1) Abertura, objetivos e enquadramento

A mediação inicial apresentou o propósito do seminário: inspirar uma nova compreensão social sobre a população em situação de rua; reconhecer subjetividades, histórias e potências; inovar no cuidado integral e nas respostas intersetoriais; e influenciar políticas públicas baseadas em direitos humanos e justiça social.

Houve destaque para a participação ativa de pessoas, movimentos e instituições na construção de redes colaborativas de pertencimento, dignidade e transformação coletiva.

Mesa de honra: Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (Macaé Evaristo), deputada federal Ana Pimentel, Secretaria Nacional de Cuidados e Família (Laís Abramo/MDS), presidência do IPEA (Luciana Servo), direção da ENSP/Fiocruz (Marcos Menezes) e CIAMP Rua (Anderson Miranda).

2) Centralidade das pessoas em situação de rua e diretrizes políticas

Moderadores e palestrantes reforçaram que as pessoas em situação de rua são sujeitos de direito e devem estar no centro da formulação e execução das políticas públicas.

Destacou-se a importância da comunicação pública e da participação social como pilares estruturantes.

Defendeu-se a criação de uma política de Estado, superando visões assistencialistas ou caritativas, com intersetorialidade real (assistência, saúde, educação, moradia, segurança, cultura, trabalho e renda) e continuidade garantida por recursos e governança adequados.

3) Intervenções institucionais – ENSP/Fiocruz, MDS e IPEA

ENSP/Fiocruz: saudou a parceria com o coletivo Trilhas do Cuidado, Fiocruz Brasília e IPEA. Enfatizou que o tema é historicamente invisibilizado e deve integrar agendas regionais e globais. Defendeu a produção de evidências científicas para combater desinformações e qualificar políticas, propondo a criação de bases integradas de dados (MDS, saúde, etc.).

MDS (Laís Abramo): apresentou a população em situação de rua como prioridade do SUAS, com ações via Centros POP, Serviço de Abordagem Social e acolhimento especializado.

Destacou a articulação com a recém-sancionada Política Nacional de Cuidados — direito a ser cuidado, a cuidar e ao autocuidado —, garantindo o direito de mães em situação de rua permanecerem com seus filhos.

Dados do CadÚnico: aproximadamente 355 mil pessoas registradas, sendo 74% beneficiárias do Bolsa Família e 7% do BPC.

Defendeu a recomposição orçamentária integral do SUAS e a vinculação constitucional de recursos para assegurar previsibilidade e expansão.

IPEA: em diálogo com movimentos, mencionou a proposta de criação de um ODS específico para a população em situação de rua, como instrumento de advocacy, monitoramento e coordenação baseada em evidências.

4) Participação social e CIAMP Rua

Anderson Miranda (CIAMP Rua): ressaltou a transversalidade das políticas e a corresponsabilização interministerial (11 conselheiros/as da sociedade civil e 11 ministérios).

Anunciou que a posse do CIAMP Rua Nacional ocorrerá na abertura da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Defendeu a superação da imagem do “coitadinho”: pessoas em situação de rua são cidadãos de direitos.

Apontou como prioridade a estratégia “Moradia Primeiro”, garantindo estrutura mínima (geladeira, fogão, alimentação) e monitoramento federativo contínuo.

5) Experiência internacional – Cidade do México

Apresentação da metodologia dos “4 As”:

• Acolhimento

• Atenção

• Ativação (reapropriação da história e do projeto de vida)

• Acompanhamento (apoio próximo para autonomia)

A experiência articula diversas instituições: educação, saúde, segurança, identificação civil, cultura e assistência.

Censo 2024 da Cidade do México:

1.124 pessoas em situação de rua; 86% homens; 90% entre 18 e 60 anos; menos de 1% adolescentes; 86% com algum tipo de deficiência; quase 60% com 1–10 anos nas ruas; maioria nascida na própria cidade; menos de 2% migrantes e cerca de 1,5% LGBT+.

Houve pico durante a pandemia de COVID-19, seguido de tendência de redução, monitorada por censos e equipes em campo.

6) Direito à cidade e “produção do comum”

Foco no direito à cidade, na mobilidade urbana digna (sem jornadas de quatro horas até o trabalho), em espaços urbanos não degradantes e na autoestima como dimensões de cidadania.

Defesa da incorporação das “cidadanias insurgentes” e das experiências coletivas às políticas públicas (SUAS/SUS), repensando os espaços institucionais de acolhimento com base nas necessidades reais: ter teto não é o mesmo que ter lar.

7) Estruturas, economia política e implementação

Discussão sobre os determinantes estruturais: capitalismo, desigualdade extrema, concentração de renda nos “super-ricos” e precariedade de famílias dependentes do Bolsa Família.

Reconhecimento de que políticas setoriais isoladas não resolvem o problema — é preciso articulação intersetorial e interfederativa.

“O diabo mora na implementação”: mesmo com orçamento, leis e planejamento, é necessário tempo de maturação, governança em rede e cadeias de articulação espelhando os sistemas SUS e SUAS para a política “decolar”.

8) Programas e ações locais (Fiocruz Brasília / Unopop)

Destaques:

• Comunidade de Prática em Atenção Primária à Saúde para pessoas em situação de rua (parcerias BID/CONASEMS).

• Supervisão clínica institucional das equipes de saúde.

• Plano de Ação Interinstitucional – DF.

• Capacitação de agentes de segurança pública para abordagens não punitivas (álcool e outras drogas).

• Iniciativas premiadas pela OPAS/APS Forte (ex.: Psicoidados, 2021).

• Revista Traços e outras experiências de geração de renda e comunicação.

O Unopop foi apresentado como um hub articulador nacional dessas práticas e parcerias.

9) Encaminhamentos e avisos finais

• Anúncio da sistematização de 38 experiências a serem apresentadas no dia seguinte (8h–11h).

• Agradecimentos às participações presenciais e remotas.

• Avisos culturais e logísticos: exposição “Arte no Trecho”, atividade musical durante o almoço e banquinha de geração de renda “Irmãos de Rua”.

[Intervenant 19]
Olá, um bom dia a todas as pessoas aqui presentes e a que nos assistem através do canal da Ensp.

[Intervenant 6]
Fiocruz. Sejam todos bem-vindos. Informamos que este evento conta com intérprete de Libras e pedimos a gentileza de que todos que tiverem fala, que façam antes a sua autodescrição.

Eu me chamo Estela Santos, sou pesquisadora do Nupop, é o núcleo de população vulnerável aqui da Fiocruz Brasília, e sou coordenadora da Escola Nacional Pop Rua, e também faço parte do projeto Trilhas do Cuidado. Eu sou uma mulher branca, eu tenho 1,75 de altura, meu cabelo é curto, cacheado, meus olhos são castanhos, agora eu estou vestindo uma calça preta, uma blusa branca e um cachecol da cor verde, e é um prazer estar aqui com todos vocês. Estamos aqui hoje reunidos para o Seminário Internacional Pessoas em Situação de Rua, Cuidado Integral e Direito Já, uma realização do coletivo Trilhas de Cuidado nas Ruas, fruto da parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, Fiocruz Brasília e Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada, o IPEA.

Gostaríamos de agradecer o apoio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, em especial para Ana Luíza Caldas, nossa parceira na realização deste evento. Neste momento, gostaríamos também de registrar nossos sinceros agradecimentos à deputada Ana Pimentel, pelo apoio fundamental à realização deste seminário e por seu compromisso com a pauta da saúde, dos direitos humanos e da população em situação de rua. Estendemos também nossos agradecimentos à Fiocruz Brasília, esta casa parceira essencial na construção deste evento e nas diversas ações do coletivo Trilhas de Cuidados na Rua.

O nosso seminário busca inspirar uma nova compreensão social sobre a população em situação de rua, reconhecendo suas subjetividades, histórias e potências, inovar nas formas de cuidado integral e nas respostas intersetoriais, influenciar políticas públicas e práticas institucionais com base nos direitos humanos e na justiça social e incluir, de forma formativa e participativa, pessoas, movimentos sociais, instituições, entidades e coletivos na construção de redes colaborativas que fortaleçam o pertencimento à dignidade e à transformação coletiva na busca da dimensão nacional e internacional pelo cuidado da pessoa em situação de rua. Para dar início ao seminário, convidamos para o dispositivo de honra e para recepcionar as autoridades convidadas, Gustavo Mata, coordenador em conjunto com Marcelo Pedra do Nupop, neste ato representando a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damasio, acompanhado da coordenadora do coletivo Trilhas do Cuidado nas Ruas, Eline Engström.

[Intervenant 19]
Convidamos a ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, a deputada federal Ana Pimentel, a secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, neste ato representando o secretário de Assistência Social, André Quintão, a presidenta do Instituto de Pesquisa

[Intervenant 6]
e Economia Aplicada, Luciana Servo, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Sérgio Arouca, Marcos Menezes, e o nosso querido coordenador-geral do CIAMP Rua, Anderson Miranda.

[Intervenant 19]
Sejam todos bem-vindos. Se quiserem tomar seus assentos, fiquem à vontade. Passamos a palavra agora para o coordenador-geral do CIAMP Rua, Anderson Miranda.

[Intervenant 9]
Oi, bom dia a todos, a todas e a todes. A gente dá bom dia fora do microfone, para as pessoas, PCD, de baixa visão ou sem visão auditiva poder saber aonde nós estamos. Sou Anderson Miranda, negro, 1,67 metros, usando uma camisa, uma creme de saco, uma calça azul desbotada, um chapéu marrom.

Eu fico muito contente, porque assim, quando a gente entra no governo federal, muitas vezes a gente tem que seguir o rito, e quando a ministra Macaé chegou, eu pedi uma audiência, ela falou, não, eu que preciso de uma audiência com você de 15 minutos. Obrigado, viu, ministra, pela confiança. E nós sentamos e eu falei para ela, ministra, eu peço a vossa excelência que eu possa usar o meu traje.

Ela falou, você ande do jeito que você achar que você deve utilizar. Não, aqui não tem essa tuição. Então sempre eu gosto de tratar isso, porque a rua tem que ser respeitada e respeitar também.

Então, mais uma vez, gratidão, ministra, por esse carinho. Falar do Siamp Rua, eu gostaria de pedir a toda a equipe do Siamp Rua, os conselheiros, conselheiras, que ficassem de pé, por gentileza. São pessoas, organizações, movimentos, com trajetória de rua, e aí também quero pedir aos companheiros e as companheiras da população Estação de Rua que ficassem de pé, por favor, uma salva de palmas, porque é importante para nós, né.

Eu tenho, obrigado, esse seminário é com nós e é para nós, né, a rua sempre fala como as pessoas PCDs, como os indígenas, não falar dela sem ela, sem a participação. E quem vos fala aqui tem mais de 35 anos de trajetória de rua, vivenciei a rua há mais de 35 anos, mês de novembro, né, poso o presidente Lula dia 27 de outubro, eu faço aniversário depois dele, eu completo 50 anos. Estar no governo, estar coordenando um Siamp, um comitê intersetorial de monitoramento e acompanhamento, não é uma pauta problema da assistência social, ou problema da saúde.

Ela é intersetorial. Ela é trabalho, moradia, saúde, educação, cultura, esporte, cuidados, porque a gente envelhece na situação de rua, hoje nasce na situação de rua, né, cuidar das companheiras, cuidar dos companheiros, e é importante. Então esse seminário, pra nós, é fundamental, importante, trazer que população em situação de rua não é problema, é solução.

Muitas vezes nós iremos pra situação de rua por alguma questão familiar, mas sempre as pessoas falam, não, é drogadito, não, é porque tá na droga. Eu mesmo, enquanto eu vivi meus quase 30 anos em situação de rua, eu não bebia. Eu fui beber depois que eu saí da rua, porque eu perdi muitos amigos, e a situação nos levou, então a gente não criminalizar essa população, e trazer isso hoje pra dentro do viés dos direitos humanos, dentro do Ministério dos Direitos Humanos, dentro da Secretaria Nacional, né, o governo, a gente sempre tinha uma coordenação, uma coordenação, uma coordenação, hoje nós temos uma diretoria que tem que cuidar dessa população, e o nosso pedido ao Presidente da República é uma Secretaria Nacional de Políticas pra População em Situação de Rua.

Que essa secretaria, que ela não tem que sair do MDHC, mas que ela tem que atuar, que os outros ministérios têm que trazer recurso, investimento, diálogo, política, né, a população de rua avançou muito, porque a porta de entrada é a assistência social, sim, mas não pode só ser a assistência social, não pode só ser a saúde, tem que ser as outras políticas, e isso a nossa ministra sempre nos fala. Então o SIAMP vem pra monitorar, pra acompanhar, pra fiscalizar, pra dialogar com os estados e com municípios, pra fortalecer na política da saúde, da assistência, da educação, da moradia, moradia primeiro, não é só dar a casa, mas é garantir a estrutura dentro da casa, geladeira, fogão, comida, que ela possa acessar, esse é o nosso papel. Então esse seminário, ele traz essa importância do fortalecimento, de a gente dialogar, de conversar.

Nós vivemos muito ainda na caridade, não é no assistencialismo, o que é assistencialismo é a política, é trazer a política, é a continuidade da política, quando a gente olha no decreto. Mas trazer a política pra essa população. A gente vive muito ainda, ah, eu dei um prato de comida, agora eu vou pro céu, não é isso que nós queremos.

Ah, eu fiz isso, eu vou, não é isso mais que nós queremos. Nós queremos política pública de verdade. Então eu faço essa fala aqui com uma pessoa, com os companheiros e companheiras, a maioria das pessoas que estão aqui hoje com trajetória de rua saíram dela, e hoje são lideranças como eu, que estão representando movimento, organizações, e eu estou no governo há três anos, fortalecendo, dialogando e discutindo.

Primeira pessoa com trajetória de rua, contratada no governo federal pra atuar na política com a população em situação de rua. Eu queria começar com essa fala que pra nós é importante. O Lula não, não vou dar não, os movimentos me indicaram e a ministra Macaé garantiu a continuidade.

O CIAMP tem o seu papel, nós temos onze conselheiros titulares da sociedade civil, onze suplente, onze ministérios, que nós cobramos de cada ministério essa participação. Esse mês o CIAMP entra em eleição da sociedade civil, e a gente já tem um compromisso. A posse do CIAMP Rua Nacional será na abertura da conferência, da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, pra fortalecer esse comitê, como bem a ministra disse.

Não podemos mais ficar no coitadinho, são cidadões e cidadãs de defesas, de políticas e de garantias. Parabéns ao seminário, parabéns à organização, pra nós é importante. CIAMP presente.

Obrigado, gente.

[Intervenant 12]
Com a palavra agora, Ana Pimentel. Bom dia, eu quero começar aqui saudando nossa ministra Macaé, querida ministra que veio aqui prestigiar esse evento tão importante mais uma vez, marcando o compromisso que ela tem com a luta em defesa das pessoas em situação de rua, é uma honra partilhar essa mesa, sendo mineira também, com a senhora nesse momento. Cumprimentar o Anderson, que fez uma fala, nos brindou aqui também com uma fala tão potente politicamente, e ao cumprimentá-los quero cumprimentar a mesa toda, quero também quebrando o protocolo, cumprimentar uma pessoa muito especial, que foi quem me mobilizou pra estar aqui no dia de hoje, que é a Denise, querida amiga, conterrânea de Juiz de Fora, e cumprimentando a Denise também, dá um abraço caloroso em todo mundo que tá aqui, são muitos amigos, amigas, gestores, militantes, pessoas que vêm, e nós todos e todas estamos aqui reunidos hoje pra falar de uma pauta, um tema que é tão fundamental, porque na verdade nós estamos falando de pessoas. E eu fiquei pensando, Anderson, o que eu poderia contribuir no dia de hoje? Você fez a fala já, depois que você falou, eu pensei, o que eu poderia falar, a partir de uma colocação tão forte e importante que você colocou, e acho que o tema mais necessário e fundamental da gente recolocar é a importância das políticas intersetoriais, e de nós constituirmos um projeto de país, e portanto todas as políticas, a partir da ideia, que é uma ideia radical, mas que é uma ideia fundamental, que é a defesa do direito das pessoas em situação de rua. Nós precisamos, todos os dias, nos lembrar daquilo que inclusive foi a força motora da Constituição, do Sistema Único de Saúde, é que nós precisamos defender todas as vidas, e vida com dignidade.

Nós precisamos, e nos contextos políticos que nós vivemos hoje, retomar aquilo que deveria ser óbvio, e que infelizmente não é óbvio, porque o nosso país hoje tem uma parte que optou em utilizar a violência como arma política, como método político. Nós ainda temos isso, e são as mesmas pessoas que hoje também fazem com que a defesa todos os dias da política seja a instabilidade da democracia. Nós vivemos num país que ainda hoje a nossa democracia é instável.

Nós acabamos de passar por vários capítulos, porque teve o 8 de janeiro, que foi um marco, e que ele foi contundentemente uma tentativa de golpe no nosso país, mas depois do 8 de janeiro, nós temos todas as semanas atos com tentativas de quebra da nossa democracia ainda nesse momento. Então, nós precisamos nos manter firmes e convictos de que a defesa da democracia é a nossa principal luta política da contemporaneidade. E a mais importante no dia de hoje, que é a defesa da vida, e defender as pessoas em situação de rua é a defesa mais forte da defesa da vida, porque nós conseguimos defender com dignidade as pessoas em situação de rua nos seus vários contextos, e ao afirmar isso, nós estamos defendendo um projeto de país, que é o mesmo projeto de país, e eu sempre gosto de afirmar isso, é o mesmo projeto de país que nós defendemos quando nós constituímos o Sistema Único de Saúde, que é afirmar que nós precisamos de um país em que tudo seja para todos, que aqueles e aquelas que vivem o seu cotidiano para produzir o país, eles precisam receber direitos, nós não podemos aceitar que as pessoas recebam violência, que as pessoas recebam exclusão, que as pessoas recebam opressão. Então, acho que essa é a mensagem que eu queria passar nessa manhã, que mais uma vez a gente esteja de maneira unificada e conjunta com a defesa das pessoas em situação de rua, a defesa da vida no seu sentido máximo, e a defesa de um projeto de país que seja radicalmente democrático, porque para as pessoas em situação de rua, a verdade é que nunca houve uma democracia completa, aliás, no nosso país nunca houve uma democracia completa, e a afirmação da defesa das pessoas em situação de rua, junto com a defesa da democracia, é a defesa contundente de um projeto de país que seja verdadeiramente igualitário, um projeto de país que seja verdadeiramente justo, e um projeto de país que seja verdadeiramente solidário. Então, viva as pessoas em situação de rua, viva um país democrático, solidário e justo, e aproveito também para fazer um cumprimento muito especial a Fiocruz, que sempre também nos coloca em encontros muito potentes e importantes, localizando os debates públicos que são necessários de serem feitos. Então, um ótimo seminário, ótimos debates, e a gente segue juntos aí nas nossas trincheiras de lutas, com amorosidade, defendendo as nossas políticas sociais e defendendo a vida das pessoas em situação de rua.

[Intervenant 6]
Por uma questão de agenda governamental, chamo agora a ministra Macaé Evaristo, para que possa partilhar conosco.

[Intervenant 11]
Bom dia, gente. Bom dia, gente. Eu quero saudar a Fiocruz por essa iniciativa, juntamente com os movimentos de população em situação de rua, fazer aqui um cumprimento à nossa deputada Ana Pimentel, que eu sei que contribuiu muito para que a gente pudesse estar aqui nesse momento.

Saudar o Anderson Miranda, né, gente? Eu posso ficar aqui só saudando, porque o Anderson já falou, já deu o nosso recado. Cumprimentar a Heline, coordenadora do Trilhas do Cuidado nas Ruas, agradecer por essa parceria.

Saudar a Luciana Servo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada. Daqui a pouco eu vou fazer uma casinha de caboclo para ela. Vou cumprimentar o Marco Menezes, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Serja Arouca.

O Gustavo Mata, pesquisador em saúde pública da Fiocruz e coordenador do Nupop. Laís Abramo, companheira querida na luta por uma política de cuidado nesse nosso país. E a Ana Luíza Caldas, do Ministério da Saúde, que está chegando.

Enquanto a Ana chega, eu dou meu recado aqui e peço desculpas a vocês, porque nós estamos realizando a Conferência Nacional LGBTQIA+. E quando a gente está em regime de conferência, a vida fica tumultuada, mas estamos muito felizes de iniciarmos essa conferência depois de tanto tempo sendo interditada. E a gente está aqui também tratando de um tema muito difícil ainda de ser tratado no nosso país, que é das pessoas em situação de rua.

Porque muitas vezes a situação de rua vem antes dessa palavra pessoas, porque o nosso país ainda divide muito, e olha para a rua e para as pessoas em situação de rua como se elas não tivessem humanidade. Então nós temos muitas lutas que enfrentar no campo político e, eu vou dizer, no campo humanitário, que é de sair dessa tensão entre aqueles que querem nos desumanizar e a nossa luta por trazer humanidade para toda a nossa população. E que a gente possa reconhecer os direitos.

Primeiro direito de ser, de existir, o direito de amar quem quiser. Segundo direito à vida, o direito à saúde, o direito à educação, o direito à moradia, de não ser discriminado, de não ser violentado. E a gente fala aqui, ontem, gente, nós começamos a conferência LGBT com uma notícia muito triste vindo de Belo Horizonte, do meu estado, que foi o assassinato de uma mulher trans que vivia em situação de rua em Belo Horizonte.

E foi uma coisa, eu falo que é uma cena que, infelizmente, ainda a gente precisa conviver com ela no nosso país e nós jogamos aqui um papel fundamental, todas as instituições que estão aqui, que é a luta permanente para a gente acabar com esse preconceito. Mas a gente sabe que, por trás desses preconceitos construídos, tem um projeto de sociedade, tem um projeto de país, que é um projeto de opressão, que é um projeto excludente e que não é um projeto só para o Brasil, é um projeto para o mundo. E que nós, hoje, no governo do presidente Lula, fazemos essa disputa para dentro do país, mas fazemos isso no cenário internacional.

E aí a casinha de caboclo vem aqui, viu? Porque aqui a gente tem o Anderson, que é o nosso coordenador dessa política e do Ministério da Educação. Então está ali a Malu também, que eu estou vendo, que trabalha com a gente, coordena essa política.

Mas a gente tem também o embaixador ali, que eu estou vendo, da população em situação de rua, que tem batido na tecla que a gente precisa construir um ODS da população em situação de rua. Então é por isso que eu estou olhando para o IPER e falando, vamos arrumar uma casinha de caboclo para você nos ajudar a construir, como é que nós vamos construir esse ODS? Para a população em situação de rua.

Mas a gente fala disso e basta a gente olhar para o mundo. Quem que é a população em situação de rua? Na maioria dos países são aquelas pessoas que são tratadas como os outros, aqueles que não estão dentro do escopo da colonialidade, porque nós somos imigrantes, nós somos negros, nós temos aqueles que não têm trabalho, ou supostamente não têm trabalho, aqueles que não têm os meios de produção.

E essa construção vai sendo feita em cada lugar de uma forma. Mas a gente vê, como diz o Franco Fanon, como que a gente vai criando esse lugar do colonizado, que é um lugar que não deveria nem existir, porque nossas vidas não podem existir. Então, eu saúdo a realização desse seminário, acho que temos muito o que aprofundar, transformar a situação da população em situação de rua no nosso país, mas compreender que a gente tem uma luta muito importante.

Se a gente não frear esse modo de produção capitalista, se a gente não frear essa forma de compreender o planeta, que tem como foco a exploração total, se é sugar o trabalhador até virar suco, e sugar o planeta até não existir nada, a gente não vai parar essa situação. Então, saúdo a todos vocês, dizemos que somos aliados nessa construção, vamos construir políticas para a população em situação de rua, começando com moradia, né, gente? Moradia primeiro, dizer que a gente tem direito, todas as pessoas têm direito à moradia e têm direito à terra.

Um beijo grande para vocês, e a nossa equipe segue firme aí no seminário. Agradecemos.

[Intervenant 6]
Com a palavra, o diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, Sérgio Arouca, Marcos Menezes.

[Intervenant 10]
Bom dia, bom dia a todas, todos e todes. Bom dia. Eu sou um homem branco, com cabelo preto liso, estou hoje aqui usando uma blusa azul clara, com um blazer azul escuro por cima.

Quero permitir também, vou falar aqui sentado, né, quero cumprimentar aqui a mesa, primeiro aqui a ministra Macaé, é uma honra estar aqui com a senhora, cumprimentar o Anderson do CIAMP, a deputada Ana Pimentel, que é uma parceira nossa de muitas lutas, Laís Abramo do MDS, também a Luciana Servo do IPEA, a secretária Ana Caldas deve estar chegando, que é também fundamental nessa agenda, nesse processo aqui. Quero cumprimentar todas, todos e todos que estão aqui presencialmente, quem está nos acompanhando online, aqui na plateia, queria cumprimentar duas mulheres aqui, em nome de todas, todos e todos, a professora Sônia Fleury, que é uma honra tê-la aqui, e também Patrícia Canto, que é vice-presidente adjunta da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, da presidência da Fiocruz.

Então, cumprimento todos vocês, dizer que quero iniciar falando, cumprimentar o nosso coletivo Trilhas do Cuidado, pelo trabalho, toda a parceria, esse coletivo que tem a parceria fundamental da Escola Politécnica, da maior unidade da Fiocruz, da Gireb, do IPEA e de todas e todos que constroem esse coletivo no dia a dia. Eline, quero te cumprimentar, cumprimentando toda a equipe, aqui o Gustavo, a equipe da Gireb, a nossa equipe da comunicação da ENSP e da Gireb, todos os profissionais da comunicação que estão aqui, porque a comunicação, a comunicação pública é fundamental nesse momento, como sempre, ela é estruturante na implementação das políticas públicas, então cumprimentar todas e todos vocês aqui que estão fazendo esse trabalho fundamental.

Quero iniciar também, falando da alegria e do prazer de estar aqui para a nossa escola, falar aqui rapidamente, mas dizer, quem não viu ainda, poder passar ali naquela exposição que está ali, porque é sensacional a exposição, é emocionante as mensagens, as imagens, diz muito do que é esse projeto, né, Eline, que vocês vêm construindo. É ciência, é arte, é movimento, são as pessoas em situação de rua que sabem da sua realidade e que fazem, e que devem ser o centro da implementação das políticas. Então queria saudar também quem organizou, quem fez, quem construiu aquela exposição ali e parabenizar de novo esse coletivo que tem sido muito importante para a implementação das políticas, mas em particular as ruas visíveis, acho que todo esse projeto aqui é fundamental para a implementação, para o avanço das ruas visíveis, nessa perspectiva dos direitos humanos e, diria também, antes da justiça, socioambiental. Eu acho que essa é uma marca muito importante, toda a organização do seminário, ele foi pensado, eu vi que vocês organizaram com todo cuidado, e a agenda traz um debate superimportante. Primeiro, essa perspectiva internacional, e fortalece várias agendas da nossa escola e da Fiocruz, né.

Hoje, a nossa escola, ela é centro colaborador da Organização Mundial da Saúde, da OPAS, e da Organização Mundial da Saúde, para o fortalecimento dos sistemas de saúde. E essa agenda aqui é um grande exemplo de como a gente pode atuar e deve atuar nesse centro colaborador, numa perspectiva fundamental hoje, gente, que é dessa articulação na região das Américas, em particular aqui no Sul Global, mas na nossa América Latina. É fundamental que essa pauta seja colocada nessa perspectiva dos direitos humanos e da justiça socioambiental, como vocês vêm fazendo.

Então, acho que o seminário tem essa característica muito importante para nós. O outro é que dialoga com um setor, uma área fundamental hoje no debate com a sociedade, que é a justiça. E vocês colocaram esse debate na programação.

E, para ir fechando aqui, dizer que também na programação tem um debate fundamental hoje, que é o fortalecimento, e o governo do presidente Lula tem feito isso de uma forma muito contundente, que é da atenção primária em saúde. A secretária Ana Luísa não está aqui, mas queria já saudar também por uma grande entrega que está sendo feita à sociedade e aos movimentos sociais hoje, que é o Censo das Unidades Básicas de Saúde, e dizer que são mais de 400 mil agentes de saúde espalhados por esse Brasil. Então, é muito importante que a gente possa dialogar com essa política para avançar com a política também das ruas visíveis e todas as outras que são tão transversais e fundamentais nesse processo.

E, para finalizar aqui, queria também dizer da importância fundamental para a gente, para nós da Escola Nacional de Saúde Pública e da Fiocruz, que é esse papel fundamental hoje, da academia, das instituições de pesquisa, no fazer com a sociedade, fazer com os movimentos sociais. Então, esse aqui é um exemplo radical de como a gente deve fazer. Então, acho que esse, para mim, é a marca central desse seminário e todo o trabalho que vocês vêm fazendo.

E para dizer também que, aproveitando aqui as palavras da deputada Ana Pimentel, tudo isso que está acontecendo é fundamental, nesse momento, dizer que nós estamos num momento de um governo que defende a vida, que defende o SUS e que defende a democracia nesse país. E se tem uma questão hoje central que está sendo colocada em um debate global, mas fundamental para o nosso país hoje, que o presidente Lula tem colocado muito, que é a soberania nacional, a soberania só vai ser, de fato, avançada, concretizada e é fundamental defendê-la hoje, com democracia, mas, fundamentalmente, sem ninguém deixado para trás. Então, parabéns pela organização do seminário e vamos em frente, vamos para a luta.

Obrigado.

[Intervenant 6]
Passamos a palavra para a presidenta do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada, Luciana Servo.

[Intervenant 7]
Bom dia a todos e todas. Eu sou uma mulher negra, de 1,68 metros, estou trajando a camiseta aqui do Trílias, estou com um blazer com motivos étnicos, uma camisa preta e sentada numa cadeira aqui em frente à plateia, com cabelos ondulados na altura do ombro. Eu queria começar mandando o meu abraço através da equipe para a ministra Macaé Varisto.

Eu também sou mineira, assim como a Ana, então acho que deu um trio de mineiras aqui, sou de Montes Claros, mas a Macaé é uma referência na minha vida de movimento social, inclusive, desde muito tempo, porque eu acho que política se faz na base, política se faz, de fato, na base. E a gente, às vezes, em Brasília, acaba ficando muito distante dessa base e se perdendo um pouco nessa distância. E aí eu aproveito também para cumprimentar também o Gustavo e a parceria com a Fiocruz, eu venho da área de saúde antes de assumir a presidência, 27 anos no IPEA, 20 deles na área de saúde, trabalhando com o SUS, e a Fiocruz é parceira de última hora, e eu não me canso de falar o que seria do Brasil na pandemia se não houvesse a Fiocruz e não houvesse o SUS.

Então, a gente tem sempre que lembrar disso. Cumprimentar aqui também a minha querida parceira de sempre lá, Isabramo, uma referência para a gente também, a Eline, que coordena esse projeto do Coletivo Lindo, do Trilhas, que o IPEA tem o prazer de estar junto, o Marco Menezes, e aí em nome de cumprimentar todos vocês. Eu diria que uma das questões principais é que a nossa instituição é criada há mais de 60 anos para pensar o desenvolvimento nacional, e o IPEA vem pensando o desenvolvimento nacional, mas eu acho que muito recentemente, a partir da democratização, o IPEA começa a fazer isso olhando para um olhar muito mais aberto do que essa ciência desconectada, que é uma ciência que produz publicações, mas não dialoga com o objeto e o público do seu trabalho. E a gente deve estar aqui, há duas pessoas que eu não posso deixar de agradecer, que têm isso como veia e como trabalho, que é o Marco Natalino e a Joana Mustapha, que estão aqui na plateia, eu peço parabéns para eles.

Porque eu estar no IPEA eu aprendo o tempo todo o que é que é a nossa missão, de qualificar a tomada de decisão do Estado e o debate público, e a gente tem essa veia científica na ciência, a política, a ciência da meritocracia, que é muito distante do que a gente de fato acredita, do que a gente de fato tem que fazer. E a gente também está o tempo todo, e através deles, durante a minha posse lá na presidência eu tive o prazer de ter o pessoal do movimento Pop Rui, foi um momento muito lindo, o Flávio estava lá, a Joana estava lá, e foi sensacional, e eles trazem para dentro do IPEA todo esse processo do fazer de fato, e não fazer só uma ciência desconectada da realidade. Por isso eu agradeço muito a vocês dois e toda a equipe que está trabalhando junto, porque a gente está aqui porque vocês estão e porque vocês têm essa noção do que é você ser o servidor público, que é ser uma pesquisador dentro de uma instituição como o Estado, uma instituição de Estado que tenta qualificar as políticas públicas.

Para além disso, eu acho que tem uma outra coisa, que é quando saem os primeiros números do IPEA, usando registros administrativos, que chocam pelo aumento da população de rua, isso também nos traz uma missão e um dever, não dá para a gente falar de desenvolvimento exclusivo, se a gente está falando do desenvolvimento completamente desconectado, ou pelo menos não o modelo de desenvolvimento que a gente imagina que seja um desenvolvimento inclusivo. Como é que eu vou falar de desenvolvimento se eu invisibilizo uma parcela significativa da população?

Se eu olho pela janela do carro, pelo retrovisor, sem de fato olhar e sem de fato trabalhar? E aí nesse sentido, essa conexão, e o Flávio já esteve lá no IPEA também, conversando com nossa equipe sobre os indicadores, vai estar na mesa com o Marco Natalino, ela é fundamental para a gente, de fato, entender o processo, entender a população, entender o que a gente pode chamar, de vez em quando, de público-alvo, mas que é muito mais do que isso, são agentes da política. E faz todo sentido que esses agentes da política, eles sejam, de fato, participantes na construção dessa política, e por isso que é muito importante o trabalho que o Anderson está fazendo, a abertura da Ministra do Macaé, toda essa coordenação, porque você não vai tratar de um problema tão complexo tratando de um ministério só, de uma perspectiva só.

Algumas políticas talvez tenham dimensões muito grandes, como a política do SUS, a política de educação, mas todas as outras são fundamentais para essa construção. E aí, uma outra coisa importante que esses estatísticos, esses números trazem é o que o processo que a gente chama de advocacia, de defesa do fenômeno. Então, eu digo que muito mais do que, de fato, fazer uma influência pela política pública, os números nos ajudam a pensar a política a partir de um diálogo, e aí como nos cobra a Ministra Macaé de um ODS, por quê?

Porque isso é um processo de advocacia, e aí, nesse sentido, o ODS 18, a partir do qual ela começa a nos cobrar um ODS de população de rua, ele é entendido como uma coisa que deveria estar em todos os outros 17 ODS. E eu acho que talvez um primeiro compromisso que a gente possa assumir é começar a olhar para os nossos cadernos ODS, fazendo essa análise da população de rua nos outros 17 ODS, e depois construir, talvez, uma estrutura, porque tem uma estrutura de decisão política para uma definição de um ODS nacional para a população de rua. Isso é muito maior do que o IPE, e o IPE, no máximo, pode se comprometer a tentar analisar e tentar colocar os instrumentos para isso, e aí usar o que a gente chama de apoiar com evidências a tomada de decisão do Estado, mas sabendo que essa tomada de decisão também é uma das pesquisas do IPE, ela evidencia várias etapas do ciclo de políticas públicas que dependem, não só da participação social, mas de todos esses atores que estão aqui. E, para isso, esse evento, que o IPE tem o orgulho de estar participando, ele é fundamental, ele é fundamental para trazer as bases do que a gente vai levar à frente também nessa discussão coletivizada para esse problema da questão da população e situação de rua. Então, é agradecer pela oportunidade de estar aqui, agradecer aos meus colegas que fazem isso possível, agradecer toda a interação que a gente tem com as outras instituições públicas.

Eu vou agradecer aqui a Hermínia, que nos provocou para entrar num protocolo com a Fiocruz, a Sônia, que tem nos provocado em outros campos, o Rômulo, que é um parceiro também, e tantas outras pessoas que estão aqui, porque a gente só consegue fazer e dar conta das dimensões da nossa desigualdade social e estrutural se a gente trabalhar junto e se a gente trabalhar com essa ideia de desenvolvimento inclusivo. Sem isso, a gente não vai conseguir avançar, de fato, na mudança estrutural que esse país precisa.

Então, meu abraço a todas e todas, desejo um excelente evento para todas e todas. Um evento produtivo, que seja uma continuidade de uma construção que vem sendo feita há muitas mãos e há muito tempo. Muito obrigada.

[Intervenant 6]
Para o uso da palavra, a secretária nacional de Cuidados e Família, Luiza Abramo.

[Intervenant 8]
Bom dia a todas as pessoas. Eu sou uma mulher branca, de cabelos castanhos lisos, olho azul, estou vestindo uma calça vermelha, uma camisa em um blazer cinza e um lenço colorido de preto, vermelho e laranja. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer muito o convite para participar desse seminário tão importante.

Eu estou aqui representando o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão. Cumprimentar a Fiocruz e todas as instituições organizadoras. Em nome da Luciana e do Anderson, cumprimentar todas as pessoas, principalmente as organizações e pessoas em situação de rua.

Eu entendo que esse seminário é um espaço muito importante de diálogo técnico, mas também de escuta e de diálogo com os movimentos que representam a população em situação de rua. E gostaria de reafirmar aqui o compromisso do MDS, através do SUAS, do Serviço Único de Assistência Social, com a construção de respostas intersetoriais e humanizadas para a população em situação de rua. Se falou aqui muito da intersetorialidade, que é realmente um tema chave, fundamental, que se expressa na composição do SEAMP e também do Ruas Visíveis.

E ao lado de políticas tão fundamentais como educação, saúde, moradia, também está a política de assistência social, ou para as pessoas que estão aqui representando os outros países, o que se chama, em outros lugares, a proteção social não contributiva, que é algo central nessa construção. A população em situação de rua é prioridade da política de assistência social, especialmente através da rede de atendimento do SUAS, composta pelos centros POP, pelo Serviço de Abordagem Social e pelo acolhimento especializado de adultos e famílias em situação de rua. Mas também a população em situação de rua é um público específico e muito importante da política nacional de cuidados, que acaba de ser aprovada, a lei que institui a política acaba de ser sancionada no final do ano passado, pelo presidente Lula, e ela inclui o reconhecimento do direito a ser cuidado, mas também do direito a cuidar e ao autocuidado.

E na construção dessa política, nós ouvimos vários setores da população, entre eles a população em situação de rua através do SEAMP, e uma questão que apareceu muito forte lá foi o direito a cuidar, além do direito ao cuidado, o direito principalmente das mulheres em situação de rua, do direito a cuidar dos seus filhos e filhas, de permanecer junto com as crianças nesse momento, e esse é um tema que eu acho que também é muito importante para ser parte desse diálogo.

Bom, em termos das ações, rapidamente, desenvolvidas no âmbito do MDS, eu destacaria, em primeiro lugar, o CADÚNICO, como um instrumento muito importante de identificação e caracterização das pessoas em situação de rua. Desde 2009, eu imagino que as pessoas saibam disso, mas eu só queria reforçar, existe um formulário específico para as pessoas em situação de rua, que permite justamente caracterizar melhor essa população, e isso é um instrumento fundamental para elaborar políticas públicas mais adequadas, considerando a localização territorial, a composição, o sexo, a raça, a etnia, a idade, porque na população em situação de rua, existem também, evidentemente, além das crianças e das pessoas adultas, pessoas idosas, pessoas com deficiência, que merecem um tratamento considerando essa situação. Bom, com base nos dados do Cadastro Único, nós sabemos que foram identificadas mais ou menos 355 mil pessoas em situação de rua, das quais 74% recebem o Bolsa Família e 7% recebem o BPC.

Então, aí seriam 263 mil pessoas que recebem o Bolsa Família e quase 20 mil pessoas que recebem o BPC, que é uma política, sem dúvida, bastante importante. Além disso, o serviço de acolhimento para adultos e famílias é essencial para garantir a proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade, abordagem social, como sabem as pessoas que trabalham no tema e as próprias pessoas em situação de rua. Ela fortalece a presença do Estado nas ruas, exatamente para pensar que as pessoas em situação de rua são pessoas, como disse a ministra Magalhães, são sujeitos de direito, então essa abordagem tem essa perspectiva, e evidentemente o MDS e o SUAS fortalecem justamente essa perspectiva e não a perspectiva punitivista, por meio de equipes especializadas que identificam pessoas em situação de vulnerabilidade e promovem vínculos com a rede de acolhimento. E os centros POP, que oferecem atendimento diurno para pessoas em situação de rua, disponibilizando informações, orientação, alimentação, higiene, atividades socioeducativas e encaminhamento para acolhimento e outros serviços. Esses são os três serviços principais do SUAS.

E aqui eu queria expressar o compromisso do governo federal, a partir do início do governo do presidente Lula, com a recomposição dos valores destinados a essas políticas. Nesses três serviços, eu não vou ter tempo de dar as cifras aqui, que já vi o cartazinho indicando que eu tenho que ir terminando a minha fala, mas houve praticamente o dobro dos recursos que eram destinados no começo do governo até hoje, houve praticamente o dobro, um aumento entre 97% e 99%. Isso é suficiente?

Claro que não. Mas isso é um compromisso fundamental de reconstrução das políticas e dos serviços e do pacto federativo que tinham sido destruídos no período anterior ao início do governo do presidente. E aí tem uma questão muito chave que é a inexistência, no caso do SUAS, dos recursos orçamentários vinculados constitucionalmente, como é o caso da saúde e educação.

Então essa inexistência, dessa vinculação, dificulta a previsibilidade, dificulta a continuidade, a permanência e a ampliação dos serviços. E a cada ano a gente tem a discussão de qual vai ser o orçamento etc. Mas a luta também, e com isso eu termino, essa é uma luta importante que o MDS tem travado com diversos setores da população, com o Conselho Nacional de Assistência Social, por garantir recursos vinculados constitucionalmente também para o SUAS, que é um serviço único de extrema importância no Brasil para garantir a proteção social universal, baseada em direitos para as pessoas que mais necessitam. Então é isso, eu queria de novo agradecer a oportunidade de estar aqui e colocar à disposição o MDS para continuar essa discussão, muito obrigada.

[Intervenant 6]
Convidamos agora o nosso pesquisador e representante da Fiocruz Brasília, Gustavo Mata.

[Intervenant 5]
Bom dia, aproveitando para falar fora do microfone. Bom dia a todas as pessoas, é um prazer estar aqui representando a diretora Fabiana Damasio, que infelizmente teve um problema de saúde pessoal na sua família e não pôde estar aqui presente junto conosco, mas desde já mando um grande abraço e me trouxe a responsabilidade de representá-la aqui institucionalmente pela Fiocruz Brasília. Queria saudar também a mesa aqui, em nome aqui da Luciana e do Anderson, tentando pegar alguns polos desde a academia, do Instituto de Pesquisa e da participação social.

E desde já como é bom, como é bonito, como é revigorante a gente conseguir novamente fazer conferências abertas, conferências livres, diálogos livres, coisa que durante algum tempo infelizmente dominou o Estado brasileiro e que nos silenciou de uma maneira muito prejudicial à nossa democracia. Então eu queria muito saudar esse espaço de participação social, o espaço de diálogo com a sociedade, de diferentes instituições, de diferentes setores do governo, desde o Ministério de Desenvolvimento Social, do MDHC, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça, tantos parceiros que nós temos feito ao longo desse tempo, especialmente aqui na Fiocruz Brasília, onde nós temos diferentes ações que estão colocadas.

Então queria também dar boas-vindas, eu prometo, eu vou ser breve, porque eu acho que o debate, a Eline estava falando um pouquinho sobre isso, já começou, a gente já começou o seminário, já existem aqui discussões, argumentos, e eu quero também tentar aqui sendo da Fiocruz Brasília e ao mesmo tempo sendo da Ensp, que também é uma honra muito grande que eu sou docente da Ensp, e também saudando aqui Rômulo Paz, que é diretor do Centro Estudo Estratégico, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e que em breve teremos o nosso grande congresso, o Abrascão, final de novembro e início de dezembro aqui em Brasília e também com ampla participação social para discutir os rumos da discussão da saúde coletiva, da equidade e da participação social.

Eu queria agradecer enormemente, uma vez que nós estamos sediando aqui a parceria com o Eline e com o Ipea, e especialmente a nossa equipe do Unupop, em nome de Estela, Maiara, Regiane, Gilberto, Tamires e tantos outros que participaram e se empenharam enormemente para organizar esse seminário e nossa equipe também da Fiocruz Brasília na organização desse desafio de estar acolhendo tantas pessoas e tantas discussões importantes. Mais uma vez, é uma felicidade muito grande estar sediando esse seminário internacional, trazer para uma discussão tão invisibilizada historicamente, quase que um resultado de um certo metabolismo social perverso que inviabiliza vidas, narrativas, subjetividades, histórias, gêneros, raça, discussões das mais diversas formas e que hoje tem aqui uma possibilidade de uma discussão de um seminário internacional, trazendo para cá e reunindo em uma mesma sala pessoas do movimento social, representantes da população de situação de rua, equipes e pesquisadores de diversas instituições, representantes do governo, das políticas públicas e isso é fundamental, isso é a missão da Fiocruz e isso nos fortalece e nos felicita assim enormemente de estar podendo produzir esse papel. Laís já comentou alguns números importantes que estão aqui nos levantamentos do cadastro único e também é importante dizer que a ONU, em um estudo recente, divulgou também a situação de aproximadamente cerca de um bilhão de pessoas em todo o mundo vivendo ou em situação de rua ou em moradias extremamente precárias, como favelas e outros lugares.

Então mais do que nunca a discussão que está colocada aqui nesse seminário colose como uma pauta que não é só uma pauta local, como o próprio seminário e seu alcance nos trazem, mas também uma pauta de ordem regional e global. Acho que o Marco foi muito feliz na sua fala ao tentar trazer isso como uma discussão de política internacional, regional e de proteção social na América Latina. Eu acho que isso também são temas importantes para a gente desenvolver.

Há diferentes parceiros aí nesse processo, como instituições de pesquisas, eu como pesquisador não posso me omitir em relação a isso, tendo o Ipea como parceiro também nesse processo, a gente poder desenvolver mais pesquisas, ampliar os dados que estão disponíveis, realizar os linkages necessários entre os dados do MDS, dados da saúde e tudo isso. Isso envolve uma questão muito importante, que é a ação interdisciplinar e a ação intersetorial. Isso não pode se tornar um conceito banal.

Esse governo tem tentado fazer isso, apesar de ter recursos muito escassos e o tempo todo atacados por diversas ordens e diversas iniciativas, no sentido de que o Estado não deve prover proteção social à sua sociedade e aos seus cidadãos. Então eu acho que essas são questões importantes e para combater isso e também as deflagradas fake news que o tempo todo tentam levar à sociedade, construir opiniões que nos levem a um Estado cada vez mais excludente, a gente precisa fornecer evidências, a gente precisa analisar políticas, a gente precisa subsidiar políticas públicas para melhorá-las. É importante dizer, elas existem, mas a gente precisa melhorá-las, a gente precisa aprimorá-las e só conseguimos aprimorá-las com a participação da sociedade.

Luciano, eu fico super feliz desse diálogo dos movimentos sociais com a Ipea na discussão dos dados. No Sedax, a gente tentou, tem tentado fazer isso também com os resultados dos dados das análises sobre Bolsa Família, com determinados setores da sociedade e isso é super importante para a gente avançar análises que sejam mais pertinentes a responder as demandas das sociedades no diálogo com a pesquisa e com o Estado e com as ações governamentais. Eu queria também chamar a atenção aqui para um conjunto de ações que são desenvolvidas aqui pelo Unopop, que é o nosso núcleo de análise de políticas e situação de populações vulnerabilizadas e eu estou recente aqui na Fiocruz Brasília, minha tentativa junto com meu colega Marcelo Pedra, que coordena o núcleo Unopop e que tem coordenado essas ações há muitos anos junto com a sua equipe, entre elas, por exemplo, a Comunidade de Prática de Atenção Primária à Saúde da População em Situação de Rua, tendo como parceiros o BIDI, o Conazen, a Supervisão Clínica Institucional para Equipes de Saúde com experiência de formação, com parceiros secretários estaduais, municipais, a Revista Traços, se vocês andarem pelos bares aqui em Brasília, terão pessoas oferecendo a revista, adquirem a revista, contribuam com esse processo, é aqui no Rio de Janeiro, Psicoidados, uma estratégia de atendimento psicossocial remoto no contexto do SUS, durante a pandemia de Covid-19, foi premiada pelas iniciativas APS Forte da OPAS em 2021, como uma das 11 experiências de excelência durante a pandemia, isso é importante dizer, fruto do esforço desse trabalho, a ação, a Plano de Ação Interinstitucional para Atenção da População em Situação de Rua, no DF, o Programa de Qualificação de Atores de Segurança Pública para a abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade com problemas na relação com álcool e outras drogas, uma parceria importante com o Ministério da Justiça, no sentido da gente tentar criar um diálogo e mudar a forma de acolhimento e de atenção à situação de população de rua, a partir da formulação e qualificadores desses atores públicos, enfim, uma série de ações que nós temos desenvolvido aqui e colocar também a disposição, o núcleo, no sentido de ser um hub, ser um hub que possa estabelecer essas relações, que possa avançar nesses processos, que possa ser um centro e um parceiro colaborador, no sentido de avançar as políticas para a população em situação de rua e em vulnerabilidade. Eu queria lembrar que nessas situações também, eu coordenei durante algum tempo, durante não, acho que a rede Zika e Ciências Sociais ainda continua, o Zika ainda é uma realidade, infelizmente, para muitas famílias e a gente precisa chamar atenção para isso, mas o Zika tem um fator muito importante, ela chama a atenção dos problemas, das demandas e da invisibilidade das crianças e pessoas com múltiplas deficiências.

Temos pessoas com deficiências nas ruas, nós temos crianças nas ruas, a maior parte da sua população é negra, cerca de 80%, se eu não me engano, dessa população é negra. Então mais uma vez, isso é fruto de um metabolismo social excludente que insiste em deixar essas pessoas e esses cidadãos fora do alcance da proteção social e da cidadania. Então acho que esse debate, esse seminário que nós estamos aqui hoje iniciando e já colocamos aqui algumas pautas de discussões, eu acho que fortalece isso e eu queria chamar a atenção para duas questões importantes, mais uma vez, a necessidade do avanço das pesquisas, de uma pesquisa engajada junto com os movimentos sociais no sentido de levantar proposições e aperfeiçoamento de políticas públicas e o desafio da intersetorialidade. Não podemos mais competir entre os recursos, existem análises, existem problemas reais acontecendo com a situação brasileira e que nós temos que avançar no aperfeiçoamento das políticas públicas para que a gente possa promover mais solidariedade, mais colaboração e menos competição. Obrigado.

[Intervenant 6]
Passamos a palavra para Eline Engström, coordenadora do Tríades de Cuidado nas Ruas.

[Intervenant 3]
Bom dia, vou ficar em pé porque acho que expressa um pouco essa vontade de estar junto com vocês, de estar perto, né, e, enfim, saudar as pessoas aqui presentes, todos que estão aí nos assistindo pelo canal Fiocruz. Eu sou uma mulher branca, de cabelos meio mexados, meia-idade, já passei dos 60, e estou vestindo uma roupa que depois é que eu vi, está nas cores do seminário, azul e amarelo, então estamos entrosados.

[Intervenant 19]
Oi, voltou.

[Intervenant 3]
Alô, alô, alô. Oi, agora sim, estou vestindo a camisa do Tríades do Cuidado nas Ruas e acho que foi preparado com muito carinho pela nossa equipe, que eu gostaria de agradecer a todas as pessoas que nos ajudaram a realizar esse evento, cumprimentar a nossa mesa, Anderson, que já falou muitas coisas e trouxe propostas que já estamos anotando ali, Luciana, parceira do Ipea, deputada Ana Pimentel, que já expressa o quanto que essa mesa está sendo, trazendo a diversidade e a pluralidade, colega da Fiocruz Brasília, que já trabalhamos em várias outras iniciativas, Laís, que é uma referência para a gente nessas políticas de cuidados, li bastante ela, Marco, nosso diretor, que tem nos apoiado como coletivo, e assim, só quero agradecer.

Acho que já saíram questões aqui, que deixei meu papel, não vou pegar mais, porque acho que é de coração agradecer a participação de tantos colegas empenhados nessa discussão. Temos aqui gestores, gestores federais, gestores municipais, gestores dos estados, que a gente vai anunciando à medida que o seminário vai sendo realizado. Temos pessoas do movimento social, da sociedade civil, padre Omari, a equipe que está aqui, mais tarde o padre Júlio deve estar chegando, pesquisadores, trabalhadores do consultório na rua, técnicos, enfim, pessoas, esqueci alguém, alunos, enfim, estamos com uma diversidade de pessoas aqui, e essa diversidade, Romulo, Sônia, nossos pesquisadores, e que vamos estar aqui juntos já já nessa mesa, e assim, acho que a ideia desse seminário, falando breve, é que a gente possa produzir evidências, sim, é importante termos evidências, porque as políticas públicas baseadas em evidências, elas são mais sustentáveis, a gente faz uma advocacia melhor, mas não basta ter evidências, né? A gente precisa aplicá-las, avançar, construir, e que essas pesquisas e a ciência implicada modifiquem essas práticas. Então acho que o objetivo do seminário é um pouco esse, trazer esses olhares múltiplos, mas também podemos, na diversidade, termos alguma unidade, convergência em termos de princípios, quais são os valores éticos, morais, e que vão subsidiar nossas políticas.

Esses valores vão constituir um modelo de cuidado que a gente quer, que, assim, temos muitas políticas, políticas de saúde, a gente tem um consultório na rua hoje, 300 equipes, a meta é de aumentar mais, enfim, temos a assistência social, como a Leide falou, Bolsa Família, o BPC, as questões da moradia, temos o legislativo que nos apoia, a DPF, e estou vendo também aqui, Cristiane da Justiça, então assim, trazer esses olhares, o movimento social, os pesquisadores, mas mais do que políticas, essas multiplicidades de políticas, a gente precisa de convergência dessas políticas, ter instâncias que dialoguem, e Anderson falou de uma secretaria, pode ser que sim, acho que ter mesas de trabalho que integrem efetivamente essas políticas, e com isso é o cuidado integral.

O cuidado integral não é só a pessoa, mas são questões, é para lidar com a complexidade dessa situação, os problemas estruturais, as ações institucionais, interinstitucionais que precisam haver, e as questões individuais, singularizar os projetos de vida, o que cada um está precisando ali naquele momento, e acho que com isso a gente espera, nesse seminário, produzir algumas dessas reflexões, com boas notícias de caminhos e propostas. Eu acho que eu não poderia deixar de falar nesse momento que é de celebração, mas também de colocar que a gente quer superar toda essa violência institucional que tenha cometido essa população.

A gente tem ainda notícias como assassinatos de pessoas em situação de rua, que se citou no Rio, e que com massacres anteriores, isso não é novo, tivemos a Céia, a Candelária, e a gente quer superar isso, esses crimes de ódio, que hoje ainda tem muito dessa visão de que culpabiliza as pessoas, os indivíduos são culpados, e é isso que a gente quer superar, mostrar que, e ainda existem tensões nesses paradigmas, que formam as nossas políticas, de ser, de culpabilizar e de, não é, da caridade que você fala, né?

A gente quer políticas e modelos que incluam as pessoas, que tratem como sujeitos de direito, que proponham moradia digna, não é qualquer moradia, uma moradia digna, saúde, do jeito que precisa ser, com todos os recursos que a gente tem para a população, da atenção básica, nas redes de atenção à saúde, nas urgências e emergências, o SAMU tem que atender essas pessoas, que não pode, a população de rua não vou, então isso tudo é uma compreensão de que é direito, e não estou nem elencando todas as outras políticas, trabalho e renda, cultura, enfim, que acho que o plano ruas visíveis é uma potência para integrar todas essas iniciativas e outras da justiça, da contra violência institucional, onde a gente espera aqui poder trazer um pouco dessa discussão nesses dois dias.

A gente queria fazer até mais, viu, três dias, porque a gente foi ver que não dava para ter tudo que a gente queria, mas a gente está entendendo isso como um primeiro momento, nos comprometemos a fazer sínteses e a poder divulgar e tentar colaborar, que o seminário não seja só, eu falo para a Denise, não é só um evento, a gente que passe com o vento, mas que ele se consolide em outras situações, outras práticas, em outros momentos que melhorem um pouco a vida da população.

Então, muito obrigada a todos, todas e todos, teremos um bom trabalho nesses dias, e com isso encerro essa mesa, que já nos trouxe muitas provocações. Obrigada a todos.

[Intervenant 6]
A secretária de Atenção Primária e Saúde, Ana Luisa Caldas, pede desculpas, ela teve imprevisto na agenda e por isso ela não pôde comparecer. Agradecemos a todas as pessoas do dispositivo de honra pelas suas falas e pedimos a gentileza de tomarem seus assentos no auditório. ...internacional, e para se juntar também, a pesquisadora Eline Engström, convidamos a todos para a mesa Que Mundo É Esse? Realidades e Possibilidades de Transformação para a Proteção Social da População em Situação de Rua. Nesta mesa, teremos a honra de contar... Eu peço silêncio no auditório, por gentileza?

Agradeço. Nesta mesa, teremos a honra de contar com a participação de Diana Alarcon, doutora em economia pela Universidade da Califórnia, especialista em relações internacionais, desenvolvimento econômico e análise de políticas, e atualmente, assessora especial da Presidente do México, Cláudia, que participará via webconferência. Convidamos ao palco Sônia Fleury, pesquisadora sênior do Centro de Estudos Estratégicos Antônio Ívo de Carvalho da Fiocruz, no tema de democracia, proteção social e federalismo, coordenadora do dicionário de favelas Marielle Franco.

Convidamos também Rômulo Paz, pesquisador da Fiocruz, Minas Gerais, e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. A Isabel Litscha, professora ou doutora em sociologia do desenvolvimento pela Universidade de Paris, especializada em política social, gestão social e desenvolvimento humano, que estaria conosco hoje, mas teve um contratempo e não pôde comparecer, mas fez questão de gravar um vídeo que nós vamos exibir daqui a pouco.

[Intervenant 19]
Agora com a palavra, Diana Alarcón, via webconferência. Obrigada.

[Intervenant 4]
...perpetuando esses ciclos de exclusão social. O modelo 4A, então, tenta romper com esse ciclo, atendendo os diversos aspectos da problemática de maneira íntegra. Então, é um enfoque de equidade de gênero e direitos humanos em primeiro lugar?

É um enfoque que reconhece a necessidade de fazer um trabalho, uma atenção personalizada, sustentada e estruturada para esta população? São intervenções que estão centradas em tarefas, ou seja, estabelecem metas concretas e que podem ser alcançadas em curto e médio prazo, são tarefas acordadas com as pessoas, o que fortalece sua agência, seu sentido de alcance e sua motivação. E é um enfoque de inclusão, de inclusão cidadã e de bem-estar social.

O modelo se baseia no princípio de que todas as pessoas têm o direito de uma vida digna, com oportunidades de participação, autonomia e pertencença comunitária. A inclusão, então, não é apenas um assunto de acesso a serviços, mas a possibilidade de reconstituir seus vínculos sociais, fortalecer capacidades e exercer cidadania plena. A continuação, lhes conto muito brevemente em que consiste este modelo 4A de inclusão social para pessoas em situação de casa.

Está basado em, como diz seu nome, 4As, acercamento, atenção, ativação e acompanhamento. E muito rapidamente descrevo em que consiste cada uma destas etapas. Acercamento.

O primeiro contato com pessoas em situação de rua se realiza através de brigadas em pontos identificados de pernocta e socialização. Estas brigadas estão integradas por profissionais, psicólogos, trabalhadores sociais, personal médico, que buscam estabelecer um diálogo inicial e gerar confiança mediante um acercamento empático, sensível, baseado no reconhecimento da pessoa como sujeito de direitos. Aí, se a pessoa o permitir, se levanta uma cédula individual que recopila a informação básica e garantiza a proteção dos dados personagens.

A segunda A, atenção, tem a ver com o momento em que as pessoas aceitam o acompanhamento das brigadas de rua, inicialmente em um centro de valorização e canalização, onde se faz uma avaliação geral de seu estado de saúde e se elabora um perfil básico que abarca cinco dimensões. Médica, psicológica, toxicológica, psiquiátrica e social. A partir daqui, as pessoas acedem a serviços de alimentação, a seo e hipernocta e quem manifesta interesse em deixar de viver na rua, são levados a um espaço chamado techo.

Um albergue transitório que oferece hospedagem, atenção básica de saúde, reabilitação de adicções, se for o caso, e atividades educativas e de inclusão laboral que estão orientadas para uma vida independente. O terceiro elemento, a terceira A, tem a ver com a ativação. Esse é o momento de facilitar que as pessoas avancem a trabalhar em seus projetos de vida e em comunidade.

É um processo de reconhecimento, de reapropriação da história própria do qual surge o câmbio que estão esperando ou que se vê esperando para suas vidas. Uma vez que as pessoas completaram essa etapa de ativação, vem a quarta etapa, o acompanhamento. Nessa fase, é oferecido um apoio próximo e de seguimento às pessoas que já começaram a construir um novo projeto de vida.

O objetivo dessa quarta etapa é acompanhá-las em seu caminho para uma vida autônoma, assegurando-se que estão em condições físicas e emocionais para sustentar esse processo e exercer plenamente seus direitos fora da rua. É importante dizer que cada uma dessas quatro etapas é acompanhada por todas as instituições do governo da cidade que têm interesse nesse processo de trabalho com as pessoas em situação de rua. Há um instituto responsável por essa agenda, mas é um instituto que coordena os trabalhos com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde, os Centros de Acompanhamento, a Secretaria de Segurança, e, muito importante, a identificação legal das pessoas em situação de rua.

Muitas vezes, elas não têm acesso aos serviços do governo porque não têm uma cédula de identidade, uma carta que as identifique com seus dados pessoais. Esse processo, então, é um processo em que o governo completo, todas as instituições do governo, acompanham e têm uma parte de responsabilidade na atenção das pessoas em situação de rua. Vou terminar com uma lâmina.

Não sei se podem me ajudar a colocá-la. É a lâmina que diz Conteo. O que quero mostrar são, simplesmente, alguns dados básicos do último censo que fizemos, o último ano de governo em que estivemos na cidade, no ano de 2024, em que se contaram, e esse é um conteo completo, ou o mais completo que conseguimos, há toda uma discussão sobre o levantamento de censos, que posso conversar, que posso contar um pouco se tem interesse, mas, no último censo que levantamos, identificamos na cidade 1.124 pessoas em situação de rua. Na anterior, por favor. Na anterior lâmina. 1.124 pessoas em situação de rua, 86% são homens, só 14% são mulheres, 90% são pessoas entre 18 e 60 anos, menos de 1% são meninos e adolescentes de 12 e 17 anos, 86% da população que temos em condição de rua tem alguma discapacidade, e quase 60% tem estado de 1 a 10 anos vivendo em situação de rua. A maior parte da população em situação de rua nasceu na Cidade de México, ou seja, são originais da Cidade de México, só uma terceira parte são do interior da República, e menos de 2% é população migrante. Menos de 2%, 1.5%, pertencem à comunidade LGBTQI, e esses são os dados últimos, como disse, que temos. Acredito que o tempo acabou, agradeço muito a sua atenção, e fico aqui para ouvir o resto dos panelistas.

Muito obrigada.

[Intervenant 3]
A fala estava bem baixa, a Diana trouxe a experiência que foi implementada pelo governo do México, na Cidade de México, e ela é assessora da Presidente, na época, a prefeita Cláudia Sheinbaum. E é uma metodologia que ela está apresentando de quatro As, que é ascericamento, que é abordagem de... Isso, uma abordagem para essa população, baseada no acolhimento, na atenção, na ativação, e a última, acompanhamento, certo?

E aí ela coloca para cada uma dessas etapas algumas atividades que são desenvolvidas, algumas metas, indicadores que possam ser avaliados para cada um desses processos. Então, é um relato de experiência que foi realizado e que também tem sido monitorado, acompanhado, através de censo. Então, ela coloca uma metodologia que foi realizada, os censos, nos pontos, várias equipes na rua, naquele ponto, naquele território, e, com isso, eles têm monitorado essa tendência.

Durante um período, houve aumento, na época, Covid, etc., e depois eles têm observado uma redução do número de pessoas em situação de rua. Eu estou falando isso tudo porque eu vi o texto dela, que está aqui, algumas coisas ela apresentou, essa coisa do censo ela falou um pouco aqui, e é assim, a nossa perspectiva é depois disponibilizar esse material para que a gente possa analisar com um pouco mais de detalhamento. Então, obrigada, Diana.

Como é que estamos aqui no vídeo? Podemos? Eu queria, antes de você colocar, só queria dizer o seguinte, a fala inicial da Diana, ela estava se locomovendo de Washington para Atlanta, chegou lá, houve um problema na conexão e ela não pôde vir, porque os voos de Atlanta para o Brasil são reduzidos, e daí queria me desculpar já com ela por toda essa situação, mas agradecer pela disponibilidade dela ter colocado aqui algumas das suas ideias pelas tecnologias, que às vezes ajudam, às vezes não muito, mas a gente procura trazer a ideia central, e eu acho que vamos debater depois com os nossos dois colegas. A gente também está com um vídeo da professora Isabel Licha, no caso da Isabel, ela já tinha avisado antes que estava com problemas de ordem pessoais lá, e que então ela enviou um vídeo que a gente... Como teve antecedência, a gente conseguiu colocar legenda e também enviou um texto que eu consegui até fazer um resumo desse texto de uma forma mais organizada, caso tenham algumas dúvidas que depois a gente possa estar discutindo, certo?

[Intervenant 15]
Então vamos lá. Estratégia de informação, educação e comunicação com o fim de difundir conhecimentos e apoiar a implementação de políticas públicas intersectoriais em território selecionado. O meu trabalho se titula Abordagem integral da população em situação de rua, desafios globais e estratégias efetivas, e tem como propósito ressaltar a importância de abordar a problemática desde um enfoque integral e multidimensional que reconheça a interação de múltiplos elementos e promove soluções coordenadas entre diversos setores.

Se examinam nesse trabalho princípios claves desses enfoques, como o enfoque baseado em direitos, as intervenções preventivas, os modelos de vivência primeiro e a colaboração interinstitucional. Então se trata de uma proposta de análise integral do fenômeno, da população em situação de rua, a nível global, abordando sua complexidade, as causas subjacentes e enfoques efetivos para sua atenção. O texto planteia a magnitude do problema a nível global, com estimações que superam os 150 milhões de pessoas sem hogares em todo o mundo, se reconhece a heterogeneidade do grupo, que inclui desde pessoas sem techo até imigrantes, jovens, mulheres, pessoas com problemas de saúde mental e adicções, entre outros.

Igualmente, este estudo identifica a multiplicidade de fatores estruturais, institucionais e individuais que origina e perpetua a problemática, como a pobreza, a desigualdade, a falta de vivência e os limitados serviços de saúde e bem-estar social. Assim mesmo se analisam as graves consequências que congelem a situação de rua, incluindo a invisibilidade, a criminalização e a exclusão social. O documento apresenta exemplos paradigmáticos de políticas e estratégias efetivas implementadas em diferentes países, demonstrando resultados alentadores na redução do problema.

Além disso, se analisa o debate acadêmico atual sobre as causas da pobreza, da exclusão e da desigualdade, assim como os desafios emergentes, como o câmbio climático e a digitalização, que contribuem a exacerbar a problemática. Em síntese, o trabalho oferece um análise integral e fundamentada do fenômeno de população em situação de rua, sentando as bases para o desenho e implementação de soluções mais efetivas e duraderas.

[Intervenant 3]
Ela discutisse a questão da magnitude como um fenômeno global, traz alguns dados de alguns dos países e de fontes. Também acho bem interessante o texto dela, por trazer algumas fontes de informação que têm avaliado globalmente essa população. E também ela traz alguns autores interessantes, e ela cita aqui no texto, acho que o Castelo citou, que trazem essa importância dessa abordagem multidimensional, trazendo a discussão dos fatores estruturais, institucionais e individuais que, de certa forma, perpetuam esse ciclo de exclusão.

Também achei bem interessante ela trazer essa discussão das mudanças ambientais e todo o impacto que isso tem trazido para o aumento dessa população, da população em situação de rua, que são atingidos de forma, às vezes, bem perversa por todas essas emergências ambientais, causando migrações e também relacionadas à violência. E a questão da digitalização aborda como uma barreira de acesso a vários serviços, já que hoje muitas das questões são vias digitais, e essa população não tem, muitas vezes, acesso a essas questões. Ela também fala dessa questão da importância de coordenação institucional, participação social e redes acadêmicas.

Eu acho que é interessante. E, por fim, acho que esse finalzinho ficou cortado. Ela fala da importância de revisão dos nossos marcos teóricos.

Que modelo de cuidado é esse que a gente está pensando? Que tipo de… Baseado nos direitos humanos, mas que tem implicações de acordo com cada realidade.

Ela cita o caso da Finlândia, por exemplo, que conseguiu… O caso da Finlândia, que conseguiu avançar na experiência de moradia. Ela cita o caso do Canadá, que tem atuado bastante em relação a jovens no sistema de prevenção.

E iniciativas dos Estados Unidos, cuidados continuados. E fala um pouco, ainda, da escassez, ou da sistematização de algumas experiências da América Latina. Mas a gente vai contar aqui no nosso seminário com algumas dessas experiências.

Colômbia, a colega da Argentina que está aí, Florencia, enfim. Também temos aqui a presença de, não anunciei antes, mas de colegas do Banco Mundial, representantes, que vão trazer um pouco também essa abordagem global da discussão. Bom, então, com isso eu passo para a Sônia.

[Intervenant 1]
Bom, bom dia. Eu queria muito agradecer à Denise a importância de me convidarem para que eu me mergulhe num tema que não é o meu tema. E que eu pudesse, de alguma forma, estudar mais, compreender mais, me acercar mais dessa problemática e, de alguma forma, tentar trazer um olhar meu, que trabalho com cidadania, políticas sociais, para esse debate.

Bom, a pergunta é que mundo é esse? Então, vou tentar falar um pouco do mundo é esse, que produz a invisibilidade da população e produz a população em situação de rua e também produz a invisibilidade desta população. Eu, quando comecei a pensar sobre vir para cá e falar e tudo mais, me veio uma lembrança da minha infância, muito forte, e que não me saía da cabeça.

Essa lembrança era da Cananete e do meu pai, nós morávamos em fazenda, numa estrada rural, chovendo, escuro, e uma população coberta com cobertores, andando pela estrada, um grupo, andando por aquela estrada e tocando um sininho. Isso voltou muito fortemente na minha cabeça. Eram leprosos.

Eram leprosos que se visibilizavam através do sininho, para avisar as pessoas que eles estavam passando e que esperavam algum tipo de ajuda ou o que seja, mas também avisavam para as pessoas que tinham medo e que queriam se afastar daquilo. Então, essa cena traz muito da invisibilidade e da tentativa do sininho de se tornar visível. É um momento em que há um conjunto de emoções que são mobilizadas nesse encontro.

Emoções, por exemplo, de repúdio a corpos abjetos de parte da população que não quer estar em contato com aquilo que ela repudia. E, por outro lado, pessoas que se sentem humilhadas, e que são vistas como perigosas e que podem trazer algum problema para a sociedade. E que são humilhadas, repudiadas e tudo isso.

Então, essa experiência traz muito do meu sentimento e acho que essa questão da população de rua tem que ser tratada tanto do ponto de vista teórico e político, também do ponto de vista emocional. As emoções que estão envolvidas nesse encontro e desencontro da sociedade em relação a isso. E, na parte teórica, eu fui recorrer ao Foucault, que trabalha com a questão da exclusão, do cercamento das pessoas, a partir da lepra.

Ele começa falando desse momento dessa sociedade em que aqueles que são considerados corpos abjetos, sejam eles leprosos, sejam eles pessoas com problemas de saúde mental e tudo isso, devem ser isolados da sociedade em grandes asilos. Esse foi um momento em que a sociedade excluía com cercamento. Cercar as pessoas para que elas não contaminassem a sociedade ordeira.

Posteriormente, ele vai falar, ele vai na história das doenças, olhando como é que a sociedade lida com a exclusão. E aí ele vai falar da avariula, em que aí já tem a questão da vacinação e aí as pessoas já veem a noção de riscos e de vulnerabilidades para tratamento e diferenciação das pessoas. E, por fim, ele fala da noção de governamentalidade.

Ou seja, há um momento, que é o momento mais atual, em que a sociedade procura governar, o poder procura governar os próprios comportamentos e as atitudes, de tal forma que se tornem previsíveis. E aqueles que são... Então, as pessoas já não são mais cercadas, as pessoas podem circular pelos territórios.

Por que elas circulam? Porque, supostamente, elas já são os corpos docilizados, corpos dóceis, produtivos, porque as disciplinas vão controlar o tempo, o espaço e os comportamentos. Ou seja, é o governo das mentalidades.

Então, as pessoas já estão dentro do que é chamado dos trilhos. Como é que isso é compatibilizado com uma sociedade que nas constituições fala da igualdade? Fala que todos são iguais.

A igualdade, ninguém é igual, todo mundo é diferente. No mundo não existe a igualdade. A igualdade é uma construção política, como dizia Ana Arendt.

Agora, ao mesmo tempo que essa sociedade se postula como um poder para todos, porque é tratado todos iguais, está no primeiro item de todas as constituições, ela consegue, através dessas disciplinas e dessas formas, mecanismos de operar, as desigualdades, as diferenças e a hierarquização. Então, o que o Foucault vai falar é que tem o direito que está nessa esfera da igualdade e o contradireito que está por baixo, no subterrâneo das igualdades. Eu, por exemplo, trabalhei muito com essa noção de contradireito para falar da saúde.

Identificando que a peregrinação das pessoas de uma unidade à outra, porque elas não estão atendidas, é exatamente essa expressão do contradireito. Nós temos lá que todo mundo tem direito à saúde, no SUS e tudo mais. Mas, quando a pessoa não é atendida, o que se manifesta é o contradireito.

Assim como nós falamos que a população em situação de rua tem direito a várias coisas, mas se, por acaso, pedem um endereço, se, por acaso, exigem que ela esteja vestida de certa forma, se comporte de certa maneira, isso funciona como normas que separam hierarquias e que excluem comum contradireito. Então, na verdade, o que outro autor, que se chama Dagamben, vai falar é que, ao lado do estado de direito, vai existir sempre, nessa sociedade, o estado de exceção. Para uma parte da população, você vai trabalhar dentro dessa esfera do direito e, para outra parte, que podem ser as favelas, que podem ser as ruas, essas pessoas são pessoas que não fazem parte daquilo que foi estabelecido como cidadãos de direito.

Para elas é negada essa condição e fazem isso a partir dessa dissociação entre o indivíduo. O indivíduo é sempre um ser. De um lado, um ser político e, de outro lado, um ser humano, um ser biológico.

E a população de rua, quando se faz essa diferença entre separar o ser político e o ser animal, ela não é nem animal, nem político. Ela fica numa zona intermediária, mas que, por exemplo, o Mbembe vai falar é uma forma de você, ao separar essa população dessa forma, você também está criando a possibilidade que ela seja um outro indesejável e, portanto, passível de extermínio. Porque a exclusão é diferente da desigualdade.

A desigualdade é um parâmetro em que há uma noção por trás de igualdade, mas a exclusão é outro, é alteridade, é aquilo que não sou eu e que não faz parte da mesma sociedade que eu. Essa situação, essa construção social, que é uma construção, permite os assassinatos, por exemplo, de pessoas em situação de rua e tudo isso, eliminar o outro. Essa construção toda, essa teoria, é muito europeia e muito sem saída.

Agora, eu pego um outro autor brasileiro, que é professor da Universidade do ABC, que se chama Paulo Lima, e ele fala dessa mesma situação, usando esses mesmos autores, mas ele fala, e ele usa uma metáfora que eu vou usar nesse texto, nessa minha fala, da metáfora dos trilhos, ou seja, essa construção da sociedade te leva a viver dentro de certos trilhos. Você tem que ser dócil, trabalhador, está pobre, miserável, mas tem que trabalhar, tem que ir ao trabalho todo dia, mesmo que não consiga comer e tudo mais, sem se revoltar. Mas ele fala o seguinte, mesmo tendo trilhos, existem trilhas, que é até o lindo nome desse seminário.

As pessoas podem construir alternativas que são as trilhas. E eu acho que o Movimento Nacional de População de Rua é o maior exemplo de uma construção totalmente inusitada, não pensada, não pensada que poderia existir, e que existe, e que se manifesta como uma trilha que foi construída pelos próprios moradores de rua. Então, dentro, em situação de rua, eu estou falando, eu não sou do ramo, então eu vou errar e vou aprendendo.

Então, a proposta dele é que a gente possa sair dos trilhos e criar trilhas. Uma tese que eu queria defender aqui é sobre a questão social. Esse conceito de questão social é uma coisa importante.

O que é a questão social? Ela é alguma coisa que emerge no momento e que é um analisador da impossibilidade da sociedade de gerar coesão social. Eu acho que, tanto a violência urbana, hoje em dia, quanto a existência cada vez maior de uma população em situação de rua, são, hoje, a questão social.

É ela que evidencia para a sociedade que essa coesão, essa igualdade, ela não existe. Então, o primeiro ponto meu é o seguinte, a invisibilidade é construída e é rechaçada porque ela espelha a própria sociedade. A invisibilidade, a população em situação de rua, a violência urbana, elas espelham o que nós não queremos ver, que é o mal-estar dessa sociedade que nós construímos.

Então, eu vou para os trilhos agora. Os trilhos. Quais são os trilhos pelos quais a sociedade coloca parte grande da população?

A pobreza, a desigualdade e a rua. Esse é o trilho. Eu peguei alguns dados que eu vou passar muito rapidamente sobre a questão da condição de pobreza que é altamente associada à existência da população em situação de rua.

Nós temos um terço dos trabalhadores brasileiros recebendo até um salário mínimo. E apenas 7,6% dos trabalhadores recebem acima de cinco salários mínimos. Dados foram divulgados pelo IBGE no censo...

Foi no NACOFRE. Perdão, de 2022. E nós temos um salário que entre os 31 países da Organização da OCDE é um dos mais baixos deles.

Nós tivemos, recentemente, uma retomada no governo Lula da revalorização do salário mínimo, redução da subocupação. Todos esses dados estão aí. Aumento real de rendimento da população trabalhadora, redução no desemprego e que, num quadro de melhoria da condição dessa população mais pobre, não é isso?

Mesmo com uma situação econômica que existe com taxa de juros altíssima e tudo mais. Reduzindo, inclusive, um pouco a informalidade. A pergunta que fica é a seguinte, por que essas medidas de política econômica da pobreza, que eu chamo de política econômica da pobreza, que são salário mínimo, aumento do salário mínimo, diminuição da informalidade, da desocupação e tudo isso, não resultaram, inclusive conjugadas com políticas assistenciais de aumento da cobertura do Bolsa Família, do Cádio Único e tudo mais, não resultaram na redução da população de rua? Acho que essa é uma questão que nós temos que nos aprofundar.

Houve um crescimento muito grande, o Natalino mostra isso nos estudos do IPERA, da pandemia. Mas, depois da pandemia, não houve redução. Continua crescendo.

Eu acho que essa é a grande questão. Então, para mim, a resposta é o seguinte, existe uma produção sistemática da população em situação de rua. E nós temos que ver que medidas de economia da pobreza não resolvem.

E nós temos que pensar outro tipo de medida para avançar nisso. Inclusive, nós tivemos avanços enormes, tiramos o Brasil do mapa da pobreza, avanços na segurança alimentar, mas, mesmo assim, nós ainda temos uma população que a PNAD Contínua mostra isso em 2024, dois em cada três domicílios em renda de até um salário mínimo estão na situação de insegurança alimentar. Pode não ser a mais grave, mas ainda estão em situação de insegurança alimentar.

E, fora isso, a própria informalidade que leva as pessoas a essa condição de insegurança de renda enorme, atingindo principalmente uma população feminina, negra, que são as empregadas domésticas, que estão, em grande parte, na informalidade. 70% das trabalhadoras domésticas estão na informalidade e recebem abaixo de um salário mínimo. Então, essa é uma população que luta pela sobrevivência.

Então, essa condição de estar no limiar da sobrevivência é constantemente na insegurança. A pergunta que fica, então, é isso. Que outras políticas...

Você falou muito de intersectoralidade, que é claro que é fundamental nas políticas do cuidado, nas políticas de acolhimento e nas políticas, inclusive, de moradia. Mas que outras políticas nós temos que ousar pensar que também produzem isso constantemente? Senão nós vamos estar tratando de mitigar, mas não de alterar essa situação.

Eu acho que nós não podemos nos conformar com só mitigar essa situação de pobreza, de insegurança e de limiar da sobrevivência que pode cair na população em situação de rua. Eu acho que nós temos que pensar na macropolítica econômica. Essa é a minha proposta, de que nós não podemos nos conformar com a micropolítica e nem com as políticas econômicas da pobreza.

Então, nós temos uma situação de que há uma transformação enorme na produção. O capitalismo sempre teve, como Marx dizia, a produção de uma superpopulação relativa. No caso, até mesmo uma massa marginal acima do exército industrial de reserva.

Mas as transformações com a globalização, com a incorporação tecnológica e tudo mais, trouxeram isso para um nível assustador. Que hoje é chamado precariato. Precariado, desculpe, por vários autores.

Que é uma população que não encontra uma estabilidade no mercado de trabalho. E que nós temos hoje esse bando de meninos de moto morrendo a cada dia, em cada esquina, entregando comidas e outras coisas, em situação de total insegurança em relação a acidentes, aposentadoria e o dia de amanhã são também sobreviventes. Então, essa é uma questão de que nós temos que ter um sistema de proteção social que não pode mais estar só baseado na carteira de trabalho.

Nós temos que pensar nessa população de empreendedores autônomos e que hoje está na condição de insegurança absoluta. Nós temos outro tema econômico que eu acho muito importante, que é a financiarização da economia. Por que todo mundo falou aqui que tem várias políticas importantes, mas os recursos não são suficientes?

Nós temos que pensar, por que os recursos para a proteção social não são longe de serem suficientes? Não são adequados minimamente para o SUS, para a educação, para a assistência social, para a população em situação de rua. Por que eles não são suficientes?

Porque o Brasil paga um trilhão por ano de juros da dívida. E essa questão não é discutida. Esse um trilhão é tirado do cuidado.

Ele é tirado da atenção que nós tínhamos que dar à população, às demandas da população. Essa financiarização que transformou os estados, que antes os estados de bem-estar social, os estados eram arrecadadores. Arrecadavam e distribuíam.

Agora os estados são os principais devedores. Eles não são mais arrecadadores. E quando ameaçam arrecadar dos super-ricos, o Congresso veta.

Como está hoje em discussão. Porque não se pode tocar nisso. Mas esse mesmo Congresso que veta qualquer possibilidade que o governo vai voltar, agora vou insistir, de taxar bets, de taxar ganhos de capital e outros que estão isentos, os super-milionários e tudo mais.

Esse Congresso constantemente vai falar que nós temos que desvincular o salário mínimo das políticas de proteção, porque o BPC, as aposentadorias, todas elas estão vinculadas ao salário mínimo e o ganho no salário mínimo vai implicar em grandes problemas econômicos. O pagamento da dívida, não. Então essa financiarização é um tema ligado à questão do cuidado e nós não podemos restringir nosso olhar ao micro, ao cuidado em si, e não a tudo que leva as pessoas a estarem demandando e sem condições.

A outra coisa também importante, eu acho, é o fato de que essa financiarização tem levado a população trabalhadora a um grau de endividamento maior do que já existiu antes. E é esse endividamento que leva a pessoa a não conseguir pagar o aluguel, não conseguir comprar comida, não conseguir pagar o gás e acabar indo para a rua, porque ela tem obrigações em relação a isso. Outra questão importante de política que eu acho que também tem que ser considerada entre nós é a política de combate às drogas.

Enquanto nós tivermos uma política de combate às drogas, que permite, é uma política que permite o crescimento do domínio territorial nas favelas e periferias por traficantes e milicianos e autoriza o Estado a entrar matando. Então nós temos a violência, a população está submetida à violência de um lado, que é a violência do ilegalismo, e de outro lado a violência estatal que leva inúmeras pessoas à morte, ao encarceramento de jovens negros e ao aprisionamento, como na época dos leprosos, de jovens também em comunidades terapêuticas que são, sabemos em muitas delas, exatamente o grau de violência institucional que são submetidos. Então acho que a política de guerra às drogas tem que ser realmente articulada a uma política de direitos humanos e a uma política de saúde sem a qual nós não adianta falar que vai ter gente saindo para as ruas e saindo para uma situação de insegurança absoluta decorrente da própria política de combate às drogas. Bom, essa questão...

Outras políticas eu acho que são mais claramente vinculadas como as políticas habitacionais, de urbanização, de emprego e tudo mais. Eu passo para o último ponto, que é a ideia relacionada às trilhas. Eu acho que uma questão muito fundamental é que essas pessoas que são arrancadas dos trilhos e saem fora, elas são então vistas como indesejáveis, como pessoas que estão fora da norma, como pessoas que ou são invisibilizadas ou não são reconhecidas como sujeito de direito.

Então a luta é por duas questões que vários autores têm. É reconhecimento, por um lado, reconhecimento como sujeito de direito, como a ideia que a própria Ana Elente fala, o direito a ter direito. Essa pessoa precisa ser reconhecida como pessoa que tem direito a ter direito, por um lado.

E por outro lado, como também um sujeito de redistribuição, em que o Estado tem obrigação de garantir a qualidade de vida e bem-estar para essa população. Sem o quê? Se não há reconhecimento e há privação de direitos, aí vem um conjunto de outras questões que são o desrespeito, o maltrato, a degradação, as violações e a própria ofensa.

Quais são as alternativas para isso? A pergunta que se fazia no enmenta que foi nos mandados. Eu acho que as trilhas têm que ser construídas através do cuidado, da solidariedade e do comum.

Essa é a minha proposta. Eu me recorro muito a um autor, Leschner, que era um chileno, que fez um estudo quando o Chile estava bombando, a América Latina toda com problema, e o Chile crescendo 7% do PIB ao ano. E ele fez um estudo e encontrou um enorme mal-estar na população.

Diz como é que pode esse povo todo estar tão insatisfeito? E o que é a razão disso? Se a economia está crescendo?

É que as questões não passam só pela economia. A subjetividade importa muito. E nós temos que, de um lado, encarar a economia, como eu falei, e a macroeconomia e tudo isso, incluí-la nas nossas propostas.

E, por outro lado, entender o impacto disso nas subjetividades. O que ele encontrou nesse estudo dele? Um conjunto de medo.

A população com medo, mesmo numa fase de crescimento econômico alto. Quais eram os medos fundamentais que ele encontrou? O medo ao outro.

Medo do outro achando sempre que o outro pode te causar alguma agressão. O medo da exclusão econômica e social. E o medo da falta de sentido.

De que a vida não lhe pertence e não sabe que sentido pode ter essa vida. Então ele fala, essa subjetividade importa muito. Nós temos que trabalhar com relação a esses medos que a população, que nós vivemos.

Nós vivemos constantemente com medo do outro que pode nos agredir a qualquer momento. Medo de ser excluído, cair na hierarquia social. E medo de não termos sentido na vida.

A razão pela qual hoje nós temos um número de suicídios de adolescentes abismal. Dessa ideia de qual é o sentido da vida que tem para mim. Então é contra essas coisas nós temos.

Sabe por quê? O que ele fala é o seguinte. Os medos são forças muito poderosas.

E essas forças poderosas podem ser presas da manipulação. Nós conhecemos isso durante o período do governo Bolsonaro. Como as pessoas são aprisionadas por essa proposta simples, vamos matar o outro, eliminar o outro, para que a gente não tenha medo dele nos agredir.

Então não é só uma questão de subjetividade, é uma questão de democracia. Manipular esses medos à ultradireita leva a população a um nível de sociabilidade violenta que não é só nas favelas. Nós hoje todos tendemos a resolver os conflitos com agressão.

O feminicídio, o aumento do feminicídio, em todas as classes sociais, é uma expressão enorme disso. Não se resolve mais os conflitos através de busca de entendimento ou através da apelação institucional à justiça. Se resolve tirando uma arma e matando uma pessoa que pode ser um ente familiar ou o que seja.

Então acho que essa volta do conflito redistributivo é uma coisa muito importante. E queria dizer o seguinte, eu acho que os governos progressistas da América Latina, a onda rosa que teve na América Latina nos anos 2000, também são em parte responsáveis pela situação que nós estamos vivendo de desencanto muito grande. Razão pela qual esses governos foram substituídos por um governo autoritário e populista.

Por quê? Porque ao invés de criar políticas públicas emancipatórias, de construir junto com a população cidadãos construíram consumidores através de distribuição de renda, que é muito importante, é emergencial, mas que tinha que ser necessariamente acompanhada de políticas de construção de um projeto político de transformação e de emancipação da sociedade e de distribuição do poder. Nós temos que discutir a questão do poder.

Esse poder não pode continuar na mão de elites que exploram o país, que exploram a população, que culturalmente difundem valores, não só conservadores, mas de eliminação da alteridade de tudo isso. E acho que nós temos que pensar em modelos de política diferenciados, e o cuidado é um lugar de construção contra a hegemônica. Ele pode vir a ser.

Por quê? Porque o cuidado implica na alteridade. Onde tem o cuidado tem o outro.

Pode ser uma política que está lá no papel enorme, mas no fim da linha são dois seres humanos em um colóquio singular. Este colóquio singular, que pode ser o da assistência, que pode ser o da saúde, esse colóquio singular é o momento de encontro de alteridades que pode se transformar em um projeto de emancipação, mas pode também ser um momento de subalternização. Depende do Estado e do agente que está ali.

Ele pode estar subordinando o menino na escola, o morador em situação de rua, ele pode estar subordinando a pessoa que vai, a LGBT que vai a um posto de saúde por ser humilhado, desprezado, e não ser uma pessoa que está construindo a sua emancipação. Mas ele pode também ser o espaço de construção de uma contra-hegemonia, de um contrapoder. E é isso que a gente propõe com um conceito que eu trabalho, que é de Estado pedagógico.

O Estado tem que ser, em todas as suas interações, em todos os seus agentes, parte de um projeto pedagógico no sentido de Paulo Freire. Um sentido de esperançar, um sentido de, junto com a população, em diálogo com a população, de uma forma dialógica, entender. E não é o Estado fazer propaganda do que ele está fazendo.

Isso não é comunicação. Isso aí é propaganda. O Estado dialógico é aquele que comunica porque ele ouve.

Ele tem que ouvir primeiro para poder comunicar. Tem que entender as demandas, os sofrimentos da população e entender que, junto, é possível construir um novo país, é possível construir uma nova sociedade. É isso que eu me proponho e acho que vocês todos também.

[Intervenant 3]
Querida, muito obrigada por essas palavras, pelas bonitas palavras e pelo apontar caminhos para a gente pensar. Muito obrigada mesmo. O nosso convidado, Rômulo Paz, debatendo essas questões, trazendo um pouco de toda a vivência dele como pesquisador, como gestor e como pessoa implicada também nessa temática.

Obrigada, Rômulo.

[Intervenant 2]
Obrigada. Bom dia a todas e todos. Eu me autodescrevo.

Eu sou um homem branco, de 66 anos, de barba branca, já tive cabelos e o que sobrou também é branco. Uso uma camisa branca de mangas compridas, estou à esquerda do palco e falarei daqui sentado. Bom, primeiro eu queria cumprimentar, então, a coordenação desta casa, a Fabiana Damas e o Augustavo Mata por nos receber.

Queria cumprimentar a Eline, que me convidou e com a qual temos trabalhado juntos nessa grande pesquisa sobre população e situação de rua. Lamento, Diana, não ter tido a oportunidade de te revir. Teria sido um prazer enorme te reencontrar aqui em Brasília.

Queria cumprimentar a Sônia Fleury, Isabel Litcher e também alguns amigos que estão na plateia, como Marco Natalino, como Carla Bronzi, Bronzo, Flavio Lino, que também participam deste grande trabalho. Queria registrar a presença do padre Júlio Lancellotti, a qual temos a honra de ter aqui neste evento. As reflexões que eu queria fazer, de uma certa forma, são reflexões que a gente faz no grupo de pesquisas de Belo Horizonte, da qual Rafaela Marinho e Maria Cecília Araújo fazem parte, e também com Rosilene Rocha, que tem me ensinado muito sobre assistência social nos últimos 20 anos.

Acho que tem duas palavras que aparecem com muita força nas várias falas, uma mais explícita e outra implícita. A primeira é complexidade. Nós estamos falando de um conjunto de fenômenos complexos.

E a segunda é desafios. Ou seja, como é que a política pública pode responder a estes desafios de uma demanda tão contemporânea e tão complexa. Esse é o meu ponto de partida.

Por ser complexo, nós podemos partir de várias fontes do conhecimento para refletir sobre este fenômeno. Podemos, por exemplo, começar da história. As sociedades, e sobretudo as cidades, produzem população em situação de rua desde que nós temos registros sobre as cidades.

Se nós olharmos da construção das cidades, sobretudo das cidades com registro de dois mil anos para cá, nós vamos encontrar que observadores, historiadores, cronistas, etc., filósofos, falam em população em situação de rua. São contextos muito distintos do que nós vivemos hoje e vivemos em outros tempos da história, mas estavam presentes. Então, a primeira questão que eu queria trazer.

As sociedades, e as cidades sobretudo, produzem população em situação de rua, mas elas são muito distintas. Os seus contextos são muito distintos. Significa que os fatores geradores também são distintos.

Mas isso é antigo. Primeira observação que eu queria fazer. Se vocês olharem, por exemplo, a própria formação da Europa, a formação da Europa é um processo contínuo de deslocamento de populações e de produção de populações em situação de rua em contextos históricos extremamente dramáticos.

Povos que foram completamente substituídos por outros povos que, por sua vez, foram deslocados ou mesmo eliminados. Isso aconteceu também nas Américas. Entretanto, o contexto de hoje pode ser melhor explicado por outras fontes do conhecimento.

Primeiro, podemos pegar a demografia. A queda muito grande no número de filhos por família, ou seja, as famílias cada vez menores, e um processo também de arranjos familiares, de desobrigação das famílias do cuidado com as pessoas mais vulnerabilizadas das suas famílias. Os idosos, os doentes, e doentes crônicos, sobretudo, e também portadores de sofrimento mental.

Então, esses novos arranjos familiares explicam muito dessa reconfiguração do espaço, sobretudo espaço urbano, de como as pessoas vão se situar. Nós podemos pegar a economia. Partindo de uma referência, o Piketty, por exemplo, quando ele fala do hipercapitalismo.

Os atributos do hipercapitalismo, uma sociedade baseada numa exploração do trabalho em níveis altíssimos, na intensidade, e também numa exigência de performance muito alta, produtora de sofrimento. Aí também, como característica desse hipercapitalismo, uma sociedade da hiperexposição digital. E do medo das pessoas, em relação também a essa vivência de serem canceladas, também pelo controle que o mundo digital permite, e também pela nova exigência de produção, de ser bem sucedido, de mostrar a outros, exibir aos outros esta condição.

Então, nós temos, portanto, na economia, ou numa leitura mais contemporânea, uma sociedade produtora de sofrimento e de desigualdade. Se nós pegarmos a política, antes de chegar na política pública, na própria saúde pública, nós vamos encontrar o sofrimento mental crescente, nós vamos encontrar a solidão como um fator muito característico dessa sociedade. Nós nunca estivemos tão sós, apesar de meios, ferramentas tão eficazes de nos conectar.

Esta é a sociedade da angústia. E isto também pode explicar muito do que nós estamos conversando aqui neste momento. Nós podemos, então, partir para a política pública.

E aí nós pegamos o segundo ponto, o desafio, a perplexidade da política pública de enfrentar uma situação tão complexa. Primeira delas, nós temos, do ponto de vista geral, global, e também no Brasil, uma redução da pobreza absoluta. Mas, ao mesmo tempo, um crescimento da população em situação de rua, que é uma população especificamente em condições de pobreza absoluta.

Isso é um paradoxo. Nós, embora tenhamos crescido muito em termos de ofertas para as políticas públicas, para a população em situação de rua, elas são ainda muito insuficientes e elas são muito desconectadas. O nível de integração delas ainda é muito baixo.

Ainda que tenhamos experiências importantes, como os pontos de referência, por exemplo, para a população em situação de rua, do Ministério dos Direitos Humanos, mas que é um número muito pequeno. Nós tivemos, e eu tive a honra de participar desse processo de crescimento da política de proteção social no Brasil, tanto na extensão do Bolsa Família, surgimento e extensão do Bolsa Família, como na extensão do BPC e como no surgimento do Sistema Único de Assistência Social. Mas isso é uma questão fundamental.

É uma grande pergunta em termos de políticas públicas que me assombra, e deve assombrar o Daísa e deve assombrar outros que estudam com esse tema. Por que a nossa política de proteção social, apesar de ter crescido, ela hoje bateu no teto para responder às demandas da população em situação de rua? Os dados que Laís Abrama mostrou aqui, uma cobertura importante em termos de Bolsa Família e de BPC e um crescimento dessa população, um crescimento do número de idosos na rua, o crescimento do número de crianças na rua.

Isso é um fenômeno mais recente. Posterior à estruturação dos SUAS, nomeados dos anos 2000. Então, nós tivemos antes uma situação pré-SUAS com o fortalecimento dos SUAS, o surgimento do Bolsa Família e o nosso aumento da oferta da transferência de renda condicionada e não condicionada, nós tivemos uma mudança no panorama das ruas.

Depois, elas voltaram a crescer. E esta é um desafio importante para nós, de compreender porque, apesar da oferta de mais políticas de proteção social, a população em situação de rua continua crescendo e continua crescendo também para segmentos que eram menos presentes na rua. Me refiro, os idosos, me refiro às crianças.

E notem que, no caso do BPC, é voltado especificamente para as pessoas idosas pobres e pessoas com deficiência pobres e o Bolsa Família é voltado especialmente para as crianças. Na sua origem, e mesmo com todas as mudanças do programa, ele é focado em primeiro lugar para esse grupo. Então, este desafio coloca para nós uma questão de que nós estamos produzindo, mas não é só isso.

Queria me conectar com uma expressão que Sônia falou. O aspecto da subjetividade. Eu queria entrar um pouco nessas questões.

Nós temos estudado bastante população em situação de rua e um aspecto importante das pesquisas da população em situação de rua no Brasil é a pesquisa participativa. Isto é fundamental. É fundamental.

Não se consegue penetrar nesse nível de complexidade e compreender esses fenômenos sem a presença das pessoas que têm as vivências, a vivência da rua. E nós precisamos agora compreender também mais a subjetividade, a lógica das escolhas. Não apenas da determinação que é externa, mas diante das escolhas, da possibilidade de escolha, tanto do autocuidado em relação à saúde, que é o tema agora que o Mari Cecília tem trabalhado, como também em relação, por exemplo, à questão da moradia primeiro.

Dessas relações que se estabelecem com este equipamento novo em termos de proteção para as pessoas em situação de rua, como é que elas lidam com isso. Assim como nós aprendemos em relação ao centro POP. Também em relação às escolhas que fizeram que eles modificassem a sua lógica de atendimento, mas não o bastante para atender às várias queixas e críticas que os usuários têm desses equipamentos.

Ou em relação às abordagens, que elas têm se modificado, mas ainda devem muito em relação às demandas que estão colocadas. Então o que eu quero dizer a vocês é o seguinte. Em relação à política de proteção social voltados à população em situação de rua, o que eu gostaria de provocar, e aqui nós temos várias gestoras, vários gestores, vários ativistas fundamentais para que a gente possa evoluir na produção de um modelo que responda minimamente a essas demandas.

A primeira grande questão que me coloca, eu me coloco, e queria trazer para vocês, é que nós precisamos compreender mais a dinâmica das escolhas. Precisamos entender mais isso. Porque para cada política, a Diana Alarcon apresentou um pouco dessa questão, cada política para cada indivíduo, grupo de indivíduos, e isso está inclusive na natureza do serviço social brasileiro, na produção das teorias que orientam o serviço social no Brasil, e que as abordagens em função de cada caso, a Diana usa essa expressão, ela coloca para nós a necessidade de nós compreendermos e estabelecermos de uma certa forma um contrato social. O que é subjacente a isso?

No caso, por exemplo, da moradia primeiro, tem um contrato social forte ali estabelecido. E eu me pergunto se as partes envolvidas estão de acordo com os pressupostos deste acordo. E compreender esta dinâmica, esta subjetividade, porque senão vamos produzir uma política que seja precária, para dizer o mínimo.

Então, entender as escolhas e para isso nós precisamos produzir mais conhecimento sobre essas questões. Novamente, nos estudos que a gente tem feito em Belo Horizonte, quando estudávamos, por exemplo, redutores de danos e redutoras de danos, entender essas lógicas que presidem essas escolhas de mudar de lugar quando existe uma oferta e fazer com que essa oferta vigore e que ela funcione. Segundo ponto para mim, eu acho que nós precisamos integrar muito essa abordagem em termos de políticas públicas para a população em situação de rua.

Se é importante que nós tenhamos equipamentos especializados e nós estamos fazendo um esforço nesse sentido, é importante compreendermos essas experiências internacionais, muito importante compreender como Finlândia, como Alemanha, como o próprio Estados Unidos tem experiências diversas em relação a isso, mas lá também está crescendo e crescendo muito, crescendo muito. Como é que nós vamos, a partir dessas experiências, essa abordagem mais especializada, enfrentar essas demandas? Mas existem que eu chamo de responsabilidades distribuídas que cabem ao CRAS, cabem ao CREAS, mas cabem também aos centros de saúde, não apenas aos CAPS, cabem às várias unidades de saúde, compreendendo as demandas dessas populações, e são várias, e elas entendam como lidar com essas demandas, porque parte dos problemas que nós temos está ligado às barreiras de acesso.

As pessoas não sabem, as pessoas não sabem quem tem direitos, o servidor público não os trata como pessoas com direitos, e as pessoas então não sabem aonde recorrer. E às vezes, a própria, por exemplo, presença de médicos e médicas em vários desses equipamentos tem mudado a lógica do atendimento, isso é uma coisa também que a gente tem percebido, e fez um atendimento, muitas vezes, que caberia à atenção primária-saúde. Então há uma certa necessidade de nós reposicionarmos este aparato de atenção primária diversa, seja ele na assistência social, seja ele na educação, seja ele na saúde, seja ele na questão de segurança, e compreenda as demandas e as necessidades dessa população.

Então tem uma responsabilidade distribuída que precisa ser melhor organizada. Aí nós vamos chegar na questão da responsabilidade, ou nas atribuições mais especializadas, num segundo nível. E neste segundo nível não é apenas uma questão de escala.

Nós temos um problema grave de escala. Mas, para além disso, nós precisamos compreender melhor as demandas, e essa produção de conhecimento é fundamental, para que a gente possa ser mais eficaz nas respostas a essas demandas. Porque senão nós vamos continuar produzindo equipamentos e com uma sensação de que nós respondemos pouco.

Respondemos pouco. A última coisa que a gente precisa fazer na política pública é uma ação desesperançada. E achar que a gente faz pouca diferença.

Essa é a pior coisa que pode ter. Isso para qualquer trabalho no serviço público. Para qualquer trabalho no serviço público.

Então nós precisamos também melhorar este nível da atenção mais especializada. Eu não quero dizer no modelo hierárquico mais especificamente, mas aquele que não tem essa responsabilidade distribuída, tem uma responsabilidade específica no atendimento da população em situação de rua. E nós precisamos de dados para fazer esse planejamento, esta gestão e este monitoramento de maneira adequada.

Eu sei que esse é o tema da próxima mesa, então eu não vou dar spoiler. Mas o que eu quero dizer em relação a essa questão é que também nós avançamos no Brasil. O Cadastro Único é uma ferramenta potente.

Ela nos permite compreender várias questões. Os censos de população de rua, e vejam, por exemplo, no censo de Belo Horizonte de 1922, onde se aferiu que as pessoas declaravam sofrimento mental, 57,2% das pessoas entrevistadas declararam sofrimento. Esse também é um fator importante que está vinculado como causa e efeito, isso nós aprendemos também, a drogadicção como causa e efeito da condição de se estar na rua.

Então nós temos hoje um domínio maior sobre esse tema, mas ele é insuficiente. A própria questão dessa é uma discussão que eu participei com o IBGE há mais de 20 anos, sobre como recenciar a população em situação de rua. Já se avançou, e eu tenho muita convicção se o censo existir, ele pode deixar de existir porque a informação administrativa pode ser potente o bastante e a gente prescinda do censo, como aliás é na Holanda, como é na Dinamarca, como é na Noruega, como são em vários países que não tem censo mais porque o registro administrativo já permite que se faça isso, mas o próximo certamente nós teremos população em situação de rua, e ele agora está perto, enquanto não é nada. Então, esta é uma outra possibilidade.

Então, para fechar, para que ela não fique preocupada com as plaquinhas aqui, esse é o pior dos trabalhos que a gente pode ter na vida. É isso que a gente faz com os alunos de mestrado, você vai levantar a plaquinha para aquele monte de velho parar de falar muito. Exatamente.

Exatamente. Mas tem um bocado de jovem que fala muito também. Então, é o seguinte, nós temos um nível de complexidade grande e diverso, população em situação de rua, no Brasil é diferente da população em situação de rua, na Índia, em Bangladesh.

É outra coisa. Do ponto de vista cultural, do ponto de vista da compreensão social do fenômeno, da compreensão dos determinantes, que eu disse a vocês, se as cidades historicamente produzem menos casas do que pessoas, pelo efeito atrator, pela dinâmica econômica e pelas situações sociopolíticas diversas e agora ambientais, agora não sempre ambientais, mas agora temos uma compreensão disso, culturalmente a percepção de estar na rua é muito diferente.

Como também é diferente nas grandes cidades africanas. E é diferente nas grandes cidades africanas a seleção do norte e a seleção do centro e pro sul. É outra conversa.

Mesmo assim, nós, no caso brasileiro, que estamos nesse processo crescente e me preocupa, Diana, por exemplo, os números da cidade do México que você nos traz, eu achei baixos eu penso que o contexto mexicano pode ter muitas semelhanças com o contexto das grandes cidades brasileiras. Temo que possa haver uma certa invisibilização. Então, nós temos este momento, nós temos com os grandes desafios de política pública no Brasil.

Nós avançamos, mas nós devemos demais. E para isso nós precisamos compreender que é preciso ter uma política para a população em situação de rua, em todas as políticas. Compreender como cidadãos e cidadãs que têm especificidades nas suas demandas e que a política pública precisa compreender isso.

Nos seus equipamentos, nos seus registros e na sua abordagem integrada. Do contrário, nós vamos continuar produzindo até experiências interessantes, mas muito insuficientes na escala e na qualidade dessa abordagem. E a última coisa, eu volto à compreensão dos indivíduos.

Volto a isso pela seguinte razão. Existem escolhas, também. Não somos só fruto das nossas circunstâncias, mas nós precisamos compreender essas escolhas, em que contexto ela se dá e nas suas devidas motivações.

Vale para todos, vale para quando a gente quer fazer uma política pública eficaz e vale para todos que estão em situação de rua, todos e todas. Obrigado.

[Intervenant 3]
Muito obrigada as contribuições de Romulo ampliando a nossa compreensão sobre questões complexas. Bom, eu vou abrir para pequenas falas, quem tiver, pequenas eu digo falas curtas, queiram comentar questões. Queria anunciar a presença do Padre Júlio Lancelotti aqui.

Agradeço. A gente vai ter uma oportunidade de dialogar um pouco com o Padre Júlio à tarde e também com a professora Odaísa Esposati, que também vai estar conversando com a gente à tarde. Então, agradecer.

A gente, então, abre enquanto o pessoal está preparando lá alguma coisa do almoço, a gente vai ter um almoço aqui em frente, onde a gente tomou café, nesse mesmo lugar, mas, enquanto isso, a gente abre para algumas colocações e o Igor já nos avisa dali a pouco, quando a gente puder vai lá. Vai lá. Passa o microfone para lá?

Oi? Quem gostaria de estar comentando alguma questão?

[Intervenant 19]
Aqui, meu querido.

[Intervenant 20]
Bom, bom dia a todos. Primeiro, eu queria agradecer à mesa, agradecer. Acho que foi um momento de muito esclarecimento.

Ah, sim, eu sou Hugo Fagundes, trabalho na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, e agradecer à professora Sônia, eu não conhecia esse conceito do estado pedagógico, que eu acho que explica o mal-estar da minha existência. Foi sensacional organizar um pouco, trazer Paulo Freire para o meio de uma compreensão do momento contemporâneo e que acho que dá um certo alento. Pelo menos, se não são trilhas, mas volta a colocar um pouco a nossa reflexão nos trilhos.

Mas, com o professor Romulo, que fez uma brilhante análise, eu queria ouvir de vocês um pouco uma certa avaliação, um certo balanço do programa Ruas Visíveis. Porque ele foi lançado com toda pompa e circunstância nesse governo, com um orçamento que aparentemente seria o início para uma grande conversa, e a gente não vê mais resultado. Eu não vejo mais, eu não visualizo, e eu acho que eu sou um somos nós.

A gente não visualiza isso e seria muito importante para a comunicação do governo poder dar visibilidade aos ruas visíveis. Eu gostaria de ver uma palavra de vocês sobre isso. Obrigado.

[Intervenant 13]
Bom dia a todas e a todos. Eu sou Rosilene Rocha, eu trabalho no gabinete da Secretaria Nacional da Assistência Social lá no MDS. Também queria agradecer muitíssimo à professora Sônia e ao professor Romulo, dizer que é muito alentador, me encanta ver dois intelectuais do porte de vocês falarem também muito nessa perspectiva do encantamento, das subjetividades, eu acho que isso nos anima muito para a luta.

Então, muitíssimo obrigada. Eu só queria levantar uma questão para a gente pensar, a partir muito aí da menção do Romulo ao Centro de Referência da Assistência Social e muitíssimo a menção da professora Sônia, com relação à questão de por que a gente aumenta orçamento para o atendimento à população em estação de rua, e essa população continua aumentando no Brasil. Quer dizer, vocês é que são os estudiosos, eu tenho algumas pistas, intuições, a partir do 35 anos de trabalho com gerência e gestão de políticas públicas, especialmente na área da assistência social.

A gente sabe que governos não são bons em políticas públicas preventivas, governos tendem a responder aos efeitos dessa dinâmica social de criação de pobreza, quer dizer, a estrutura social que a gente vive, ela é uma estrutura social que produz pobreza, que produz vulnerabilidade. A mim parece que um dos problemas centrais é que a gente investe nos aspectos, inclusive da financiarização, que a professora disse, que são importantes, não vou nem discutir, nem, enfim, citar a importância dos programas de renda, especialmente numa sociedade tão desigual como a sociedade brasileira, mas a gente não discute os outros aspectos que poderiam ser os aspectos preventivos que, no caso da população em situação de rua, são muito importantes. O fortalecimento e o vínculo das dinâmicas familiares, o trabalho, que eu chamo de trabalho preventivo, porque isso também aparece nos estudos e no último censo a que o Romulo se referiu, que eu tive, inclusive, a oportunidade de coordenar na Prefeitura de Belo Horizonte, a gente vê muito isso. Pela primeira vez o censo, por exemplo, encontrou nas ruas população LGBT+, advindo não só de pobreza e de vulnerabilidade social o street censo, mas de problemas culturais e de preconceitos dessas famílias.

A gente encontrou população em situação de rua que envelheceu na rua, mas também população em situação de rua idosa, que por questões de cuidados familiares, de falta de cuidados familiares, estão na rua. E aí uma pista, nem vou dizer que uma resposta, uma solução, ela está no Sistema Único da Assistência Social, que são serviços socioassistenciais. A assistência social no Brasil, ela tem programas de renda, tem o BPC, enfim, embora tenha uma discussão por trás, mas também o Bolsa Família, que nos municípios são executados pela assistência social, mas ela tem serviços assistências sociais tipificados e financiados, que fazem esse tipo de trabalho.

Nos CRAS, que estão nos territórios e também nos CREAS. O que ocorre é que aqui hoje mesmo, na mesa de abertura, agora nessa mesa menos, a gente fala sempre da assistência social a partir dos programas de renda. Todo mundo fala do benefício de prestação continuada, fala do BPC, mas não fala dos serviços.

Então eu acho que esse é um aspecto importante, eu acho que o Rômulo também já trabalhou na gestão do MDS, tem toda a condição de falar um pouco mais, eu acho isso bastante importante, queria também chamar a atenção dos estudiosos para isso. Obrigada. Obrigada.

[Intervenant 3]
Tem mais alguém inscrito? Tem!

[Intervenant 14]
Temos mais. Vai lá, passa lá. Bom dia, gente.

Meu nome é Márcia, eu sou psicóloga, eu trabalho... Eu vou ter uma fala institucional e uma não institucional, porque eu trabalho na Promotoria da Infância e Juventude, aqui no MPDFT, e também faço parte de um coletivo que se chama Café com Escuta. A gente faz uma atividade na rua.

E eu quero começar a parabenizar o evento, está excelente, e vou pegar um pedaço da fala de Sônia, quando ela se refere ao contradireito das pessoas vivendo em situação de rua. As pessoas em situação de rua, que a gente ouve, quando estão na rua, elas vivenciam, a gente junto, esse contradireito o tempo inteiro. E aí eu vou fazer uma reflexão aqui, vou levantar uma coisa para a gente pensar um pouco.

Quando a gente olha aqui esse auditório, a grande maioria das pessoas não estão e não estiveram em situação de rua. Só para a gente refletir da dificuldade que é essas pessoas chegarem aqui para ouvir, para falar, para reivindicar os seus direitos. A gente tem um monte de gente boa, eu não estou criticando, a gente está aqui, inclusive eu, estou aqui também.

Mas aí a gente pensa, nas mesas, a gente tinha Anderson, que eu amo de paixão, é uma pessoa maravilhosa, que inclusive a gente estava junto em uma conferência semana passada, que saiu dos delegados para participar da Conferência de Direitos Humanos, e uma das coisas que a gente discutiu lá foi a possibilidade de facilitar a chegada dessas pessoas nos eventos. Porque as pessoas não conseguem chegar, apesar de a Fiocruz ter disponibilizado. Mas, mesmo assim, não é assim tão fácil.

Inclusive porque as pessoas têm dificuldade de chegar e é difícil, gente. E aí, como o Sônia falou, o contradireito começa aqui com a gente. O contradireito começa a aparecer aqui.

Por mais que a gente pense que a gente esteja disponibilizando e facilitando, a gente tenta. Mas não é fácil. E aí eu penso que essa escalada começa desde a fase da criança e adolescente.

Eu estava até conversando aqui com o Cris, que é defensora pública do Rio de Janeiro, e a gente faz parte de um grupo junto, que as crianças e adolescentes também não estão representadas aqui. E tem muita criança e adolescente. Como eu trabalho na infância, agora é o lado institucional, não só, mas também tem crianças e adolescentes em situação de rua, elas também são sujeitos de direito.

E, se você não faz a prevenção, como ela falou ali, é toda uma trajetória que elas começam. Muitas em situação de rua, onde a gente não tem os equipamentos para ampará-las. A gente não tem centro propinho, a gente não tem centro de convivência, cápsulas suficientes quando elas têm problemas de necessidade.

Eu estou falando tudo isso, gente, porque eu acho que aí Sônia colocou a questão da política... Você podia concluir. Pois não.

A questão da política que ela falou de combate, a gente precisa de prevenção. E a prevenção começa na infância e adolescência. Só para demarcar, a necessidade de a gente ter mais pessoas nas mesas em situação de rua, além de crianças e adolescentes e todas essas outras questões.

Obrigada.

[Intervenant 19]
Obrigada.

[Intervenant 18]
Olá. Então, bom dia. Eu me chamo Veridiana, eu trabalho há 25 anos com a população em situação de rua, vindo de uma trajetória na assistência social e agora na saúde, fazendo apoio às equipes de consultório na rua em Porto Alegre.

E há muitos anos que eu discuto também essa questão da população em situação de rua. Hoje eu compunho também o Comitê Nacional pelo Fórum Nacional da População de Rua. Mas a gente tem algumas coisas que a gente não fala quando se discute, porque justamente as duas políticas que mais chegam para essa população é a saúde e assistência.

Inclusive, só muda o CEP nos comitês, nas suas composições, que foi um avanço, uma conquista dos movimentos, através do Decreto 75.3, que institui a política nacional, a composição dos comitês, mas ainda assim a gente ainda vê representações só da saúde e assistência nesses comitês. E aí isso chega num limite. A gente tem um déficit habitacional nesse país imenso e muito pouco se discute sobre isso, e muito pouco a política de habitação chega para a população em situação de rua.

Na cidade de Porto Alegre, em 2015, nós tínhamos um levantamento dos prédios públicos e imóveis abandonados de 48 mil imóveis, só em Porto Alegre, onde desses 48, 6 mil eram públicos. E a população de rua naquela época estava num senso de 2.115 pessoas. A gente sabe que é muito mais.

Mas eu queria que vocês pudessem abordar isso um pouco, porque eu acho que o caminho seria uma articulação entre trabalho, renda e habitação, e a gente resolveria muito da questão da situação de rua nesse país. Acho que esse é um tema muito importante para ser abordado. Porque só assistência e saúde chegam num limite dado.

Obrigada.

[Intervenant 17]
Bom dia a todas e todos. Sou Luciano Freitas Oliveira, pesquisador em relação à questão da situação de rua há um bom tempo, e trabalhador do SUAS. Estive no Ministério e, agora, a oportunidade de estar como pesquisador bolsista no IPEA.

Primeiro, parabenizar pela brilhante exposição dos professores sobre essa produção social da situação de rua. Mas eu queria trazer um elemento, como uma segunda camada, que é essa reprodução cotidiana também. E, se eu puxar esse fio, como bem apresentado pela mesa, essa reprodução da vida na rua também viabilizada pelo modelo de atenção que temos no Brasil.

O modelo, por exemplo, que, de manhã, no centro pop, dorme no abrigo, vai no CAPS, e, nessa analogia, produzindo um labirinto onde as pessoas muitas vezes se perdem e não encontram saídas. E aí, se pensar em trilhas e reorganizar caminhos, pensar também nessa saída de uma mudança radical em relação ao modelo que temos, seja hoje discutindo assistência e saúde, reconhecendo que a situação de rua é a expressão mais radical do sem teto, de quem não tem onde morar. Então, quando eu penso nisso, e aí, para partilhar com vocês, nessa reprodução cotidiana mobilizada pelo próprio modelo estatal que eu produzo nas questões estruturais colocadas e também que rebate numa perspectiva até individual, mas reproduzida cotidianamente através de um modelo que ainda precisamos repensá-lo radicalmente em relação às nossas ofertas de políticas públicas, que avançamos muito, mas ainda presos nesse labirinto. Eu queria trazer para contribuir nessa construção de produção e reprodução. Muito obrigada.

[Intervenant 3]
A gente vai, com a fala da colega, encerrar as inscrições daqui, passar para a mesa, sabendo que a gente vai estar continuando à tarde, amanhã, e depois a Estela nos dar as outras orientações.

[Intervenant 16]
Bem breve, bem rápido mesmo. Sou Neia, sou do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e faço parte do CIAMP. A professora Sônia coloca muito a questão, quando ela colocou um pouco a questão da exclusão, ela trouxe um pouco de Foucault e trouxe a questão dos leprosos.

E aí eu queria que você colocasse um pouco, para a gente é muito forte, a questão racial. E aí, a partir da questão eugênica, a partir da eugenia. A gente pensa que a eugenia ficou lá atrás, mas a gente vê hoje um projeto eugênico colocado na sociedade, que é de exclusão, de colocados indesejáveis das pessoas, da eugenia com a higienização da limpeza das cidades.

Então eu queria que você comentasse um pouco disso e muito focado na questão racial, porque a população de rua tem classe e tem raça. Eu acho que a gente precisa deixar isso muito demarcado. A outra coisa que o professor colocou, que eu acho que para a gente é muito forte, é que, apesar de todos os programas, as pessoas continuam em situação de rua.

Aí eu queria que a gente pensasse um pouco, coletivamente, o que esses programas estão ofertando. O que a gente coloca? Se a gente fala assim, um Bolsa Família vai dar conta.

Quando a gente pensa que você vai procurar um aluguel, o valor do Bolsa Família não contempla. Que o programa da questão da moradia não está colocado para todos os lugares. Que não está contemplando o Brasil como um todo.

Então, para a gente pensar um pouco que, apesar de todas as políticas, não dá conta. E que a gente não pode dissociar da questão do capital. A gente vive numa sociedade extremamente capitalista, numa sociedade capitalista e num país extremamente desigual.

A gente tem pessoas que ganham... A gente viu a briga que foi no Congresso à questão dos super-ricos. Que tem pessoas que ganham 100 mil reais e tem outras que têm que viver, que as pessoas têm que viver com o Bolsa Família.

Então, é essa a sociedade que a gente está vivendo e que eu queria que vocês comentassem um pouco. Obrigada.

[Intervenant 19]
Agora a mesa pode dar... Ei, som? Agora vai.

[Intervenant 6]
Agora a mesa irá dar o retorno das falas e, posteriormente, eu finalizo a mesa com algumas informações e informes para vocês. Está bem?

[Intervenant 2]
Olha só. Primeiro, em relação às políticas mais específicas contemporâneas do governo Lula sobre população e situação de rua, haverá uma mesa com a Janine, que é a secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos. Eu acho que é importante esse momento para fazer uma reflexão sobre isso.

Apenas o que eu posso adiantar da minha experiência com implementação de políticas públicas é o seguinte. O diabo mora na implementação. Quer dizer, na política pública, o diabo mora na implementação.

Então, você ter um orçamento, ter um marco legal, ter um planejamento e fazer com que isso aconteça é outra conversa. Então, existem momentos em que a política pública leva um tempo para decolar. Por exemplo, na saúde, a própria atenção primária levou um certo tempo.

A saúde da família levou um tempo para decolar. Ela precisa do nível de maturação fazer as devidas articulações com essa cadeia, porque os SUAS, em grande medida, usam um certo espelhamento do SUS, Sistema Único de Saúde, onde você tem vários níveis de execução da política. Nível estadual, nível municipal.

Mas eu não queria ir muito nesse debate, porque eu acho que o momento de discutir esse assunto é nessa última mesa. Eu queria trazer um pouco e refletir mais sobre a reflexão que Rosilene traz. Vejam o seguinte.

Na questão da transferência de renda no Brasil, que é um dos programas mais excepcionais que nós já produzimos, eu me refiro à questão do Bolsa Família, mas o Bolsa Família, eu queria alertar a vocês uma questão. Ele foi desenhado para várias coisas e ele tem efeito colateral sobre outras tantas. Não estava no escopo do Bolsa Família estar direcionado à população em situação de rua.

Exato. Pois é. Não na sua origem, e aí eu ia complementar.

Nem depois. Então nós precisamos entender qual é o tipo de política que nós vamos fazer para responder a determinadas demandas. Agora o que me preocupa nessa questão particular da transferência de renda?

Quando nós começamos a estudar, eu fui secretário de avaliação inicialmente do MDS, depois fui secretário executivo, e quando eu era secretário de avaliação, começamos a fazer avaliação de como as famílias se comportavam frente aos beneficiários. E no caso do BPC, o BPC é uma das principais fontes de renda de famílias inteiras no Brasil. E isto fazia com que as famílias tivessem um esforço de retenção daquele beneficiário do BPC do grupo familiar.

Está acontecendo alguma coisa que a gente não compreende direito. Ter populações beneficiárias do BPC no passado em situação de rua eram muito raros. Agora cresceu.

E continua crescendo. Nós precisamos compreender o que está acontecendo. Quais são esses mecanismos que estão alterando a lógica de organização familiar que faz com que esses indivíduos não fiquem mais em casa.

O que está rolando? Nós precisamos compreender esse fenômeno. Acho que essa é uma das grandes perguntas da assistência social hoje no Brasil.

Indo então para a questão da relação de serviços benefícios. Os serviços de assistência social foram penalizados do ponto de vista orçamentário pesadamente durante o governo anterior mas eles continuam penalizados. Nós temos uma desproporção entre o volume de recursos transferidos e o recurso investido nos serviços.

Este é uma distorção no nosso modelo. Isso faz com que falte ancoragem para o trabalho de assistência social junto às famílias beneficiárias das transferências. Nós estamos com esse desequilíbrio já há muito tempo e não foi corrigido.

Eu queria alertar a vocês. Houve uma melhoria, mas isso. Então, implica que para que a gente possa ser eficaz na produção de política nós tenhamos capacidade de também reequilibrar o nosso modelo.

O que eu quero dizer com isso? Primeiro, em relação aos equipamentos, aos serviços contidos nesses equipamentos, porque os equipamentos representam muito mais do que um programa, mas sim um conjunto de ações. E no caso das transferências, a minha percepção é o seguinte.

Este país fez uma revolução na proteção social com suas e com o crescimento do BPC na cobertura e na implementação do Bolsa Família. É um novo momento e este novo momento implica uma transformação importante no nosso modelo de proteção social. Nós vamos ter que ser mais inovadores, mais criativos e mais específicos nas abordagens dos vários problemas, dentre os quais, em relação à população em situação de rua.

Enquanto nós não formos ambiciosos a esse ponto, nós vamos continuar fazendo essas constatações. Podemos ter aumentos orçamentários, mas continuaremos colhendo um aumento de demanda que a gente não está dando conta. E nós estamos pegando só um aspecto da demanda para a proteção social que ela é muito maior.

Eu termino dizendo o seguinte. Nos anos 80, se discutia muito na demografia brasileira que a tendência de redução do estado de proteção social, no caso mais da previdência propriamente, da redução de direitos, e isso aconteceu, e ela tende a acontecer ainda mais, por causa, inclusive, da mudança da estrutura etária da população, nós teremos uma desproteção que seria um dos motivadores para que tivéssemos mais pessoas na rua, idosos na rua. Então, significa o seguinte, que as pressões para que nós tenhamos mais gente nessa condição, elas continuam muito fortes.

E as nossas políticas precisam de mais potência, de mais integração e de mais criatividade. Então, o que nós precisamos, Rose, é mais ambição nesse enfrentamento. Você tem toda razão.

Nós reproduzimos um modelo diariamente e nós produzimos modelos que fazem a retenção dessa questão. Agora, eu insisto, gente, nós, não é só uma questão da oferta, é a questão da qualidade da oferta que implica uma melhor compreensão deste fenômeno. Obrigado.

[Intervenant 3]
A Diana levantou a mão aqui, podemos colocar ela? Diana?

[Intervenant 4]
Me escutam? Sim. Muito obrigada.

Eu, muito rápido, quero fazer talvez dois comentários. Um em relação a este último planteamento que fez uma das companheiras na sala. Estes são países capitalistas, sumamente desiguales.

Como fazemos para atender a uma população que tem demandas e condições extremas, muito específicas? E acho que aí está a reflexão. Quer dizer, facilitar o acesso desta população aos serviços, à cidadania plena, requer também uma visão de política social e econômica, como o planteava a Sônia, para todos.

Quer dizer, a universalização dos serviços. E acho que aqui temos o grande desafio. A população em condição de rua, eu dizia, desde o ponto de vista da experiência na cidade de México, requer atenção especial personalizada.

Mas uma vez que temos transitado esta primeira fase de contato, precisamos poder conectá-los com os serviços aos quais temos direito como cidadãos. E esse trânsito não é um trânsito simples, mas garantimos efetivamente esse acesso universal aos serviços sociais básicos. E aqui incluo a casa.

O grande tema da população em condição de rua em uma cidade como a cidade de México, uma cidade gentrificada, cara, etc., é o acesso à casa acessível. Aqui está, acho eu, um dos nodos que precisamos destravar. Na cidade de México iniciamos um processo de construção de casa acessível no centro da cidade, porque parte do problema também é esse, expulsamos as nossas populações para a periferia e, então, generamos essas condições de aleijamento, exclusão, etc., que, eventualmente, para algumas pessoas, resultam em uma condição de rua. Então, apenas dizer essa atenção personalizada à população para retorná-la à sua agência e aos seus direitos cidadãos, tem que ser acompanhado de uma visão universal da política social, incluindo a casa acessível. O segundo ponto que eu queria fazer, o Romulo dizia que vejo os números que apresenta a Diana e parecem muito baixos. O contato, efetivamente, é todo um tema, precisamos de outra mesa para discutir os problemas de levantamento de censos para esse grupo de população.

Em nosso maior esforço, contamos na rua, presencialmente, de forma simultânea, em toda a cidade, para poder levantar de forma efetiva o número de pessoas que estão na rua e que têm uma alta mobilidade. É todo um assunto. Estes são os melhores números que pudemos produzir, não por falta de cobertura, me parece, mas porque é complexo o levantamento, mas também não acho que estamos muito abaixo dos números de população na rua.

Houve um aumento, efetivamente, em algum momento, chegamos a ter 2.500 pessoas no censo anterior, e isto logrou baixar-se a partir deste modelo 4A que lhes apresentei. Muitíssimas graças.

[Intervenant 1]
Bom, eu não vou responder a cada uma das perguntas, não por falta de respeito às perguntas, mas é porque eu estou aqui aprendendo e gostei muito de ouvir todas as colocações, acho que são absolutamente pertinentes. Eu queria falar uma outra coisa. Eu li nessa exposição de arte maravilhosa que está aí, uma frase que me tocou muito.

A pessoa, o artista, dizia que, para viver na rua, tem que ser muito criativo. Eu acho que essa é uma chave sobre de onde podemos sair por trilhas. Por exemplo, eu sei que a pandemia aumentou muito o número de moradores na rua.

Acho que teria sido muito mais se as favelas e periferias não tivessem feito uma gestão do território, buscando recursos, distribuindo recursos, produzindo dados epidemiológicos em painéis, e foi uma coisa espetacular. Está tudo isso documentado em um projeto que eu dirijo, que chama Dicionário de Favelas Marielle Franco, que eu convido vocês todos não só a visitarem, mas também a escreverem sobre as suas experiências, os trabalhos que vocês fazem e tudo mais. A questão do projeto eugênico e da questão da raça, eu acho que é crucial tanto para entender a periferia e as favelas quanto a população de rua.

É um projeto político realmente de ou embranquece ou elimina. Isso está mais num texto que eu correria aqui e não deu para falar. Mas eu realmente acredito como esse artista que fala da criatividade, na ideia da cidadania insurgente.

Eu acho que há cidadanias insurgentes, o movimento nacional é uma experiência de uma cidadania insurgente improvável que acaba se dando visibilidade, reconhecimento e incidência na política. É claro que a política precisa mudar o modelo e muitas coisas, mas são conquistas que seriam impensáveis anos atrás. Agora, depende muito também com relação de forças.

Que governo que é esse? Não todo governo, o movimento será reconhecido, poderá buscar ser exterminado. Assim como os projetos e tudo mais.

O que eu vejo é que nós documentamos muito sobre como esses coletivos se organizam nas periferias e que dão sentido para além das próprias estruturas, por exemplo, familiares. Acho que não só as estruturas familiares são importantes, mas existem outras estruturas. Os coletivos de jovem na área de hip-hop, de funk e de tudo isso são coletivos que onde há solidariedade, há reconhecimento, há amizade.

E isso é fundamental e por isso eu acho muito incrível que quando surge toda essa ideologia neoliberal do empreendedorismo, do individualismo, do consumismo, os jovens se organizam em uma coisa chamada coletivos. Que é o oposto disso, porque se coletivizam mesmo vivências, experiências e acho que aí são os gérmens do comum. Nós temos que buscar o que é comum.

E esse comum é o direito à cidade, é o direito à locomoção, que não gastar quatro horas para poder chegar ao trabalho, é o direito a poder ter espaços urbanos que não sejam degradantes, porque quando você a política pública leva a espaços degradantes nas favelas, como a gente vê, isso degrada a autoestima. Isso leva a própria pessoa a se sentir inferior. E isso é projeto político.

Então eu acho que aproveitar essa experiência, e eu vejo muito pouco de aproveitamento, seja no SUAS, seja no SUS, seja em todas as outras coisas, dessas experiências coletivas que emergem como cidadanias insurgentes. O que essa maravilhosa experiência que houve na pandemia de organização, auto-organização das comunidades, não foi incorporada na política de saúde como deveria ser. E acho que em todas as outras.

Então, acho que nós temos que produzir o comum e produzí-lo a partir do que já está emergindo. Eu acho que emerge. Se a gente não vê, é porque nós também estamos inviabilizando.

E isso é um contradireito como a nossa colega falou. Esse espaço não é o melhor espaço para várias falas, ou para várias formas de se vestir, ou de se comportar, e tudo mais. Então, nós temos que pensar, esse é um espaço importante?

É, porque nós também precisamos institucionalizar e abrir esse espaço dentro da academia, e tudo mais. Mas outros espaços onde a população se sinta mais à vontade para se projetar, para se desejar, para falar, para se comportar, para as suas atitudes, também têm que ser pensados ao mesmo tempo. Assim como os próprios espaços institucionais de acolhimento e de política têm que ser revisados a partir das necessidades, que a própria população sabe por que aquilo não é um teto, e muito menos um lar.

Então, não é necessariamente ter um espaço coberto que gera uma forma adequada de atendimento dessas necessidades. Muito obrigado.

[Intervenant 3]
Bom, pessoal, então assim, acho que a gente chegou ao final dessa manhã tarde, com muitos questionamentos, reflexões, questões para pensar e continuar conversando. Algumas delas, com certeza, vão estar incorporadas nas discussões dos painéis. Outras, nos relatos de experiência.

Então, a gente trouxe, recebemos várias experiências, conseguimos sistematizar 38, que vão estar amanhã a partir de 8 horas. Vocês podem acessar a programação lá na frente. Então, de 8 às 10, 11 horas, a gente vai estar trazendo essas experiências e toda essa potência em diferentes temáticas.

Então, agradecer, Diana, por estar aqui, virtualmente. Sentimos muito a sua falta, assim, por toda essa questão dos imprevistos, mas acho que o seu texto e a sua fala nos trouxeram boas reflexões. Obrigada.

Obrigada, Isabel, também, que mandou o vídeo e o texto. Rômulo e Sônia, pela presença. Obrigada aqui a todas as pessoas.

Obrigada. Últimos informes? Apenas uma orientação para o almoço, tá bem?

[Intervenant 6]
O almoço de hoje é um almoço com base na cultura. Então, foi feita uma exposição que será melhor apresentada para vocês ao retorno do almoço. Então, eu convido vocês a ver essa exposição.

Se chama Arte no Trecho. Foi construída especialmente aqui para o Seminário Internacional Pop Rua, está certo? Nós também temos o projeto de geração de renda do Padre Júlio Lancelotti, produzido pelos Irmãos de Rua.

Ele tem uma mesinha ali do qual vocês podem verificar o que está sendo produzido, como que isso está ocorrendo. Nós também teremos musical vivo no almoço. O ambiente do restaurante é um ambiente pequeno.

Então, a gente tem que trabalhar no sentido de uma rotatividade, tá bom? As primeiras pessoas já começaram a se alimentar. E aí, obviamente que elas vão se levantando.

E aí a gente vai conseguindo entrar com a fila, tá bom? E os últimos agradecimentos, nós agradecemos ao Elton Teixeira e a equipe da Secretaria de Assistência Social de Niterói, por estar aqui. Elaine Medeiros, da Secretaria de Assistência Social de Nova Iguaçu, o Diácono Pedro, da Nossa Senhora do Bom Parto, o Padre Osmar, do Consórcio Cristo Redentor do Rio de Janeiro, Juliene Domingues, da Pastoral do Menor do Rio de Janeiro, Isabel Figueiredo, da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, Márcia Caldas, Promotoria do DF, Caetana, da Fila do Reencontro de São Paulo, Aline Forasteiro, da Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Torres, Assessora Especial do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Fátima, professora da UNB, e Rosilene Rocha, do Ministério de Desenvolvimento Social.

[Intervenant 19]
Aguardo vocês em breve. Obrigada.

Aberturas artísticas

• Exposição “Amor de Papelão” (Ana Cláudia/Ana Figueiredo) – Etnografia com 20 casais no centro do Rio: vínculos afetivos como “sopro de vida” diante da morte social; resiliência e solidariedade mútua como traços recorrentes; quebra de estereótipos ao mostrar desejos, sexualidade e acordos de convivência apesar da falta de privacidade.

• Exposição “Arte no Trecho” (Rejane Gomes) – Obras produzidas em oficina no Centro Pop de Taguatinga; devolutiva aos autores e convite para registros do público; afirmação da Pop Rua como produtora de cultura e conhecimento (“Nada sobre nós sem nós”).

Painel 1 — “Não Somos Invisíveis: informações para políticas públicas”

Aldaísa (PUC-SP)

• Crítica a rótulos (“usuários”, “situação de rua”) e defesa de direitos antes do cuidado; falta de integração territorial entre assistência, saúde e educação; rede majoritariamente gerida por OSCs, sem padrão comum.

• CadÚnico (ago/2025): 337.803 pessoas, com SP concentrando 42% (143.027).

• Exemplo SP: 94.960 cadastrados (capital), 175 serviços; no estado: 705 serviços, 9.803 trabalhadores (≈14/serviço; abrigos ≈22/serviço); capacidade declarada 108.912 atendimentos; baixa articulação entre serviços.

• Financiamento (quadro apresentado): Fundo Nacional ~R$48 mi (gasto total ~R$890 mi); Fundo Estadual ~R$54 mi; Fundos Municipais ~R$519 mi; OSCs ~R$7 mi.

Marco Natalino (IPEA)

• Integração CadÚnico + registros civis: razão padronizada de mortalidade = 4,5× a população geral (homens 4,4; mulheres 5,0). Mesmo contra população de baixa renda, risco ainda 3,2× maior.

• >6.000 óbitos (2024); excesso de mortes: 4.664 (esperadas ≈ 1.339). Subestimação provável por sub-registro.

Rinaldo Artes (USP/INSPER)

• Uso de dados SISA/SISRUA/CadÚnico (SP, 2013–2023): “coortes de entrantes” mostram queda rápida de uso e estabilização em 10–15% após 24 meses; 27% usam só no 1º mês; 12% utilizam ≤10 dias em 2 anos; 40% retornam mesmo após “saídas qualificadas” (ex.: moradia).

• Populações distintas entre sistemas: 45% dos cadastrados no CadÚnico não aparecem em SISA/SISRUA; 46% dos acolhidos não estão no CadÚnico; vinculação cresce com tempo de permanência e idade.

Flávio Lino (MNPR)

• Levantamento internacional (G20/BRICS/UE) com estimativa >6,2 milhões de pessoas em PSR nos BRICS; defesa de ODS específico para PSR; proposta de carta de compromissos e levar o tema à COP30 (QR code para o relatório de ~80 págs.).

Mesa — Direitos, violações e papel da sociedade

• Mediação (síntese): fenômeno complexo e multicausal; dados são essenciais mas insuficientes sem valores, decisão política e integração real; necessidade de comando público e padrões de rede.

• Cristiane Xavier (Defensoria/RJ): atuação em identificação civil, monitoramento de execuções e corpos não identificados, sepultamentos gratuitos e transparência orçamentária; crítica a maquiagem urbana e contagens “infladas” por microatendimentos; proposta de Fundo Nacional/Estadual/Municipal da PSR com receitas finalísticas (ex.: indenizações coletivas).

• Padre Júlio Lancellotti: crítica à lógica neoliberal e à “política pública como manutenção da miséria”; chamado à autocrítica ética, coragem e insubordinação frente a práticas higienistas; não “vender a consciência” por financiamentos.

• Intervenção (MNPR/AL): inclusão explícita da pauta LGBT+, especialmente pessoas trans (saúde/hormonização, violência, trabalho); exemplos de inclusão social com ações coletivas.

Painel 2 — Mulheres em Situação de Rua: cuidado integral, maternidade e equidade

• Florencia Montes (Notan Distintes, Argentina): trajetória da organização transfeminista (assistência → espaço exclusivo de mulheres → gestão estatal → autogestão); proposta metodológica transfeminista para acompanhamento; construção de corredor sudaca com a Rede Rua (SP).

• Yara Flor (UnB/psicologia): maternidade como janela de cuidado e relançamento subjetivo (futuro, desejo, abandono de drogas/crime); denúncia de destituições baseadas em vulnerabilidade social em desacordo com o ECA; defesa de arranjos de cuidado compartilhado e crítica às hierarquias reprodutivas.

• Joana Dark Basílio (CIAMP Rua/MNPR): testemunho de protagonismo e maternidade possível com apoio adequado; crítica a incapacitações judiciais e à deslegitimação de mulheres negras em PSR; chamada à ocupação de espaços de decisão por mulheres com trajetória de rua.

Encerramentos e avisos

• Agradecimentos a convidados e coletivos; anúncio da programação do dia seguinte; informes logísticos (achados/perdidos).

Números-chave (em destaque)

• 337.803 pessoas em PSR no CadÚnico (ago/2025); SP 42% (143.027).

• Mortalidade 4,5× a população geral em 2024 (homens 4,4; mulheres 5,0); >6.000 óbitos e 4.664 em excesso.

• Rede paulista: 705 serviços, 9.803 trabalhadores, 108.912 atendimentos de capacidade informada; baixa articulação.

• Retorno após “saídas qualificadas”: ~40%.

• BRICS (estimativa): >6,2 milhões em PSR; defesa de ODS específico.

Insights e propostas que emergem

1. Direitos primeiro: cuidado integral precisa ser consequente ao reconhecimento de direitos, não o inverso.

2. Governança pública com padrão de rede: coordenação estatal, protocolos intersetoriais e métricas não infladas por microatendimentos.

3. Dados integrados e comparáveis: articular CadÚnico, SISA/SISRUA e registros civis, reconhecendo que cada base captura públicos distintos.

4. Prevenção de retornos: programas específicos pós-moradia/pós-reconexão familiar/pós-trabalho para reduzir recaídas.

5. Eixo de gênero e diversidade: políticas transfeministas e LGBT+ explícitas; maternidade como momento prioritário de cuidado, sem destituições por pobreza.

6. Fundo(s) dedicados à PSR com receitas finalísticas para garantir continuidade e independência.

[Intervenant 9]
Boa tarde também a todos os presentes aqui conosco e para quem está acompanhando pelo YouTube no canal da Insp. Antes de compormos a mesa do painel 1, eu gostaria de chamar aqui no palco a artista Ana Figueiredo, idealizora da exposição Amor de Papelão, que irá passar a partir de agora aqui no telão. Ana, para que você possa nos apresentar sua arte, por gentileza.

[Intervenant 12]
Boa tarde a todos e todas. Eu sou Ana Cláudia, eu sou assistente social da prefeitura há 24 anos e essa exposição é fruto da pesquisa do meu doutorado. Eu fiz uma pesquisa etnográfica durante 12 meses no centro do Rio de Janeiro, acompanhando o cotidiano de 20 casais em situação de rua.

Eu fiz um textinho aqui porque acho que tem algumas questões que é importante destacar no âmbito dessa exposição e que, para não perder o fio da meada, eu vou preferir ler. Esta exposição retrata a trajetória de casais em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro, buscando compreender a partir das suas narrativas e tessitura dos vínculos afetivos amorosos construídos nesse contexto adverso da rua, marcado pela luta diária de sobrevivência, pelo isolamento e pela solidão e, ao mesmo tempo, como um espaço de construção de redes e afetos e vínculos. As imagens etnográficas que compõem esse trabalho documentam a rua e seus personagens, podendo contribuir para o rompimento de estereótipos e para ampliar a percepção sobre o modo de viver na rua e as diferentes relações afetivas que são construídas neste espaço.

As imagens somam-se ainda às narrativas e constituem o material etnográfico a ser interpretado. Constituem ainda objetivos desta pesquisa de escrever o perfil das relações conjugais, os tipos de alianças que são estabelecidas por esses casais, as estratégias de manutenção da relação face às questões impostas pela dinâmica da rua e às expectativas dos casais, as narrativas, a observação participante e os registros de imagem constituem recursos privilegiados de leitura do modo de vida desses sujeitos e suas percepções acerca da vida amorosa.

Os resultados desta pesquisa contribuem para alargar o debate sobre população e situação de rua e humanizar a discussão a partir da perspectiva que a vida amorosa é inerente à vida humana, independente em que lugar o sujeito está. Amor de papelão, embora tenha uma sonoridade poética, descreve a dura realidade da vida conjugal precária dos casais em situação de rua. Entre as suas principais características destaca-se a resiliência e a solidariedade mútua como um traço comum nestas relações.

Assim como os casais domiciliados, a conjugalidade é feita de acordos e pactos, considerando a condição em que vive. As escolhas pelos parceiros se dão com base nos processos identificatórios e afinidades. As relações estão sujeitas a interferências externas em razão da ausência de privacidade, aumentando as tensões e os conflitos.

A aparência do corpo e seus odores com frequência precarizados, assim como a ausência de privacidade imposta pela rua, não determinam o desejo e a atividade sexual desses casais. Em que pese às tensões e dificuldades do cotidiano, estas relações, em algumas medidas, representam um sopro de vida ante a morte social desses sujeitos. Então, assim, o objetivo é trazer realmente um novo olhar, humanizar um tema que é quase sempre abordado sobre uma perspectiva negativa.

Muito obrigada.

[Intervenant 9]
A exposição Amor de Papelão está sendo rodada aqui no auditório, desde quando a gente chegou. Recomendo que vocês também possam pesquisar sobre ela na internet. Tem o histórico dela, os vídeos, tudo completo.

É bem bacana. Gostaria de chamar agora Rejane Gomes, idealizadora da exposição Arte no Trecho, que está aqui no Café Ciência e Cultura, onde estávamos agora há pouco. Rejane?

[Intervenant 14]
Olá, pessoal. Boa tarde. Tudo bem com vocês?

Almoçaram bem? Tomaram café da manhã? Alimentaram o corpo?

E eu espero que a alma também. As obras que vocês puderam ver, talvez, de forma breve, num relance de olhar, lá no Café Ciência e Cultura, são todas obras produzidas por pessoas em situação de rua. Essas pessoas têm nomes, têm histórias, elas contam histórias.

E nessa exposição é apresentado o trabalho do William, do Osmar, do Isaías, da Érica, do Caio, da Liliane, do Everton, do Leandro, do Fabiano, do Jailson, da Irani, do Rafael, do Davi, do Jefferson, do Alberto, do Theo, da Daiane, da Joana, da Arki, do Igor, do Gilson e Lucas. Nomes que representam histórias, encontros, potencialidades. Nomes que, ao colocarmos como expositores em uma exposição de arte, a gente está honrando até o princípio do movimento nacional, Pop Rua.

Nada sobre nós sem nós. Consideramos aqui nessa exposição a Pop Rua como produtora de reflexão, de conhecimento, de cultura, como sujeitos da própria história, da própria autonomia, sujeitos produtores de cultura e de muito conhecimento. Então, eu quero convidar vocês, de repente, vocês puderem passar para ler as coisas que eles escreveram, os depoimentos que eles deixaram ali, que vocês possam também deixar um registro sobre o que vocês perceberam, o que vocês acharam, porque isso vai ser repassado para eles.

Eu quero fazer aqui um agradecimento especial a quem possibilitou essa exposição acontecer. Ela foi resultado de dois dias de oficina no Centro Pop de Itaguatinga, e ela expressa ali desenhos, colagens, pinturas das pessoas em situação de rua, que frequentam ali o Centro Pop de Itaguatinga. Eu quero agradecer a equipe da Comissão Científica, do Seminário Trilhas do Cuidado nas Ruas, na figura da Alematos, da Alizia, do Igor Cruz.

Quero agradecer a Amanda Campina, do Centro Pop de Itaguatinga, a Carmen Santana, o Gustavo Mata e o Marcelo Pedra, do Unupop, pelas ideias, pelo que nós podemos conversar a respeito também. Quero agradecer a equipe do Café Ciência e Cultura também, pelo apoio, pelo suporte. Então, fica o convite para que vocês possam apreciar.

Obrigada.

[Intervenant 9]
Agora, para compor a mesa do painel 1, Não Somos Invisíveis, Informações para as Políticas Públicas, convidamos ao palco Marco Natalino, do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada. Convidamos Flávio Lino, secretário-executivo do Movimento Nacional da População em Estação de Rua, do Rio de Janeiro. Agora convidamos Carla Bronzo, da Fundação João Pinheiro.

Convidamos também Aldaísa para compor esta mesa. E, por webconferência, temos conosco Rinaldo Arts, doutor em Estatística pelo IME, da USP e filiado ao INSPER. Muito obrigada a todos, vamos começar.

[Intervenant 17]
Com a palavra agora... Só um momento. Tenho um comentário...

[Intervenant 9]
Apenas para melhor contextualização, Aldaísa é professora titular sênior da PUC-SP e autora da Lei Municipal de 1997 sobre os Direitos da População em Situação de Rua. Com a palavra agora, Marcos Natalino.

[Intervenant 17]
Corrigindo. Com a palavra agora, Aldaísa.

[Intervenant 3]
Certo que é uma questão de senhoridade. Muito obrigada. É que nós fomos acumulando atrasos necessários, mas o problema é que isso bate no horário do meu voo e daí não vai dar tempo.

Muito obrigada. Eu vou pedir só para o Igor, se aqueles... Está legal.

Então, primeiro, cumprimentar toda a equipe daqui, da Fiocruz, cumprimentar a IPEA através da equipe, do Natalino, todos os movimentos que aqui estão, com a própria população que vive a condição de rua. E eu queria aqui até dizer uma coisinha, sabe? Alguém reclamou antes, porque estava falando de situação de rua.

E aí, há um movimento atual, inclusive, que põe em discussão dizer situação de rua, indagando, mas o que é situação de rua? Porque isso, no processo histórico, foi algo que se conseguiu para tirar a discriminação. Mas, na verdade, na medida em que o nosso olhar se estendeu para moradia primeiro, a identidade de situação de rua parece que você está mostrando o primeiro débito para depois ter o direito.

E nós queremos o direito primeiro. Não o débito primeiro. Eu acho que esse é um processo, e eu acho que cumprimentar a Carla Bronzo aqui, eu não vou dizer velha companheira, mas companheira de muitas décadas, nesta luta, por quê?

Eu acho que toda a discussão da manhã, onde eu encontrei com o Sônia, nós só temos 40 anos de trajetórias e lutas a começar da introdução da assistência social na Constituição de 1988. Só para vocês verem o quanto nós somos velhos. Mas, mais do que isso, é o quanto essa luta é renida.

Então, eu começo um pouco dizendo o seguinte. Quando nós estamos aqui examinando pessoas em situação de rua, onde eu já coloquei essa minha questão de situação, porque, inclusive, há uma boa briga na assistência social quando aqueles que utilizam de serviços, e eu não chamo equipamento, nunca chamarei de equipamento, são serviços, não são prédios, são serviços, são relações. Então, aqueles que utilizam, quando eles são chamados de usuários, e o povo fica muito bravo.

Eu não sou usuário de droga, não. Que história é essa de ser chamado usuário? Há uma mania na assistência social de falar segmento e falar usuário.

São duas coisas ruins. São duas formas de expressão cujo significado não tem nem acolhida e nem identidade. Então, gostaria de dizer o seguinte.

Quando nós estamos dispostos a essa discussão e dizemos do cuidado integral e direitos já, temos que ter presente que direitos antecipam o cuidado. E a questão que nós temos uma imensa dificuldade é de efetivamente concretizar direitos. Concordo plenamente que nós precisamos de um aprimoramento de cuidados.

Mas, entendam bem, e esta plateia é bastante misturada para eu dizer isso, e vou dar os dados aqui para vocês. A maioria dos serviços de atenção à população de rua é gerida por organizações sociais. E nós não temos padrão de atendimento nesses serviços.

E cada organização, por mais compromisso que tenha, não significa que ela, de fato, é uma rede de relações com outras organizações. Já foi colocado aqui, inclusive, pelo ROMA, que nós não temos relação entre uma unidade de saúde, uma unidade de educação, uma unidade de assistência social, que partilham do mesmo território. Nós não temos relação.

Não existe um protocolo de integração territorial. E eu vou também sublinhar para vocês que, embora a gente fale população em situação de rua ou de rua, de rua não é desprezo, por favor, mas nós não podemos ter aqui na cabeça, quando fala rua, que nós estamos falando da mesma rua, com as mesmas características, com o mesmo modo de ocupação. Então, existe uma diversidade.

E essa diversidade, também colocada aqui, quando nós dizemos, Romulo diz assim, a população cresceu, mas a habitação não cresceu, porque ela virou mercadoria. E não direito, na verdade, de todos os humanos, tem nenhum teto. Nós vivemos ainda, embora foi colocada, e sei que Natalino tem uma força para isso, alteração do censo do IBGE, que não é bem alteração do censo, mas o modo pelo qual a população que está em situação de rua pode ser considerada como parte do censo.

Por quê? Porque o censo conta gente debaixo de teto. Gente de domicílio.

E não é o caso de população de rua. E isso é tão incrível, que o próprio formulário do Cádio Único pergunta quantas pessoas têm no mesmo teto. Então, passa a ser família se tem o teto.

Não é a relação, é o teto. Então, será que nós estamos falando de população de rua pela ausência de teto ou pela ausência de relação? Vejam que os coletivos formados mostram que a relação humana está posta.

E não é o teto que divide. Então, acho que aqui temos uma grande questão e que é, na verdade, produto, sim, de uma oferta de habitação tão só como mercadoria. E que, evidente, quem não tem o poder aquisitivo não vai ter.

E vai viver onde? Então, chegando aqui, nós vimos. Nós vimos algumas tendinhas.

[Intervenant 17]
Porque nem barraco é.

[Intervenant 3]
Barraco já foi. Agora é tenda. Certo?

Algumas de um plastiquinho pior, plastiquinho melhor, mas tenda. Então, mas é busca de um teto? Eu queria, primeiro, atender a isto e dizer o seguinte.

Olha, na verdade, o primeiro eixo que nós temos na discussão é não somos invisíveis pelo fato de estar na rua. Olha que contradição. Estar na rua é o máximo de exposição.

E, ao mesmo tempo, há uma invisibilidade. Não é considerado nos dados oficiais. Somos mais brasileiros, contados os que estão na rua, do que aqueles que estão no censo.

Não mais em quantidade comparativa, mas no sentido de acréscimo. Então, a invisibilidade, certo? Cega na cabeça a visibilidade que está posta imediatamente.

E aí nós, trabalhadores, os servidores públicos, e que, desse modo, também vai ter um gasto contido. Certo? Então, a questão efetivamente da proteção social, seja na Previdência Social, seja também nos benefícios de matriz assistencial, como o BPC, BPC tem 50 anos.

Era a Renda Mensal Vitalícia, criada em 1974. Tem 50 anos. Não é invenção de meia dúzia de gente de agora.

E nós temos o Bolsa Família, certo? Uma transferência de renda, que, como disse, poderia ser melhorada em várias coisas, mas que temos o quê? O Cade Único.

E o Cade Único não é efetivamente um instrumento de censo, censo de contagem. Mas aqui há um outro produto de luta. A população em situação de rua decidiu se inscrever no Cade Único.

Não é verdade mesmo? Quando, no começo, foi uma coisa de se autorizar que usassem o endereço do abrigo, do albergue, do que fosse, de um terceiro. Mas a população entendeu que ela deveria realmente se cadastrar.

E hoje, a fonte de informação que nós temos de pop rua é, na verdade, a informação do Cade Único, que está nos dizendo, em agosto de 25, que tem 337.803 cadastrados. Se tiver aí agora a número 15, eu aceito. Não é a bebida, não.

É o número da planilha aqui, por favor, certo? Por quê? Nós conseguimos, na verdade, com estes dados do Cade Único, e também dizer isso, gente, nós temos dados, mas eles não são tomados para decisão da política pública.

Com estes dados do Cade Único, vai dar ou não? O 15?

[Intervenant 17]
Ah, já está aí?

[Intervenant 3]
Ah, não deu. Bom, então eu vou falar para vocês. Acho que vai dar.

É a número 15, a tela 15. Pode pular. Então, essa aí.

De trás, você passou. Mais uma, deu aí. Pronto.

Então, vejam bem aqui, gente. São Paulo, estado, tem 143.027 cadastrados como pop rua. No todo dos cadastrados, dos 337.803 que eu falei com vocês, esse número de São Paulo indica que São Paulo, estado, concentra 42% da população cadastrada em condição de rua. 42%. Então, Distrito Federal e os outros estados vão tendo estes numerozinhos, o Amapá 01. Mas o que nós vamos notar?

O estado de São Paulo é o estado que tem mais metrópoles, tem três metrópoles. Tem mais concentração de habitantes e quanto mais concentração, não é à toa que nós falamos historicamente de Nova Iorque, de Paris, de São Paulo, porque essa concentração historicamente foi se constituindo. Então, mas isso nos dá...

Aí nós vamos para 17. É uma nova realidade. O fato da população de rua com bastante inteligência se cadastrar, a colocou, como foi dito aqui, pela sua precariedade de renda, mesmo que o limite seja terrivelmente baixo, de R$218,00 por capita, ela...

[Intervenant 17]
Você quer dizer que eu acabo?

[Intervenant 3]
Eu acabo com a população ou comigo? Com os dois? Eu sei, mas eu tenho que dar esse dado aqui principalmente.

Então, veja, o que eu estou colocando aqui para vocês é que São Paulo tem 73% dos cadastrados recebem PBF. Aí vocês vão ver os outros números. Nós temos, em alguns lugares, que chegou a 80% a cobertura, até 82%.

E temos outros que chegou a 68%. Pergunta. Por que não é?

A cobertura do Bolsa Família não se dá para todos. Por que não é, na verdade, uma renda básica para a população em situação de rua? Essa é uma questão.

Por que essa diversidade? E aí, como ela disse que eu tenho que parar, eu vou só... Espera um pouquinho só.

Olha que eu estou correndo. Eu vou pedir para ele só me mostrar mais uma questão aqui, que é a tela 28. Olha o salto.

28. Você achou? Tela 28.

Só isso aqui, para mostrar os serviços.

[Intervenant 17]
Como?

[Intervenant 3]
Isso aqui, isso mesmo. É certo. Então, vejam.

Essas são a população de rua e os serviços. São Paulo, cidade, capital, tem 94.960 cadastrados e 175 serviços. A maioria são abrigos.

E a abordagem social é uma coisa que também a gente nunca pode dizer do resultado. Pode? Porque é um negócio de saber se está na rua, se não está na rua.

Mas eu quero dizer, e agora não vai dar tempo, mas que a gente tem esta análise de todas as grandes regiões do estado de São Paulo. E, se você pular para o 30, nós vamos ter uma relação entre os serviços e a quantidade de trabalhadores. Nós temos 9.803 trabalhadores em 705 serviços para a população de rua, numa relação de 14 trabalhadores por serviço. Abrigo é o que absorve mais trabalhadores, são 22 trabalhadores para cada serviço. E as repúblicas, menos evidente, porque é a própria população. E o próximo, que é só a quantidade de atendimento, é dois mesmo, viu, agora?

A quantidade de atendimento, vejam que nós temos 108.912 respostas de atendimento pela capacidade desses 705 serviços, mas o modo pelo qual se atende em cada um dos serviços é diferente. Não dá para a gente achar que há aqui o sistema escalar, porque entre esses serviços não existe uma articulação. Um é independente do outro.

Não há qualquer racionalidade. E, por último, menos importante, quer dizer, não menos, está aqui um quadro para vocês que eu anunciei de forma breve no início sobre o desembolso dos fundos para atenção e assistência social. Está lá o Fundo Nacional com R$ 48 milhões para uma despesa total de R$ 890 milhões.

R$ 44, R$ 45 para R$ 900. O Fundo Estadual de R$ 519 milhões. E o fundo, e, na verdade, o fundo municipal, não falei besteira, de R$ 519 milhões é o fundo municipal, e de R$ 54 milhões é o fundo estadual, e também R$ 7 milhões que as próprias OSCIS colocam para o funcionamento.

Então, isso tudo está... A pesquisa depois eu vou colocar a serviço, a uso, porque eu acho que isso mostra que, ao propor a discussão de cuidados, nós temos que analisar as condições objetivas para chamar a política pública. E, efetivamente, essas condições podem ser consideradas uma política que, na verdade, leva em conta os direitos humanos e sociais.

Muito obrigada e desculpe.

[Intervenant 9]
Com a palavra agora eu tenho o doutor Marco Natalino. Peço que possam realizar também a audiodescrição de vocês antes de iniciar a fala.

[Intervenant 3]
É que eu só falei diretamente que eu e a Sônia já temos os cabelos brancos, e, pelo meu relato, eu sou uma pessoa idosa com uma camisa de bolinhas aqui, uma calça marrom, e buscando ainda, apesar da idade, permanecer na militância da luta dos direitos. Obrigada.

[Intervenant 2]
Boa tarde, pessoal. Sou Marco Natalino. Sou homem branco.

Não extremamente branco, mas branco. Cabelos longos ou sem cabelo, a depender do otimismo ou pessimismo da pessoa. Estou com uma jaqueta...

Estou com uma jaqueta jeans, calça jeans e uma camisa social. Tá bom. E eu vou falar para vocês aqui de uma pesquisa de integração de dados, de registros administrativos, no caso, dados de mortalidade dos cartórios e dados do cadastro único sobre pessoas em situação de rua.

Eu não sei se vocês conseguem botar a apresentação. Não. Assim, se aparecer pessoal, eu sei ela de cor, mas...

Ah, tá bom. O pessoal falou que está travado, mas eu vou atalhando a prosa aqui. Olha, já começou.

Então, só para dizer, essa pesquisa várias mãos, vários cérebros e, na verdade, ela é um primeiro passo de uma pesquisa maior sobre morbimortalidade da população em situação de rua em que a gente vai agregar dados também de causas de mortalidade, dados do Ministério da Saúde diretamente. Mas aqui, então, são pesquisadores do IPEA, um pesquisador do Centro de Estudos Demográficos da Catalunha, de Barcelona, e também um pesquisador do Fundo de População das Nações Unidas. No próximo slide aí, gente, eu, assim, em alguns slides tem muita coisa colocada, mas deixa eu ver se eu consigo passar.

Ele falou para eu apertar aqui. Mas, assim, tem coisas escritas ali, eu vou falar de forma mais simples, sem detalhar cada coisa, mas depois quem quiser pode olhar, pegar os detalhes. Só para dizer que, assim, essa questão da mortalidade da população em situação de rua não nasceu hoje.

Na verdade, desde que eu comecei a acompanhar esse tema, ele sempre foi muito forte, sempre foi muito importante na fala dos movimentos sociais e de todo mundo que trabalha com essa população. E, obviamente, mesmo antes de eu começar a trabalhar direto com isso, a questão do massacre da Sé. Teve uma repercussão nacional e, para quem não sabe, isso tem uma repercussão importante na cristalização do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, bem como na inclusão do tema nas políticas públicas, na agenda pública.

Quer dizer, o massacre de 2004, em dezembro de 2005, sai um decreto, 2006, na verdade, instituindo um grupo de trabalho do governo federal para a pop rua, esse GTI. Três anos depois, sai a política nacional da população em situação de rua, cria o Ciampi Rua e também o Centros Pop. É do mesmo ano a apresentação dos resultados finais da Pesquisa Nacional para a população em situação de rua, aprendendo a contar, e em 2010 a população em situação de rua entra no Cadastro Único.

Eu estou apertando aqui. Aê! Enfim, é mais recente, né, gente?

Pandemia, apagão dos dados, vocês devem ter acompanhado, a mortalidade da pop rua volta à agenda, com grande destaque, para quem puder ler a tese recente do Caio Reis, pela USP, sobre essa questão da mortalidade da pop rua em São Paulo, a partir de um olhar qualitativo, fica a recomendação. Mas exatamente nesse período de pandemia também se entra no Supremo Tribunal Federal para arguir que a condição das pessoas em situação de rua era inconstitucional. Porque a nossa Constituição, em último caso, ela defende direitos sociais, isso chegou ao plenário, isso chegou ao STF, e foi emitida uma medida cautelar que determina, entre muitas outras coisas, que deve ser feito diagnóstico permanente da população em situação de rua.

No mesmo ano, exatamente no mesmo dia da criação dos ruas visíveis, então é promulgado o decreto, esse 11.818, que institui um novo GT, e só sobre dados de pop rua. Esse GT se dividiu em dois, simplificando aqui, atalhando a prosa, um grupo ficou, o IBGE coordenou, e foi olhar a questão do censo, de fazer um censo da pop rua. E um segundo grupo, que o IBGE coordenou, ficou responsável por olhar a integração dos registros administrativos.

E o relatório final, a gente propõe ali que a integração de dados de saúde e do cadastro único é o principal eixo estratégico. Então, essa pesquisa vem como decorrência disso, como eu já falei, então, o que eu vou apresentar faz parte de um projeto maior, que se chama Desigualdade nas Condições de Vida e Saúde da População em Situação de Rua, Integração de Informações Sociais e de Mortalidade no Brasil. Aí, no próximo slide, rapidinho, né gente?

Então, aqui, só essa pesquisa específica, calcular a taxa de mortalidade da pop rua no Brasil, compará-la com a da população em geral e com a da população de baixa renda, controlando pela pirâmide etária. Então, assim, o foco é apenas na mortalidade, não nas suas causas. Eu não estou fazendo desagregações regionais, tem uma série de coisas, detalhes, que são muito importantes, mas é uma pesquisa que eu estou trazendo os primeiros resultados aqui.

Então, digamos assim, eu vou mostrar uma foto da floresta, né? E com o tempo a gente pode falar um pouco das árvores e um pouco dessa diversidade que é composta nesse termo que não deixa de ser um pouco um termo guarda-chuva, né? População em situação de rua.

E que, na verdade, a gente está falando de trajetórias múltiplas, de uma grande diversidade que tem que ser levada em conta. Aí, o meu lado mais rigor metodológico me obriga a falar, tem algumas limitações, tá? Essa pesquisa que a gente vai apresentar, porque a gente não tem dados da declaração de óbito, né?

Do sistema de informação sobre mortalidade. E nem toda a população em situação de rua está no cadastro único, né? E tem alguns grupos especificamente que são mal representados.

Crianças e adolescentes, famílias em geral e pessoas em conflito com a lei, tá? O método, os óbitos dos recém-nascidos são particularmente mal captados, né? Isso também gera uma subnumeração desse método, mas nesse caso isso não chega a ser um problema muito grande, como eu vou demonstrar.

E também só pessoas com CPF foram incluídas. Surpreendentemente, quando a gente puxa o painel da PopRua nos últimos 12 anos, a gente consegue o CPF de quase todo mundo lá. Mas eu acho que isso também revela uma barreira de acesso ao cadastro único, né?

Essa obrigatoriedade do CPF, isso não é trivial e é por isso, inclusive, que o SUS tem uma política de, olha, é legal a gente registrar todo mundo, mas o direito à saúde e a obrigação de cuidar, elas se sobrepõem a qualquer obrigação cadastral de identificação, né? E a verdade é que a gente vê ainda muitas barreiras de acesso dessa população às políticas públicas em geral, tá? Então, assim, o importante é, eu vou apresentar números aqui que vocês vão ver, que são infelizmente chocantes, muito graves, e eu queria lembrar que ainda assim eu estou subestimando o tamanho do problema.

Esse senhorzinho aí, tá? Só pra vocês saberem, é um sanitarista do século XIX, chamado Edwin Chadwick. Ele...

Isso é só pra explicar uma coisa pra todo mundo ficar na mesma página, tá? Olha, como é que a gente compara dois grupos e a mortalidade, como é que está a saúde, etc.? Eu falo, não, vamos pegar o seguinte, vamos pegar a idade média de mortalidade, né?

Quantos anos as pessoas morram nesse município ou naquele outro município? Aí um outro cidadão, né, o Nisson, que era um cara mais da área de seguros, atuarial, o cara das fontinhas mesmo, ele fala, olha, mas aí dependendo se você está comparando um município que tem um monte de idosos com outro que tem muitas pessoas novas, isso vai gerar um viés em teus dados e essa tua comparação é ruim, tá? Então, contando essa história muito simplesinha, esse rapaz aí, o Nisson, ele falou, olha, o que você tem que fazer é padronizar essa tua taxa de mortalidade, né?

Quantas pessoas morrem dividido pelo tamanho da população pela pirâmide etária, tá? Quando você padroniza pela pirâmide etária, aí sim você consegue ter, então, o que é chamado a taxa padronizada de mortalidade, tá? Então, isso é uma forma, assim, mais simples e direta de explicar um conceito estatístico, matemático que é intuitivamente simples, mas que envolve algumas continhas, né?

Então, essa taxa de mortalidade, a taxa de mortalidade bruta, portanto, sem padronizar, ela mede o número de óbitos em determinada população dentro de um determinado período do tempo. E normalmente o denominador é por mil habitantes, não o denominador, né? É por mil habitantes, certo?

Já a razão padronizada de mortalidade é uma quantidade, né? Expressa como uma razão de chance, blá, blá, né? E compara o número de mortes observadas em uma população com o número de mortes esperadas usando uma população padrão como referência pra ajustar as diferenças na estrutura etária e, eventualmente, outros fatores, né?

Gênero é o normal que entra, né? Então, vocês estão vendo ali, tem uma imagenzinha, né? De duas pirâmides etárias diferentes.

A gente vai voltar a isso, tá? Pro pessoal mais do números, matematicamente, a razão padronizada faz uma média harmônica das taxas de mortalidade por idade de sexo. Então, na esquerda de vocês, né?

Vocês veem a pirâmide etária da população brasileira do IBGE, tá? Azuzinho, né? Homens, vermelhinho, mulheres, né?

Tem a demografia tem alguns conservadorismos, né? É assim que normalmente se faz. Mas olha a pirâmide etária da pop rua no cadastro único.

Ela é fortemente concentrada nas idades médias, pessoal ainda faz dos 40 a 45 anos, e fortemente tem um viés masculino muito grande. Fica difícil de ver, mas quem tiver aí com a visão de águia, ou só confiando que eu vou falar aqui, essa diferença, essa barrigona ali, né? Dos homens é dos adultos, tá?

Das crianças, não. Nas crianças, tem meio a meio, tá? E nos idosos, também não fica tão claro, porque na verdade as mulheres têm uma expectativa de vida maior.

Então, pra não dizer, né, que não falei de o contrário das flores, talvez, causa dos fatores de risco, né? Isso a literatura mostra, tá? Tem referência aí depois, pessoal, mas enfim.

Violência física, lesões intencionais, violência psicológica, estigma, discriminação e barreiras de acesso à saúde. Isso tudo causa os fatores de risco que geram mortalidade, uma mortalidade maior das pessoas em situação de rua, né? Falta de acesso a direitos humanos sociais, falta de conhecimento sobre os próprios direitos, que já foi falado aqui, ausência de fontes de renda, alimentação e sono inadequados, riscos psicossociais diversos, incluindo estresse crônico e depressão, intoxicações, uso problemático de álcool e outras drogas, infecções, incluindo hepatite, tuberculose e outras causas, e também doenças cardiovasculares, né?

E fatores de risco associados, né? Hipertensão, diabetes, o que também é agravado muitas vezes por falta de medicação. Aí, né, na literatura internacional, ali tem uma imagenzinha ali do relatório da Organização Mundial da Saúde, que em 2005, então, apresenta ali uma razão de mortalidade padronizada, tá?

Mas com base no estudo dinamarquês, tá? Então, vamos lá. Então, para os homens seria 2,8, ou seja, a razão de um homem em situação de rua via óbito é 2,8 a probabilidade de uma pessoa que está domiciliada.

Falando de outra forma, é 180% maior, tá? Mulheres, não é 2,8, é 5,6 nesse estudo, pelo menos, causas naturais 2,6, lesões não intencionais 14,6, né? E causas desconhecidas 62,9.

Mostrando ali, não é uma questão da legibilidade estatística, né? Da capacidade mesmo do Estado e das organizações do Estado produzirem estatísticas sobre esse público, dada, enfim, essa invisibilidade específica, né? Porque essas pessoas são muito visíveis de vez em quando, mas para o Estado, em algumas coisas, fica bem invisível, tá?

Aí tem um estudo mais recente dos Estados Unidos, do Mayer e companhia, que aí já usa Big Data, dados do Censo de 2010 dos Estados Unidos, não de 2010, o último, penúltimo, na verdade, integração de registros de 12 anos, e a errasão de mortalidade da 3,4 em geral, 3,3 para os homens, 4 para as mulheres, e aí ele também controla por pobreza, em comparação com os pobres domiciliados, daria 2,1. Grupos comparados, né? Então eu estou comparando aqui a população em situação de rua, tá?

Minha fonte é o Cadastro Único, e o BCadastro CPF, que é uma base de dados de CPF que tem o ano do óbito, dados do óbito que vem do Sistema Integrado de Registro Civil, ou seja, dos cartórios, e eu tenho uma população ali da pesquisa que dá mais de 250 mil pessoas, ou seja, é bastante. Aí eu comparo com a população brasileira em geral, que aí a fonte do IBGE é além do BCadastro, 212 milhões de pessoas, mais ou menos, e eu comparo também com a população de baixa renda. Aí a ideia é um pouco alguém falar assim, não, mas as pessoas em situação de rua, elas veem a óbito com maior frequência não é só porque estão em situação de rua, é também porque elas estão em situação de pobreza.

Então aqui dá pra gente comparar e ver o quanto que isso é verdade ou não, tá? Então, indo direto ao ponto, tá gente? Estão lembrando, uma coisa é a taxa de mortalidade bruta, outra coisa é a mortalidade padronizada, quando você considera pirâmide etária, tá?

Então primeiro a taxa bruta, a pop rua, a taxa de mortalidade bruta está em 24,03 no geral, mulheres 17,4, homens 25, certo? Então aqui esse 24 significa o seguinte, 2,4% das pessoas em situação de rua, estavam em situação de rua em 31 de dezembro de 2023, vieram a óbito em 2024, tá? População de baixa renda está 3,3 e população em geral 6, nesses dados, tá?

Perdão, gente, população em geral aquele 6,5 ali está errado, é 7,05, tá? Vocês estão vendo que baixa renda parece que é menor que a população em geral, né? Não é verdade isso, isso é por conta exatamente da pirâmide etária.

Como estava falando o Rômulo, o Cadastro Único e o Bolsa Família muita criança, criança tem uma taxa de mortalidade muito menor, então a gente já vai ver que isso muda. No próximo slide, aí eu já estou falando a razão padronizada de mortalidade da população em situação de rua em relação à população em geral e à população de baixa renda. Então o que é que aparece ali?

Não, pode voltar. Com a população em geral, homens 4,4, mulheres 5, ambos 4,5. Isso significa o seguinte, a razão de chance é 4,5.

4,48 para ser exato, ou seja, a probabilidade de uma pessoa em situação de rua via óbito, ano 2024, foi 348% maior do que a população em geral. Vocês pensam assim gente, uma pesquisa em saúde que identifica um risco de óbito que aumenta em 10% as suas chances de morrer, já é um resultado super importante, e a gente na nossa vida com certeza vai querer saber para tentar evitar aquele comportamento ou aquela causa. Aqui a gente está falando de 348%.

Então realmente a situação de rua faz mal à saúde, para usar um chavão. Mas voltando ali ainda, eu queria comparar com baixa renda. Por quê?

Se eu tivesse mostrado a pirâmide etária, ficaria mais claro, mas vocês veem que a razão de chance com a baixa renda diminui. Porque de fato uma parte da questão da alta mortalidade tem a ver com a pobreza. Então a baixa renda, essa razão de chance que é 4,48, na verdade é 3,2.

Ou seja, mesmo que a gente controle o renda, ainda assim você teria só com o efeito específico da situação de rua, um aumento de 223% na taxa de mortalidade. Na chance de via óbito. No próximo slide, isso aqui é só para dizer o seguinte.

Olha, os dados cadastro único até 18 anos não é muito bom, dos muito idosos também é difícil captar, é pouca gente. Então isso aqui é só para provar que se pegar só de 18 a 89 anos não vai mudar quase nada. Eu tinha mostrado 4,48 no slide anterior, aqui está dando 4,51.

Ou seja, a gente mantém a mesma interpretação. Aí claro, depois no texto a gente detalha e discute essas coisas, mas eu acho que aqui para o seminário o recado está mais que dado. E no próximo slide aqui eu acho que fica mais fácil para todo mundo entender.

Que é o excesso de mortalidade. Ou seja, imagina quantas pessoas a gente esperaria, pessoas em situação de rua, a gente esperaria que viria a óbito caso essas pessoas estivessem domiciliadas, se elas exibissem o mesmo padrão da população brasileira média. Então na verdade em 2004 vieram a óbito pelo menos 6 mil pessoas pessoas em situação de rua vieram a óbito 6 mil.

Os óbitos esperados seriam 1.339. Ou seja, as mortes em excesso 4.664 pessoas em situação de rua que vieram a óbito e que não seria esperado pela sua composição de idade e composição de gênero. Pois bem, terminando aqui, não é nem conclusões gente, porque eu sinceramente também fiquei muito tocado e foi chocante para mim enxergar esses números, conferir esses números, conversar com meus colegas, ver o quanto que isso é pesado. Mas assim, vamos lá.

Mais de 6 mil pessoas em situação de rua vieram a óbito em 2024. O número de mortes em excesso foi de 4.664. Em suma, a pop rua morreu uma taxa 348% maior que a população em geral, revelando uma desigualdade social extremamente elevada. Mesmo ao controlarmos as taxas por pobreza, para além de idade e gênero, a pop rua segue apresentando uma taxa muito maior.

E no próximo slide, olha, um comentário, a desigualdade é ainda maior entre as mulheres, embora seus números absolutos sejam menores. Tem questões específicas de gênero aqui que mereceriam mais tempo para ser dialogado, mas tem vulnerabilidades específicas das mulheres nas ruas que fazem com que essa taxa, comparado com as mulheres domiciliadas, fique maior ainda. Não só no Brasil, como no mundo.

Mesmo que os dados captem mal a pop rua menor de 18, maior de 89, as nossas estatísticas praticamente não se alteram. E, para terminar, os números apresentados aqui, embora chocantes, certamente subestimam o tamanho da desigualdade. Pois muitas pessoas em situação de rua não recebem a dignidade de ter nenhum registro em cartório relatando seu óbito.

Então, próximos passos, só para dizer, vamos calcular uma expectativa de vida, analisar fatores associados, por exemplo, será que o tempo na rua aumenta o risco, controlar controles mais refinados, geografia, etc. Com certeza. Causas da pessoa que está em situação de rua também, e aí a gente vai integrar com os dados do sistema de informação sobre mortalidade para pegar as causas de óbito.

Então eu estou muito interessado exatamente nas causas externas e nos homicídios. Eu estou realmente muito curioso para saber isso. Então, análise por causa de óbito, fatores associados por causa, a razão de padronizar de mortalidade por causa, etc.

E análise por acesso a políticas sociais também. Aí estão as referências, quem quiser depois pausar no YouTube, correr atrás de alguma, não vou perder muito tempo aqui, não. Pode passar.

É isso, gente. Obrigado.

[Intervenant 9]
Agora nós teremos a fala de Rinaldo Artes, que estará conosco via webconferência.

[Intervenant 17]
Pronto, me escutam?

[Intervenant 9]
Te escutamos, pode começar. Boa tarde.

[Intervenant 4]
Vamos lá. Boa tarde. Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite para participar aqui dessa reunião.

Pedir desculpas por não poder estar presente e poder fazer essa apresentação via remota. E o trabalho que eu vou apresentar foi feito em conjunto com a professora Silvia Achori e a equipe do Centro de Estudos da População e Situação de Rua aqui da FIP. O que eu gostaria de...

O que eu vou apresentar, então, aqui vocês têm só um roteiro do que eu vou falar. Então, começar com uma introdução. O que...

Explicar um pouquinho qual o meu objetivo aqui. Fontes de informação que a gente utilizou no trabalho. E vamos falar um pouquinho de dinâmica do uso da rede de acolhimento do município de São Paulo.

E aí as conclusões. Bom, basicamente o meu objetivo aqui é mostrar o potencial que dados administrativos têm para que a gente obtenha informações sobre população de rua e assim eventualmente embasar o desenho de políticas públicas, avaliação de serviços, esse tipo de coisa. Mais do que chegar a conclusões, eu gostaria de levantar perguntas que você tem, que você tira quando analisa dados administrativos.

Os dados foram obtidos, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, e os dados foram obtidos mediante um termo de cooperação técnica. A gente trabalhou, na verdade, com três sistemas de registros, um é o CADÚNICO, então eu não vou falar do CADÚNICO, acho que todos conhecem. O primeiro é o CISA, o CISA, Sistema de Informação e Atendimento aos Usuários.

Esse sistema, ele registra o uso da rede de acolhimento da Prefeitura Municipal de São Paulo, abrigos e centros de acolhida. Então, como ele funciona? Quando você usa um abrigo, usa um centro de acolhida em São Paulo, você preenche um cadastro e você recebe um número de identificação.

Esse número de identificação é permanente, esse número de identificação vai acompanhá-lo daqui para frente. Toda vez que você volta a usar o sistema, isso é registrado nesse número de identificação. O fato de você ter esse tipo de registro te permite acompanhar uma pessoa ao longo do tempo.

O segundo sistema, o SISRUA, Sistema de Informação da Situação de Rua, é um registro da abordagem realizado pelo serviço de abordagem social. Então, equipes do SES percorrem as ruas de São Paulo, abordam as pessoas, fazem encaminhamentos e cada pessoa, em princípio, cada pessoa abordada, cada pessoa encaminhada, também recebe um número de identificação. E o número de identificação do SISRUA foi compatibilizado com o número de identificação do SISA.

Então, você sabe a mesma pessoa que está sendo abordada na rua, se esteve ou não em algum serviço de abrigamento do município. O que a gente recebeu foram dados do SIS e do SISRUA de 2013 a 2023. A análise foi feita a partir desses dados.

O CADÚNICO, uma extração que inclui dezembro de 2023, eu explico o porquê. Os dados foram todos anonimizados e compatibilizados nos três sistemas. Então, o mesmo indivíduo tem a mesma identificação nos três sistemas.

Eu vou começar com uma análise. Vocês conseguem ver o cursor?

[Intervenant 17]
Bom, então vamos lá.

[Intervenant 4]
Eu vou começar aqui com uma primeira análise. Eu vou tentar explicar um pouco o que é esse gráfico, esse feixe de segmentos. E para isso eu vou focar na última linha dessa tabela.

Essa linha aqui de março de 2021. Em março de 2021, 16.452 pessoas foram acolhidas no sistema, na rede de abrigamento do município de São Paulo. Dessas 16.452, 1.701 foram registradas pela primeira vez no sistema. Elas nunca haviam sido registradas anteriormente. E o que a gente fez foi acompanhar essas pessoas que entram no sistema. Então, das 1.701 pessoas que entraram em março de 2021, três meses depois da entrada havia 547. 547 pessoas das 1.701 estavam nos... ou estavam no sistema de abrigamento ou foram abordadas pelas equipes de abordagem social. Três meses depois.

271 pessoas, estou olhando aqui março de 2021, foram ou estavam no sistema de abrigamento ou foram abordadas pelo sistema de abordagem social 12 meses depois e assim vai. Então, cada linha dessas é o que a gente chama de uma coorte. Essa aqui é a coorte de março de 2021.

Estou apresentando aqui a coorte de 18, de 19 e de 20, além de 21. Para poder comparar todas as coortes, a gente fez o seguinte exercício. A linha amarela do gráfico refere-se a março de 2021.

Então, no tempo inicial, no momento de entrada, eu tenho 100% das pessoas. Então, 100% da linha amarela refere-se a 1.701 pessoas. E aí foi, mês a mês, qual é a porcentagem dessas pessoas que entraram no sistema no primeiro momento, qual a porcentagem que continuam em algum dos dois sistemas.

E a gente foi vendo isso ao longo do tempo. O que chama atenção é que o padrão é muito parecido. Na verdade, o 2021 se afasta um pouco, talvez por ter sido um ano de pandemia, mas a gente fez esse exercício com outras coortes também e o padrão é muito semelhante a esse que vocês estão enxergando.

Você tem uma queda abrupta, uma queda rápida no sistema de uso e depois uma estabilidade ao redor de 10% a 15% de uso depois de dois anos. Tem algo que é estável. O que isso pode estar indicando?

Primeiro, que existe um fluxo de pessoas que usam diferentes, pode ser várias coisas, eu vou levantar perguntas e eu não tenho resposta. Você tem várias alternativas, por exemplo, de hipernoite, que você, não necessariamente a pessoa que entra no abrigo vai ficar no abrigo o tempo inteiro, pelo contrário, algumas ficam pouco mesmo. E você tem uma variedade de alternativas de hipernoite.

Segundo, a pessoa pode ter saído do município, pode continuar ser uma pessoa em situação de rua, mas fora do município de São Paulo, então não vai ser contabilizado. Terceiro, a pessoa pode ter deixado a situação de rua. Então, quando você olha pra isso daqui, abre uma série de perguntas.

E a gente pode aprofundar um pouco mais. Como eu falei pra vocês, tem um cadastro que as pessoas preenchem quando elas se inscrevem, quando elas vão utilizar um serviço de abrigamento. Aqui, só como exemplo, eu peguei faixa etária como uma variável aqui de análise.

Então, juntei aquelas quatro cortes numa só, e a gente foi olhar aqui o que acontecia com as diferentes faixas etárias. As duas de cima são as faixas etárias mais velhas. As duas de baixo são as faixas etárias mais jovens.

Então você percebe uma tendência a uma maior permanência no sistema de uma pessoa mais velha, e uma tendência, repare que aqui você tem uma queda bem rápida nos mais jovens, no começo, as linhas de baixo, e uma tendência a... não vou falar saída do sistema, mas um uso talvez mais variado aí de opções de pernoite, ou eventualmente até saída de São Paulo, ou saída da condição de rua nas pessoas mais jovens. Essa foi uma análise.

A gente caminhou para uma segunda análise, também uma análise ao longo do tempo. A gente pegou aqui o período de janeiro de 2013 até dezembro de 2021, e a gente acompanhou só novos entrantes no sistema, só pessoas que entraram pela primeira vez no sistema nesse período, foram 117 mil pessoas, arredondando aí, iniciaram, e a gente acompanhou o que acontecia com essas pessoas nos dois primeiros anos. Então a pessoa entrou hoje, eu vou acompanhar os dois primeiros anos dessa pessoa.

E o que a gente reparou? Você tem cerca de 20, a primeira linha aí, cerca de 27% dessas pessoas saíram, não foram mais encontradas a partir do primeiro mês. Então usaram o sistema no primeiro mês e não foram mais encontradas no período de dois anos.

E por outro lado, você tem outros 27% de pessoas que não saiu até até um ano. Então tem um uso mais longo. Você tem pessoas com padrões de uso muito diferentes.

Uma pergunta interessante que se faz aqui é por quê? Por que você tem essas pessoas tem perfis diferentes? Você consegue de alguma maneira a partir do momento em que a pessoa entra no sistema ter alguma ideia de qual vai ser o uso futuro dela?

São perguntas em aberto. Ainda nessa mesma linha, a gente avançou aqui, são os mesmos dados, as mesmas 117 mil pessoas, a gente foi ver em quantos dias as pessoas utilizaram o sistema ao longo de dois anos. E aí é interessante porque das 117 mil pessoas, 12% em dois anos, não necessariamente em dias consecutivos, utilizaram o sistema por até dez dias.

Uma quantidade grande de pessoas que usam o sistema de uma maneira muito rápida, muito pouco frequente. E aí você pode levantar perguntas. Então, será que todo mundo que está usando o sistema de fato é população em situação de rua?

Será que não tem o caso do migrante que chega na cidade e não tem onde dormir, vai para um abrigo e depois sai? Se fosse censo de população de rua, pela definição operacional que se utiliza no censo, teria contado como população de rua. Mas é uma pessoa que tem uma característica diferente das outras.

Então, o que a gente repara aqui, você tem esses números esquisitos, 636 dias ou mais, que usa o sistema por um ano e três trimestres ou mais. Então, você tem desde pessoas que têm um uso intenso do sistema até pessoas que têm um uso bem esporádico do sistema. Você tem todo o aspecto.

Aí o interessante é saber porquê você tem essa diferença de uso. Até que ponto se você conseguir explicar essa diferença de uso, até que ponto você não poderia melhorar o serviço que é oferecido. Outra análise que a gente fez também usando o fato de você ter dados longitudinais e ser a mesma pessoa sendo acompanhada ao longo do tempo.

Algumas pessoas que saem do sistema da rede de abrigamento, ela diz porque sai. Então, por exemplo, algumas pessoas saíram porque encontraram moradia, outras, retorno à convivência familiar, inserção no mercado de trabalho, retorno ao local de origem. Esse tipo de saída aqui é denominada na Secretaria de Assistência Social de São Paulo como saídas qualificadas.

Supostamente, uma pessoa que tem uma saída qualificada teria resolvido, teria saído da situação de rua. Seria essa a ideia. Só que quando a gente olha aqui as desvinculações, você teve uma quantidade, por exemplo, grande de pessoas que se desvincularam por conta de moradia, terem obtido, conseguido alguma moradia, só que 40% dessas pessoas retornaram a usar, voltaram a usar o sistema de abrigamento depois.

A gente olhou até dezembro de 2023. Então, elas voltaram a usar o sistema de abrigamento. E se a gente olha, independente aqui da causa, da razão para ter saído a qualificada, essa proporção de retorno é bastante alta.

Então, por exemplo, a gente sabe que é muito difícil você fazer uma política de prevenção à situação de rua, para a população de modo geral. É muito difícil fazer uma política desse tipo. Mas tem um tipo de prevenção que você pode fazer, que você poderia imaginar uma política para isso, um programa para isso.

A pessoa que sai por um motivo de moradia, por um motivo retorno ao convivência familiar, inserção de mercado de trabalho, retorno ao local de origem, será que não dá para fazer um programa para evitar, prevenir que a pessoa volte à situação de rua? Eu sei quem são essas pessoas. É diferente de um programa de prevenção para a população geral.

As taxas são muito altas aqui de retorno. Eu vou pular isso daqui só por uma questão de tempo. No fundo, a moral da história era muito semelhante ao slide anterior.

Aí a gente foi fazer, olhar os registros, olhar o CISRUA, o CISA e o Cade Único e ver de que maneira você tem uma intersecção nesses serviços. E o que a gente observou? A gente pegou aqui, Cade Único de São Paulo só, isso já é um problema.

A pessoa pode estar no Cade Único de outra cidade e não estar contemplada aqui. Pessoas no Cade Único em São Paulo em 31 de dezembro de 2023. Quantas dessas pessoas a gente encontrou no CISA, no CISRUA, nos dois sistemas ou que não tem em nenhum dos sistemas?

E a gente nota que 45% das pessoas não está nem no CISA, nem no CISRUA. O que isso sugere? Sugere que a gente está falando de pessoas diferentes.

A gente está falando de populações diferentes. Quando uma pessoa é classificada como situação de rua no Cade Único, não é a mesma coisa que se a gente considerar as pessoas do CISA, CISRUA como pessoas de situação de rua. São grupos diferentes.

Aí eu fiz o exercício oposto. A gente pegou aqui pessoas adultas vinculadas em 31 de dezembro de 2023. Quantas tinham registro no Cade Único?

46%. Então a gente está falando de grupos diferentes. E o que é interessante?

Primeiro, quanto mais tempo a pessoa está no sistema, maior a vinculação ao Cade Único. Então quem está há mais de dois anos no sistema que começou, abrigamento ou no CISRUA, 61% das pessoas estão no Cade Único. Quanto mais idosa a pessoa, maior o percentual de pessoas que estão no Cade Único.

Então são dois sistemas. São sistemas diferentes que falam de populações diferentes. Isso é um cuidado que se deve ter com dados administrativos.

Então, só como conclusão final, CIS e CISRUA, você permite essa análise longitudinal e isso gera informação, isso gera dúvidas, e informações e dúvidas que se forem resolvidas podem ajudar no desenho de programas. São dados onde você tem uma disponibilidade fácil. Isso é feito todo dia.

A implementação já foi feita. Então são dados que você tem disponíveis. Então gerar informações a partir desses dados é relativamente fácil, não é uma pesquisa nova.

Você pode melhorar o cadastro para você ter mais informações e poder ir mais longe. E a grande limitação de dados administrativos em geral é saber a qual população aquela informação se refere. Quando eu olho o Cade Único, eu tenho uma população.

Quando eu olho CIS a CISRUA, eu tenho uma outra população. E quando eu olho um censo de pessoas em situação de rua, eu tenho uma terceira população. Eu posso usar o mesmo nome para as três, mas não são as mesmas pessoas.

Era isso. Agradeço. Espero não ter passado muito do tempo.

Agradeço a atenção de vocês.

[Intervenant 9]
Nós que agradecemos. Agora com a fala, Flávio Lino.

[Intervenant 1]
Boa tarde a todos e a todos presentes. Eu sou Flávio Lino, um homem negro de um metro e oitenta e cinco. Estou calçando um tênis dadidas preto e branco, uma calça jeans escura, uma camisa personalizada do Movimento Nacional de População em Situação de Rua em inglês e um blazer preto.

É uma honra estar aqui e poder participar desse espaço multidisciplinar de ideias e transformações, ouvindo experiências e relatos distintos de vários órgãos e sociedade civil. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua não podia estar fora desse espaço, seja participando aqui, palestrando ou lá nas cadeiras, sendo representados pelo Movimento Nacional de Luta e Defesa da População de Rua. E também temos o Movimento Nacional de Meninos e Meninas em Situação de Rua, que compõe a triade dos movimentos que defendem a população em situação de rua em todo o território nacional, que está fora dele também.

Como eu disse, meu nome é Flávio Lino, eu fui o coordenador geral das atividades no G20, trabalhei a pauta da população em situação de rua no G20 social e em todo o ano de 2024 no G20. Nós nos colocamos ali em três grupos de trabalho do G20. Participamos da trilha de finanças, que era coordenada pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério das Relações Exteriores, e depois compomos ali o GT1, que é o GT de Economias Justas Inclusivas e Antirracistas, e o GT5, que é o GT de Saúde pelo C20 Brasil.

Então a gente pôde fazer contribuições significativas nesses espaços e que ocasionou a chegada do BRICS. Então a gente fez a entrega das nossas recomendações antes da saída do ministro Márcio Macedo, tivemos uma reunião com ele e aí conseguimos fazer a entrega desses dados, Natalino, que vão dar uma perspectiva global de como essa população só cresce porque a gente não tem metas definidas globalmente para que a gente possa ajudar essas pessoas a se reencontrarem com seus caminhos, mas com uma casa, com um lar, com uma habitação digna, seja ela acompanhada psicossocialmente ou seja ela sem essa ajuda, porque a gente entende também que na rua tem pessoas que se der uma chave hoje, vai conseguir sim entrar dentro de uma casa e gerir ela, com certeza, e outras vão precisar de ajuda. Então eu vou iniciar aqui, eu não sei se eu estou no controle ou se o colega vai controlar para mim ali.

Eu até imprimi aqui algumas coisas, mas eu vou ser bem rápido mas é muito importante que esteja na tela para que todos possam acompanhar. Eu também faço parte da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento da Secretaria-Geral da Presidência da República e também sou conselheiro titular no Comitê Interministerial de Mudança Climática, representando lá o Movimento Nacional de População de Rua.

[Intervenant 9]
Flávio.

[Intervenant 1]
Oi?

[Intervenant 9]
A gente está com um problema no computador que ele está travando e aí, caso a gente reinicie, a gente perde toda a conexão novamente.

[Intervenant 1]
Sim.

[Intervenant 9]
Então, infelizmente, a gente não está conseguindo projetar. Ele está aqui, eu estou vendo aqui o documento aberto mas ele não está conseguindo jogar no telão e apenas informar nessa dificuldade que a gente está tendo.

[Intervenant 17]
Tá, então...

[Intervenant 1]
Tá, tá. Obrigado, Helene. Então, o que nós trouxemos para dentro das discussões do Brics, né?

Primeiramente é importante dizer que eu consegui, ao longo de 2024, produzir dados consideráveis, consistentes sobre a temática de população em situação de rua, anteriormente no bloco do G20, dividido entre Cone Norte e Cone Sul, e posteriormente no bloco dos países do Brics. E isso... Eu posso dizer que eu não tive financiamento de ninguém.

Eu fiz tudo pelo celular, através do driver do Google, salvando uma página, depois indo descansar minha vista, depois salvando outra e fui construindo. Então, isso levou um ano, eu, nessa batida de fazer, e tendo que participar das reuniões. Só para vocês terem uma noção como foi tão cansativo, mas tão prazeroso ao mesmo tempo, só eu participei de quase 50 reuniões ao longo de 2024 do G20.

Pautando população em situação de rua em diversos espaços, desenvolvimento, economia, e outras questões. Então, aqui, a gente tem a capa desses dados, pode passar, que fala dos dados da população em situação de rua. Eu vou tentar fazer uma leitura aqui, um pouco rápida, para a gente ganhar tempo.

Então, eu vou direto ao ponto. No contexto da população em situação de rua, nós temos isso aqui. Obrigado.

Dados gerais. Contexto dos Brics. 42% da população, 30% do território do planeta, 23% do PIB global e 18% do comércio internacional.

Destaques importantes. Fazem parte do grupo dos países mais populosos do mundo, Índia e China, cada um com 1,4 bilhão de habitantes. O Brasil tem 216 milhões, Rússia, 143, África do Sul, 59.

No total, o Brics tem uma população de cerca de 3,2 bilhões de pessoas. Em conjunto, os países dos Brics têm um PIB de 24,7 trilhões. Segundo estimativas do Banco Mundial, o PIB da China chegou a 17,7 trilhões em 2022.

O segundo maior do mundo. A Índia ficou em sexto com 3,17 trilhões, seguida pela Rússia em 11º com 1,7 trilhão e o Brasil em 12º com 1,6 trilhão. E pela África do Sul em 32º lugar, com 419 bilhões de dólares.

Qual é o objetivo do bloco do Brics? E aqui eu listei. Dialogar sobre sistemas internacionais, democratizar, legitimar e equilibrar a ordem internacional, fomentar o comércio, os investimentos e as trocas entre os países, propor ajustes ou substituição de regras no sistema internacional.

E aqui eu deixei em negrito. Melhorar a qualidade de vida das populações locais. Estimular a cooperação entre os países em diferentes áreas estratégicas.

E aqui eu coloquei um asterisco. Melhorar a qualidade de vida das populações, inclusive da população em situação de rua. E aqui o levantamento de dados da população em situação de rua, ele é de 2023-24 e o contexto é o seguinte.

A população em situação de rua nos países que compõem o Brics, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e depois os que vieram compor Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Indonésia, varia significamente, refletindo desafios socioeconômicos e políticas públicas distintas em cada nação. A seguir, apresento os dados disponíveis para cada país. Esses números destacam a complexidade e a gravidade da questão da população em situação de rua nos países do Brics, evidenciando a necessidade de políticas públicas eficazes e adaptadas à realidade de cada nação.