa políticas para prevenir a discriminação e promover a inclusão social.
c. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Esta secretaria, também vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é responsável por formular e implementar políticas públicas para promover os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, incluindo pessoas autistas. Ela trabalha em colaboração com outros órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e especialistas no campo para desenvolver estratégias que garantam acesso à educação, saúde, emprego e outros serviços para pessoas autistas.
d. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE): Este é um órgão consultivo que aconselha o governo sobre políticas públicas relacionadas à deficiência. O CONADE desempenha um papel importante na formulação de medidas para garantir a inclusão e o acesso aos direitos das pessoas autistas.
e. Ministério da Saúde: Este ministério é responsável por formular e implementar políticas de saúde pública no Brasil. Ele supervisiona os serviços de saúde mental, incluindo aqueles destinados a pessoas autistas, e coordena ações para melhorar o diagnóstico precoce (…).
f. Ministério da Educação: Este ministério tem a responsabilidade de garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças, incluindo aquelas com transtornos do espectro autista. Ele implementa programas de educação inclusiva e políticas para apoiar escolas e professores na adaptação de métodos de ensino para atender às necessidades dos alunos autistas.
g. Conselho Nacional de Educação: Este conselho aconselha o Ministério da Educação sobre questões relacionadas à educação no Brasil. Ele participa da elaboração de diretrizes e normas para promover a educação inclusiva para crianças autistas.
Você encontrará mais informações e links sobre órgãos estatais brasileiros, selecionados por nós, na seção “Entidades Estaduais” do Autistan.wiki (filtrada pela palavra-chave [Brasil]).
1.2. Entidades da Sociedade Civil
Isenção de responsabilidade: estas são informações gerais sobre algumas das associações mais conhecidas. A menção a elas aqui não implica, de forma alguma, que nossa organização as endossa.
Você pode encontrar outras organizações ou coletivos da sociedade civil brasileira, selecionados por nós, na seção “Entidades Civis” do Autistan.wiki filtrada pela palavra-chave [Brasil].
a. Associação Brasileira de Autismo (ABRA): Uma organização sem fins lucrativos que promove a inclusão social e a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
b. Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB): Um coletivo formado por pessoas autistas e seus aliados, lutando pela valorização da neurodiversidade e pelo respeito aos direitos das pessoas autistas.
c. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): Reconhecida nacionalmente, atua na promoção da inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o autismo.
d. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED): Rede de organizações que trabalham na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, muitas oferecendo apoio específico para pessoas autistas.
e. Instituto Autismo & Vida (IAV): Promove a inclusão e a qualidade de vida das pessoas autistas por meio de projetos e ações voltados para a conscientização, educação e apoio às famílias.
f. Rede Brasileira de Autismo (REBRAS): Uma rede de organizações, profissionais e ativistas que trabalham juntos para promover a inclusão e os direitos das pessoas autistas no Brasil.
Você pode encontrar outras organizações ou coletivos da sociedade civil brasileira, selecionados por nós, na seção “Entidades Civis” do Autistan.wiki filtrada pela palavra-chave [Brasil].
1.3. Informações Estatais
a. Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012): Conhecida como Lei do Autismo, essa legislação dispõe sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce, acesso à saúde, educação inclusiva e inclusão social das pessoas com TEA.
b. Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite: Este é um programa governamental que aborda questões relacionadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência, incluindo o autismo. Ele visa promover a acessibilidade, a educação inclusiva, o emprego e a autonomia das pessoas com deficiência.
c. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica: Estas diretrizes, estabelecidas pelo Ministério da Educação, fornecem orientações para a implementação da educação inclusiva no Brasil. Elas abordam questões específicas relacionadas à educação de pessoas com deficiência, incluindo estratégias para atender às necessidades de alunos autistas.
d. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: Essa política estabelece princípios, diretrizes e estratégias para promover a educação inclusiva de alunos com deficiência, incluindo aqueles com autismo. Ela visa garantir o acesso, a participação e o aprendizado de todos os alunos, independentemente de suas diferenças.
e. Sistema Único de Saúde (SUS): O SUS é o sistema público de saúde do Brasil, responsável pela oferta de serviços de saúde para toda a população. Ele oferece atendimento médico, terapias e programas de saúde mental para pessoas autistas, além de promover ações de prevenção e conscientização sobre o autismo.
f. Cartilha dos Direitos das Pessoas Autistas: Documento informativo produzido pelo governo ou por organizações da sociedade civil que detalha os direitos das pessoas autistas, orientando sobre questões como educação, saúde, trabalho e acessibilidade.
Você pode encontrar outras informações publicas, selecionadas por nós, na seção “Documentação Estatal” do Autistan.wiki filtrada pela palavra-chave [Brasil].
1.4. Informações pela Sociedade Civil
É difícil resumir todas as informações fornecidas pela sociedade civil (relatórios, guias, revistas, artigos, sites, redes sociais, eventos e conferências, etc.), mas você encontrará informações bastante detalhadas, com links, na seção “Documentação Civil” do Autistan.wiki filtrada pela palavra-chave [Brasil].
Fique à vontade para acrescentar links que estejam faltando no Autistan.wiki (é rápido e fácil de fazer).