1. Visão geral
1.1. Versão em PDF
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1.2. Versão em texto (para traduções automáticas)
Organização Diplomática do Autistão
Visão geral inicial de alguns temas centrais
sobre o autismo
para apoiar a reflexão parlamentar no contexto do projeto de reforma das leis de deficiência no Brasil
22/05/2025
Os temas abordados aqui — e outros importantes — são desenvolvidos com mais profundidade em um documento detalhado, disponível em: HTTPS的://autistan.ong.br/contribuicoes-autismo-projeto-codigo-brasileiro-inclusao/#analise-aprofundada
0. Introdução e contexto
A Organização Diplomática do Autistão, entidade internacional sem reivindicações, busca oferecer informações e análises complementares para enriquecer as políticas públicas sobre autismo e deficiência, visando melhorar o futuro Código Brasileiro de Inclusão.
O Brasil tem avanços importantes e um grande potencial humano e legislativo, mas ainda faltam elementos essenciais para garantir uma inclusão real e eficaz.
1. Uma reforma promissora, com escolhas que podem fortalecer ou enfraquecer
A reforma do Código Brasileiro de Inclusão pode ser um marco histórico, desde que preserve os direitos existentes e as conquistas obtidas por lutas coletivas. Ao mesmo tempo, ela é uma oportunidade para rever termos inadequados como “deficiência”.
2. Distinguir o autismo de seus transtornos específicos: base indispensável
O erro mais grave sobre autismo é confundir o autismo — uma forma particular, coerente e estruturada de funcionamento humano — com os transtornos específicos (“TEA”). Essa redução impede o reconhecimento das qualidades do autismo e direciona as políticas exclusivamente para a normalização ou medicalização.
Essa distinção foi reconhecida como útil pela OMS após nossas explicações.
3. O que realmente faz os autistas sofrerem: as agressões sociogeradas
Os autistas não sofrem do autismo, mas sim de agressões sensoriais, mentais ou outras, sociogeradas por ambientes materiais ou sociais incoerentes, confusos ou absurdos. Tais agressões constituem violações da harmonia natural. As reações são respostas lógicas a essas dissonâncias.
Assim, o autismo funciona como um sistema de alarme que revela os defeitos do sistema social.
4. Esclarecer autoestima e validação social: uma distinção vital
Confundir autoestima com validação social leva muitos autistas a depender do olhar alheio, o que causa sofrimento e fragilidade psíquica. Isso é absurdo, pois os julgamentos externos são geralmente errôneos. Ao contrário, o desinteresse natural dos autistas por essa validação é uma força que protege contra a humilhação e a depressão. Ensiná-los a buscar aceitação social destrói essa proteção.
Essa confusão também gera injustiças de representatividade, pois favorece os mais visíveis, que são os menos representativos.
5. Teoria da mente: um mal-entendido prejudicial
A chamada “teoria da mente” define como defeito o fato de muitos autistas não tentarem adivinhar o que o outro pensa para ajustar sua fala. Mas isso não é uma falha: eles expressam de forma direta o que pensam, sem distorcer os significados para agradar. Essa forma de comunicação, muitas vezes espontânea, evita manipulações e permite não falsificar as relações humanas.
6. Acessibilidade para os autistas: uma ausência invisível, mas central
Ao contrário de outros grupos, os autistas ainda não têm uma política de acessibilidade estruturada, mesmo sendo essa necessidade central. As poucas medidas existentes focam o sensorial, quando o essencial está nas interações e na comunicação. Essa ausência revela a dificuldade da sociedade em reconhecer seus próprios defeitos estruturais.
Corrigir essas falhas tornaria o sistema mais justo para todos. O Brasil pode ser pioneiro nesse avanço.
7. Barreiras atitudinais: um obstáculo central à inclusão
As barreiras atitudinais — julgamentos, generalizações, rigidez social, indiferença, rejeição implícita — são muitas vezes mais prejudiciais do que os obstáculos físicos. Elas afetam especialmente os autistas e as pessoas com síndrome de Down, para quem o olhar social tem um impacto profundo. O Brasil é um dos poucos países que reconheceu essas barreiras na lei, e é essencial preservar e reforçar esse avanço.
Essa noção deve ser traduzida em ações concretas de formação e sensibilização.
8. Necessidade de um Plano Nacional Autismo adaptado e concreto
Apesar das leis já existentes, falta no Brasil um Plano Nacional Autismo que funcione como um guia prático de aplicação. Esse tipo de plano já existe em pelo menos 18 países ou regiões do mundo. No Brasil, ele deveria definir prioridades claras, garantir a implementação concreta, permitir adaptações por Estado e incluir um acompanhamento contínuo.
Isso permitiria transformar direitos formais em realidades vividas — algo ainda inédito aqui em tal escala. Nossa organização pode apoiar de forma precisa e pertinente a criação desse plano.
9. Conflitos de interesse: garantir a independência das políticas públicas
Muitos atores vivem do autismo medicalizado. É preciso garantir transparência por meio da publicação de vínculos de interesse, auditorias externas e vigilância contra a mercantilização disfarçada.
Também é essencial evitar os vieses de representatividade: os autistas mais visíveis e socialmente hábeis são, justamente por isso, os menos representativos da maioria que enfrenta dificuldades graves e permanece invisível.
10. Os nossos cinco ingredientes estruturantes
Nossa abordagem se baseia em cinco ingredientes essenciais:
1. Situações problemáticas (sofrimentos, exclusões, injustiças);
2. Ações necessárias (desde que se compreenda corretamente o autismo);
3. Princípios, textos e conhecimentos úteis;
4. Atores públicos com os instrumentos de ação;
5. Diálogo contínuo, construtivo e voltado unicamente à resolução concreta das situações.
Esse foco evita que sejamos afetados por conflitos pessoais, disputas internas ou lógicas de rivalidade, comuns nas estruturas tradicionais.
11. A contribuição específica da nossa organização e do pensamento autista
Nossa organização oferece uma abordagem global, especializada, neutra e extra-nacional, sem reivindicação de cargo, prestígio, dinheiro ou poder. O pensamento autista traz atenção extrema aos detalhes — muitas vezes, são justamente esses detalhes que tornam compreensível o que parecia incompreensível —, além de perseverança, clareza lógica e independência em relação às convenções artificiais, aos conflitos interpessoais, aos “clãs” e às lógicas de grupos.
Essas qualidades, raras em estruturas tradicionais, permitem esclarecer, antecipar e estruturar de forma objetiva.
12. Conclusão – Proposta de diálogo
Estamos à disposição para um diálogo de longo prazo com legisladores e autoridades brasileiras, com o objetivo de fornecer informações, explicações, exemplos e propostas úteis.
O Brasil tem a oportunidade de se tornar
referência mundial em inclusão,
especialmente no campo do autismo.
Os temas abordados aqui — e outros importantes — são desenvolvidos com mais profundidade em um documento detalhado, disponível em: HTTPS的://autistan.ong.br/contribuicoes-autismo-projeto-codigo-brasileiro-inclusao/#analise-aprofundada
2. Análise aprofundada
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